Seção II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 A DENUNCIA PARA CONDENAR FABIO SABINO DE OLIVEIRA, JA QUALIFICADO , COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 214 COMBINADO COM OS ARTIGOS 224, A, 2251, INCISO II E 226, INCISO II, TODOS DO CODIGO PENAL E ARTIGO 217-A, DO MESMO CODEX. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZ ES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO ESTATUTO REPRESSIVO, PASSO A DOS AGEM DA PENA: 1 DO CRIME DE ATENTADO VIOLENTO

Seção II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 CONDUTA SOCIAL: NO QUE SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA D O SENTENCIADO, DEVE SER CONSIDERADA SATISFATORIA ANTE A CARENCIA DE ELEMENTOS A VALORA-LA; 4 PERSONALIDADE: ANTE A CARENCIA DE ELE MENTOS COLIGIDOS NO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A IND OLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR. DESTA FEITA, HA MISTER SOPESAR OS TRACOS EMOCIONAIS E COMP

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 SERVIU DE ESTIMULO PARA A PRATICA DO CRIME. ASSIM, ATENTO AO PRI NCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS CONFORME ACIMA DISCRIMINADO, FIXO A PENA BASE E M 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO. NAO MILITAM CIRCUNSTANCIAS ATENUANT ES E AGRAVANTES. NAO HA CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DA PENA. A MINGUA DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINU

Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 DO DISCERNIMENTO NECESSARIO PARA AGIR DE ACORDO COM ESSA COMPREE NSAO, SENDO-LHE EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA DA QUE TOMOU, QUANDO ACE ITOU PRATICAR O ROUBO JUNTAMENTE COM SEU COMPARSA, O QUE CULMINOU EM SUA PARTICIPACAO NO LATROCINIO EM CAUSA; 2 - ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, ATENTO QUE O MESMO E PRIMARIO, SEGUNDO CERTIDAO DE ANTECEDENTES

Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 UNGIDOS AO FEITO NO SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO S ENTENCIADO EM SEU MEIO, DEVE-SE CONSIDERAR SUA CONDUTA SOCIAL COM O FAVORAVEL, A FIM DE EVITAR PREJUIZOS; 4 - PERSONALIDADE: ANTE A CARENCIA DE ELEMENTOS COLIGIDOS NO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CO RRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENT IR. DESTARTE, MISTER SOPESAR OS TRACOS EM

Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 HA DE CONDICOES NO SENTIDO DE AUTODETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESS E ENTENDIMENTO. AGIU COM DOLO DIRETO E INTENCIONAL, DE MANEIRA LI VRE E CONSCIENTE; 2 - ANTECEDENTES: MILITAM EM FAVOR DO SENTENCIA DO, POSTO QUE NAO POSSUI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADO E M JULGADO, CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE FLS.70/71; 3 - COND UTA SOCIAL: CONSIDERANDO QUE NAO FORAM ARR

Seção II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 QUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, ATENTO QUE ESTA CIRCUNSTANC IA MILITA EM SEU DESFAVOR, VISTO QUE E REINCIDENTE, COMO SE INFER E DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 276/279; 3 - COND UTA SOCIAL: FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS JUNGIDOS AO FEITO NO QUE SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU M EIO, DEVE-SE CONSIDERAR SUA CONDUTA SOCIAL

Seção II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 OLIVEIRA E MATHEUS LEVI DE OLIVEIRA E SILVA, NAS SANCOES DOS ARTI GOS 157, 2, II, POR DUAS VEZES, COMBINADO COM O ARTIGO 70, AMBOS DO CODIGO PENAL. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, PASSO A DOSAGEM E INDIVIDUALI ZACAO DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO POR CADA UM DOS DELITOS: I ANDRE LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA A)

Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 DO, POSTO QUE NAO POSSUI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADO E M JULGADO, CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE FLS.70/71; 3 - COND UTA SOCIAL: CONSIDERANDO QUE NAO FORAM ARROLADAS TESTEMUNHAS DE D EFESA, SUA CONDUTA DEVE SER TIDA COMO SATISFATORIA; 4 - PERSONALI DADE: ANTE A CARENCIA DE ELEMENTOS COLIGIDOS NO FEITO, NAO HA COM O VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENC

Seção II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 MO VIGENTE. ANTE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO SENTEN CIADO MATHEUS LEVI DE OLIVEIRA E SILVA, DETERMINO COMO REGIME INI CIAL PARA CUMPRIMENTO, O SEMI-ABERTO, EM OBSERVANCIA A ALINEA B D O 2 DO ARTIGO 33 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, HAJA VISTA ENTENDER, ESTE JULGADOR, QUE O REGIME APLICADO E PROPORCIONAL A GRAVIDADE DA CONDUTA ILICITA E O RECOMENDADO PARA A RE