Publicações Judiciais I ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Hipótese em que o Tribunal de origem consignou, expressamente, que os requisitos do art. 7 39-A do CPC/19 7 3 não foram preenchidos. Para afastar essa afirmação, de modo a albergar as peculiaridades do caso e verificar a possível existência dos referidos requisitos, como sustentado neste apelo extremo, necessário o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, o que se mostra inviável em recurso especial, por óbice da súmula 7 /STJ: "A pretensão de simples reexame de prova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1069 338 Processo n.º 1682/04 - 2ª Vara da Família e Sucessões Vistos. Cumpra a serventia a decisão de fls. 379, expedindo-se guia de levantamento como determinado. No mais, tendo em vista que já é objeto de discussão na esfera criminal quanto aos valores que a guardiã levantou em nome dos menores e não prestou

Publicações Judiciais I ● 17/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2010.60.03.000812-1/MS RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal RAMZA TARTUCE Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO MIRO CELSO TEIXEIRA RODRIGUES THAIS REZENDE TEIXEIRA RODRIGUES e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TRES LAGOAS > 3ªSSJ > MS 00008120720104036003 1 Vr TRES LAGOAS/MS DESPACHO Manifeste-se o apelado sobre os embargos de declaração opostos às fls. 410/412. Após, retornem c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3714 512 Processo 0800797-90.2015.8.12.0006 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça Reqte: Miguel Ortega Furlan - Reqda: Creonice Proença de Almeida ADV: ALESSANDRO CONSOLARO (OAB 7973/MS) ADV: ORLANDO RODRIGUES JUNIOR (OAB 9255/MS) ADV: CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE (OAB 14251B/MS) ADV: RODRIGO

Publicações Judiciais I ● 17/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2010.60.03.000812-1/MS RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal RAMZA TARTUCE Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO MIRO CELSO TEIXEIRA RODRIGUES THAIS REZENDE TEIXEIRA RODRIGUES e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TRES LAGOAS > 3ªSSJ > MS 00008120720104036003 1 Vr TRES LAGOAS/MS DESPACHO Manifeste-se o apelado sobre os embargos de declaração opostos às fls. 410/412. Após, retornem c

Publicações Judiciais I ● 09/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal RAMZA TARTUCE Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO MIRO CELSO TEIXEIRA RODRIGUES THAIS REZENDE TEIXEIRA RODRIGUES e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TRES LAGOAS > 3ªSSJ > MS 00008120720104036003 1 Vr TRES LAGOAS/MS CERTIDÃO Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(a

Publicações Judiciais I ● 09/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal RAMZA TARTUCE Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO MIRO CELSO TEIXEIRA RODRIGUES THAIS REZENDE TEIXEIRA RODRIGUES e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TRES LAGOAS > 3ªSSJ > MS 00008120720104036003 1 Vr TRES LAGOAS/MS CERTIDÃO Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(a

Publicações Judiciais I ● 06/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de maio de 2012. RAFAEL MARGALHO Juiz Federal Convocado 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 000081207.2010.4.03.6003/MS 2010.60.03.000812-1/MS

Publicações Judiciais I ● 06/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de maio de 2012. RAFAEL MARGALHO Juiz Federal Convocado 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 000081207.2010.4.03.6003/MS 2010.60.03.000812-1/MS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 EXEQTE : Condominio Parque Almare ADVOGADO : 92915PR - Bruno Henrique Gralike Trigo EXECTDA : Maria Aparecida dos Santos VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1019733-38.2020.8.26.0032 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Miro Celso Teixeira Rodrigues ADVOGADO : 2547/GO - Valdemar Zaiden Sobrinho EXECTDO :