Seção II ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1477 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/01/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/02/2014 ADV ACUS : 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES DESPACHO : CONCEDO VISTA DOS AUTOS À DEFESA FORA DO CARTÓRIO PARA OS FINS CONTIDOS NO ARTIGO 402, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 297564-75.2013.8.09.0175 : 941 : ACAO PENAL : MARCELO MARQUES DE SOUZA EDER MOURA DA SILVA VITIMA : RUBENS RIBEIRO GUIMARAES FILHO ADV ACUS : 36651 GO - RICA

Seção II ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1477 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/01/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/02/2014 RES FURTIVA FOI INTEGRALMENTE RECUPERADA E RESTITUíDA à VíTIMA NOUTRO GIRO, Há MISTER SOPESAR ACERCA DE POSSíVEIS DANOS MORAIS E PSICOLóGICOS CAUSADOS NA OFENDIDA PELA CONDUTA DELITUOSA; 8 COMPORTAMENTO DA VÍTIMA: NEUTRO, SENDO QUE O COMPORTAMENTO DA MESMA NãO SERVIU DE ESTíMULO PARA A PRáTICA DO CRIME ASSIM, EM ATENçãO à PREPONDERâNCIA DAS CIRCUNSTâNCIAS

Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 HA MISTER SOPESAR ACERCA DE POSSIVEIS DANOS MORAIS E PSICOLOGICO S CAUSADOS NO OFENDIDO PELA CONDUTA DELITUOSA; 8 - COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO, SENDO QUE O COMPORTAMENTO DA MESMA NAO SERVIU DE ESTIMULO PARA A PRATICA DO CRIME. ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDE RANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FI XO A PENA BASE EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO

Seção II ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1637 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/09/2014 SUAS ENERGIAS E IMPULSOS PELOS CAMINHOS SOCIALMENTE RECONHECIDOS; 2 - ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE à VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, ATENTO QUE O MESMO NãO é PRIMáRIO, CONSOANTE SE VERIFICA DE SUA CERTIDãO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA àS FLS 204/205; 3 - CONDUTA SOCIAL: NO QUE SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVêNCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO, FACE A ESCASSE

Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 DO SENTENCIADO EM SEU MEIO, FACE A ESCASSEZ D E ELEMENTOS CARREADOS AOS AUTOS, DEVE-SE CONSIDERAR SUA CONDUTA S OCIAL COMO CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL; 4 - PERSONALIDADE: ANTE A CAR ENCIA DE ELEMENTOS COLIGIDOS NO FEITO, NAO HA COMO VALORAR MINUCI OSA E CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR; 5 - MOTIVOS DO CRIME: DESFAVORAVEIS PORQUANTO, NAO

Seção II ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1637 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/09/2014 ORIENTANDO SUAS ENERGIAS E IMPULSOS PELOS CAMINHOS SOCIALMENTE RECONHECIDOS; 2 - ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE à VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, ATENTO QUE O MESMO é PRIMáRIO, CONSOANTE CONSULTA JUNTO AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU- SPG; 3 - CONDUTA SOCIAL: NO QUE SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVêNCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO, FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS CARREADOS A

Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 DO SENTENCIADO EM SEU MEIO, FACE A ESCASSEZ D E ELEMENTOS CARREADOS AOS AUTOS, DEVE-SE CONSIDERAR SUA CONDUTA S OCIAL COMO CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL; 4 - PERSONALIDADE: ANTE A CAR ENCIA DE ELEMENTOS COLIGIDOS NO FEITO, NAO HA COMO VALORAR MINUCI OSA E CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR; 5 - MOTIVOS DO CRIME: DESFAVORAVEIS PORQUANTO, NAO

Seção II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 CULPABILIDADE: COMPROVADA, TENDO EM VISTA SER PENALMENTE IMPUTáVEL, E TINHA, AO TEMPO DOS FATOS, PLENA CONSCIêNCIA DA ILICITUDE QUE PERMEAVA A CONDUTA PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDIçõES NO SENTIDO DE AUTO DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO NãO, OPTOU, LIVREMENTE, POR ATUAR PARA CONSUMAR A AçãO PUNíVEL, DE FORMA ATIVA (AGIU JUNTO COM EDER MO

Seção II ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 CONDUTA SOCIAL: NO QUE SE REFERE AO COMPORTA MENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO, FACE A ESCASSEZ D E ELEMENTOS CARREADOS AOS AUTOS, DEVE-SE CONSIDERAR SUA CONDUTA S OCIAL COMO CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL; 4 - PERSONALIDADE: ANTE A CAR ENCIA DE ELEMENTOS COLIGIDOS NO FEITO, NAO HA COMO VALORAR MINUCI OSA E CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGI

Seção II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PREVê O INCISO IV DO ARTIGO 387 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE REPARAR POSSíVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRAçãO, VISTO QUE NãO Há NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM O TOTAL DOS PREJUíZOS SOFRIDOS PELAS VíTIMAS, E, NESSES MEANDROS, IMPOSSíVEL ARBITRAR-SE UM QUANTUM JUSTO E COMPATíVEL COM OS REAIS PREJUíZOS ARCADOS PELAS OFENDIDAS ASSIM, CASO QUEIRAM, AS Ví