50 resultados encontrados para mirian de lima costa - data: 19/07/2025
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EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ART. 203, V, CF/88, LEI N. 8.742/93 E 12.435/2011. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. CONSECTÁRIOS. - O benefício de prestação continuada é devido ao portador de deficiência ou idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. - No caso dos autos, foi comprovado o preenchimento dos requisitos legais da deficiência e miserabilidade. - O dies a quo do benefício de prestação cont
R ELATÓR IO Trata-se de apelações em ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício assistencial previsto no art. 203, V, da Constituição Federal. A sentença (id22094911) julgou extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento do art. 485, VI, do CPC. Condenou o réu em honorários advocatícios. Em razões recursais (id22095040), pugna a parte autora pela reforma da sentença, ao argumento de que são devidos os valores em
Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2326 REQTE : Prefeitura do Municipio de Bertioga REQDO : Olimpio Matos Martinez VARA:SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE REQTE REQDO VARA:SETOR :0002971-30.2000.8.26.0075 :EXECUÇÃO FISCAL : Prefeitura do Municipio de Bertioga : Mirian de Lima Costa DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE REQTE REQDO VARA:SETOR
Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2824 246 NAZARÉ PAULISTA JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0646/2019 Processo 1000430-57.2018.8.26.0695 - Interdição - Tutela e Curatela - M.R.S. - - J.B.S.N. - C.T.S. - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCE
Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2326 REQDO : Nevio M de Oliveira Caldas VARA:SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA:SETOR :0544672-98.2006.8.26.0075 :EXECUÇÃO FISCAL : Prefeitura do Municipio de Bertioga : 110053/SP - Ana Beatriz Reupke Ferraz : Luana Silva Carvalho Eventos DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE REQTE A
Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2561 REQDO : Espde Manoel Jda Costa VARA:SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA:SETOR :0500466-23.2011.8.26.0075 :EXECUÇÃO FISCAL : Prefeitura do Municipio de Bertioga : 113980/SP - Ericson da Silva : Mirian de Lima Costa DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA:
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1183 Cível Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO REGIONAL IV - LAPA EM 11/05/2012 PROCESSO :0009376-81.2012.8.26.0004 CLASSE :MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE REQTE : M. P. DO E. DE S. P. REQDO : A. DOS S. VARA:VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCESSO :0009377-66.2012.8.26.00
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2513 VARA:3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1002511-24.2018.8.26.0001 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Edson Boghossian ADVOGADO : 219237/SP - Ronaldo Donizeti Molina REQDA : Claro S/A VARA:2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1002512-09.2018.8.26.0001 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENA�
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2513 VARA:3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1002511-24.2018.8.26.0001 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Edson Boghossian ADVOGADO : 219237/SP - Ronaldo Donizeti Molina REQDA : Claro S/A VARA:2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1002512-09.2018.8.26.0001 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENA�
Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2841 448 como sendo o de nº I, desdobrado de imóvel maior, medindo 15,00m, de frente para a referida Rua Independência; pelo lado direito de quem olha da Rua mede 10,00m da frente aos fundos em linha reta, confrontando com a propriedade de Aristeu Camargo ou sucessores; pelo outro lado com a mesma medida, faz divisa com o terreno II dos propriet�