Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1222 751 que o imóvel realmente estava vazio e com a placa de “vende-se”. Neste contexto, há indício de ter sido terceira pessoa a praticar o ato tipificado como infração ambiental, e por isto, ausente qualquer voluntariedade, não haveria como impor-se a sanção administrativa. Portanto, concedo a liminar para o fim de det

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 636 1856 Processo 000.05.013725-5 - Usucapião - Registro de Imóveis - Edileuza Rodrigues Belmiro - N/C. Certifico e dou fé que decorreu o prazo e os autores deverão se manifestar em termos de andamento - ADV: ELISÂNGELA XAVIER GRANJEIRO (OAB 195003/SP), IVO BRITO CORDEIRO (OAB 228879/SP) Processo 000.05.043981-2 - Usucapião

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 823 795 para que decida sobre o pedido de conversão do julgamento em diligência já julgado desnecessário pelo próprio colegiado. A mesma sorte tem o segundo fundamento invocado, já por razões probatórias. É que a súmula do julgamento às fls. 164/165 é omissa sobre a presença do impetrante e seu patrono na sessão extr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 553 Vistos. De fato, em razão de seu caráter alimentar, o salário é protegido por lei, de modo que só é permitida a sua retenção em hipóteses excepcionais, como no caso das prestações alimentícias, impostos e contribuições. Assim é que a Constituição Federal, em seu art. 7o, inciso X, garante como direito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 393 721 583.00.2003.102849-4/000000-000 - nº ordem 1663/2003 - Indenização (Ordinária) - ASSOCIAÇÃO FUNDO AUXÍLIO MÚTUO POLICIAIS MILITARES EST.S.P.- AFAM X IVONETE NUNES ROCHA - Fls. 153-154 - Vistos etc. 1. Somente nesta data em razão do excesso de serviço e da necessidade de se proceder à análise conjunta dos mais d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1116 663 de Imóveis. Procederam-se às citações e cientificações previstas em lei. As Fazendas Públicas manifestaram desinteresse no feito. O edital de citação foi expedido não havendo nos autos contestação específica, salvo a do curador especial. O feito foi saneado. É, em breve síntese, o que cumpria relatar. FUNDA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1085 1682 de mora de 1% ao mês, ambos a contar da data da data da sentença até a data do efetivo pagamento. Torno definitiva a liminar concedida. Consoante artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas, despesas e honorários, salvo na hipótese de recurso. O prazo para interposi�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1029 1732 Processo 0126437-08.2008.8.26.0002 (002.08.126437-1) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Luzia Mesquita - Gradiente Eletronica Sa - Vistos. Foi solicitado bloqueio de valores pelo sistema BACENJUD. Consultando o sistema do BACENJUD, constatei que a ordem de bloqueio de valores não pôde ser cumprida, diante da a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 393 720 processos desmembrados. 2. O réu ASSIS ANTONIO DE SOUZA, pelo que se extrai dos autos, foi condenado criminalmente, mas apresentou recurso de apelação (cf. fls. 137), de cujo julgamento não se tem notícia. 3. Tendo em vista a decisão proferida a fls. 131, informe a autora acerca do estágio processual no que toca ao