Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 2315 SENHOR DO BONFIM, 27 de Fevereiro de 2019 DESPACHO ANDREA ROCHA TROCOLI Juiz(a) do Trabalho Titular DESPACHO Notificação Vistos, etc. Trata-se de processo de jurisdição voluntária ajuizado para a homologação de acordo extrajudicial, com amparo nos artigos 855B, C, D e E da CLT. Pois bem, inicialmente, retifique-se a autuação para que conste LUCIO MOACY FERRE

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 2314 Lado outro, considerando o valor do salário do Autor que consta em sua CTPS e o que dispõe o § 3º do artigo 790 da CLT, concedo-lhe o benefício da justiça gratuita, dispensando-a do recolhimento das custas, cujo montante deve ser rateado entre as Partes, no percentual de 2% sobre a quantia transacionada. Notifiquem-se as SENHOR DO BONFIM, 27 de Fevereiro de 2019 Pa

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 2311 sua CTPS e o que dispõe o § 3º do artigo 790 da CLT, concedo-lhe o benefício da justiça gratuita, dispensando-a do recolhimento das custas, cujo montante deve ser rateado entre as Partes, no percentual de 2% sobre a quantia transacionada. Notifiquem-se as Partes para ciência, LUCIO MOACY FERREIRA DA SILVA (ESPÓLIO DE) para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhim

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 2313 Vistos, etc. PODER JUDICIÁRIO Trata-se de processo de jurisdição voluntária ajuizado para a JUSTIÇA DO TRABALHO homologação de acordo extrajudicial, com amparo nos artigos 855B, C, D e E da CLT. Pois bem, inicialmente, retifique-se a autuação para que conste LUCIO MOACY FERREIRA DA SILVA (ESPÓLIO DE) no polo passivo, invés de LUCIO MOACY FERREIRA DA SILVA.

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 2312 SENHOR DO BONFIM, 27 de Fevereiro de 2019 Lado outro, considerando o que dispõe os §§ 3º e 4º do artigo 790 da CLT, as Partes não fazem jus ao benefício da justiça gratuita. ANDREA ROCHA TROCOLI Sendo assim, determino que o recolhimento das custas devidas, no Juiz(a) do Trabalho Titular percentual de 2% sobre o valor do acordo, seja rateado entre elas, as quais

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 2051 posteriormente analisada e eventualmente deferida, desde que Presentes os requisitos formais para a homologação do acordo venham aos autos outros elementos de convicção. extrajudicial, petição conjunta não subscrita por advogado comum Ante o acima exposto, indefiro, por ora, a antecipação dos às Partes, não constatado desencontro entre as vontades destas e

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 1728 problema relacionado crédito, após o que a unidade dará prosseguimento ao feito, podendo, inclusive, liberar eventuais valores remanescentes para parte contrária, se for o caso. PODER JUDICIÁRIO Despacho Processo Nº RTSum-0000343-43.2018.5.05.0311 RECLAMANTE LUIS BEZERRA ADVOGADO ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO(OAB: 28677/BA) RECLAMADO CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 ADVOGADO configurará litigância de má-fé - art.80, III e VI, do CPC, ensejando por conseguinte a imposição de multa e RECLAMADO indenização, nos termos do art.81, também do CPC. ADVOGADO Custas pela ré e reconvinte no importe de R$2.000,00, calculadas Intimado(s)/Citado(s): sobre o valor arbitrado de R$100.000,00. 2310 ANA RITA DIAS DE SOUZA BARROS(OAB: 12533/B

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região SENHOR DO BONFIM, 21 de Março de 2019 1758 Expeça-se os alvará almejado para saque do FGTS depositado. Cumprido o acordo, arquive-se o processo. Noticiado o seu ANDREA ROCHA TROCOLI descumprimento, execute-se. Juiz(a) do Trabalho Titular As Partes ficam cientes de que restará presumida a quitação de Sentença cada parcela do acordo, na hipótese do Autor não comu

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.215 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 6776 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM ATO ORDINATÓRIO 8001095-89.2022.8.05.0244 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Senhor Do Bonfim Autor: C. R. S. S. Reu: C. A. A. D. S. Advogado: