Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 792 SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CRIME DE ESTELIONATO. PRETENDIDA APLICAÇÃO RETROATIVA DA REGRA DO § 5º DO ART. 171 DO CÓDIGO PENAL, ACRESCENTADO PELA LEI N. 13.964/2019 (PACOTE ANTICRIME). INVIABILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. DOUTRINA. DOSI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2332 2761 2017. - ADV: FELIPE RODOLFO NASCIMENTO TOLEDO (OAB 330435/SP), MAURICIO CESAR NASCIMENTO TOLEDO (OAB 329102/SP) Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUSTAVO GIUNTINI DE REZENDE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GIMENE MOREIRA DE PAULA ARANTES EDITAL DE INTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 1563 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ORLANDO BROSSI JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA GOULART FRARE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0005/2020 Processo 0014151-43.2015.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - E.C. - 1) Fls. 218/249: ciente.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3168 PROCESSO :1056576-36.2020.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Valmir Aparecido Guinato ADVOGADO : 358583/SP - Valmir Aparecido Guinato REQDO : INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE VARA:4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROCESSO :1056

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 1254 VARA:1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1052112-03.2019.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Luis Antonio Lopes Pereira ADVOGADO : 99999/SP - Marcelo Navarro Vargas REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1052128-54.2019.8.26.0053 CLASSE :MANDADO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 1563 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ORLANDO BROSSI JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA GOULART FRARE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0005/2020 Processo 0014151-43.2015.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - E.C. - 1) Fls. 218/249: ciente.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1161 1968 434.01.2012.000576-5/000000-000 - nº ordem 194/2012 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - EURÍPEDES PINTO DOS SANTOS X BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Vistos. Não há prova de que houvesse ciência da decisão que antecipou a tutela, razão pela qual, por ora, não considero indevido o desconto. Aguarde-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2893 1766 de fls. 296/299, 301/323, 326, 329/347 e 349/352, LEANDRO CESAR FERREIRA SILVA, JOSÉ ALBERTO DE CASTRO, JOÃO PAULO DE OLIVEIRA MARQUES, MOACIR LUCA JUNIOR e RUI SIMÃO DA SILVA FILHO noticiam que estão em situação semelhante àquela em que se encontrava JOÃO BATISTA NOGUEIRA, e requerem que, por conta disso, lhes seja este

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 708 PRAZO DE 05 DIAS. - ADV: LUIZ MIGUEL RIBEIRO MOYSES (OAB 106497/SP), ANTÔNIO CRISTÓVÃO DE CARVALHO JÚNIOR (OAB 355479/SP), RENATA ROMANI DE CASTRO (OAB 226739/SP), JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA (OAB 189584/SP), ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA DE CARVALHO (OAB 129620/SP) Processo 1003198-47.2017.8.26.0288 - Cu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 2978 Borelli Thomaz - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Sueli Bezerra Sampaio de Almeida Advogada: Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) (Procurador) (Fls: 155) - Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP) (Fls: 08) - Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 11680