Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1696 2563 Direito Processual Civil, Moacyr Amaral Santos, 3º volume, ed. Saraiva, 2001, pág. 147). Nesses moldes, não há que se falar em contradição, por se proferir decisão na qual a parte compreende que está em dissonância com o conjunto probatório ou as teses aventadas. Com tais fundamentos, CONHEÇO e NEG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1696 2562 próprio recurso, é aquele entre os termos da sentença. Em outros termos, conforme discorre o professor catedrático Moacyr Amaral Santos, “verifica-se contradição quando o julgado apresenta proposições entre si inconciliáveis”. (Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, Moacyr Amaral Santos, 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1696 2565 Processo 3001559-04.2013.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luíz Felipe Nascimento Cruz Fonseca - Municipalidade de Ubatuba - - Secretário Municipal da Fazenda - - Diretor do Departamento de Fiscalização - - Gerente de Tributos Mobiliários - VISTOS.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1696 2564 aventadas. Com tais fundamentos, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. - ADV: ELIAS PENTEADO LEOPOLDO GUERRA (OAB 16213/SP), SILVIO EDUARDO GONCALVES LEITE (OAB 97992/SP) Processo 3001537-43.2013.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leand

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3ª VARA DE PIRACICABA DR. MIGUEL FLORESTANO NETO. MMº Juiz Federal. DR. JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA. MMº Juiz Federal Substituto. ANA MARIA MARCONDES DO AMARAL. Diretor de Secretaria. Expediente Nº 2342 MONITORIA 0004139-64.2009.403.6109 (2009.61.09.004139-6) - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE(Proc. 2466 - SELMA DE CASTRO GOMES PEREIRA E SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY E SP100172 - JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR) X DAVI DONAGA X WALTER LUIZ MARTINELLI X SUSE MARTA

Publicações Administrativas ● 12/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MIGUEL FLORESTANO NETO Juiz Federal PORTARIA N.º 35/2013 - 3ª VARA-PIRACICABA O DOUTOR MIGUEL FLORESTANO NETO, Juiz Federal da 3ª Vara do Fórum Federal “MIN. MOACYR AMARAL SANTOS”, 9ª Subseção Judiciária/Piracicaba/SP, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, I - CONSIDERANDO que a servidora DANIELLA DE ALMEIDA BASÍLIO GONÇALVES VEIGA, RF 4787, ocupante da função comissionada de Oficial de Gabinete - FC 05, estará em férias no período de 07/01/2014 a 17/01/2014;

Publicações Administrativas ● 14/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

COORDENADORIA DE PIRACICABA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 9.ª Subseção Judiciária - PIRACICABA - SP PORTARIA Nº 004/2013-NUAR-GAB A DOUTORA ROSANA CAMPOS PAGANO, Juíza Federal Diretora do FÓRUM FEDERAL “MIN. MOACYR AMARAL SANTOS”, da 9ª Subseção Judiciária de Piracicaba, SP, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO que o servidor MARCELO JOSÉ LOPES, RF 2.398, Técnico Judiciário, ocupante da função comissionada de Supervisor de Distribuição,

Publicações Administrativas ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O DOUTOR MIGUEL FLORESTANO NETO, Juiz Federal da 3ª Vara do Fórum Federal “MIN. MOACYR AMARAL SANTOS”, 9ª Subseção Judiciária/Piracicaba/SP, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, I - CONSIDERANDO que o servidor LUCAS DUARTE CHIACHIO, RF 2730, ocupante da função comissionada de Supervisor do Setor de Procedimentos Diversos, estará em férias no período de 04/07/2016 a 18/07/2016; RESOLVE: II - DESIGNAR a servidora MÉRCIA SIMÕES, RF 7575,, para exercer, em substitui

Publicações Administrativas ● 18/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PORTARIA N.º05/2013 - 3ª VARA-PIRACICABA O DOUTOR MIGUEL FLORESTANO NETO, Juiz Federal da 3ª Vara do Fórum Federal “MIN. MOACYR AMARAL SANTOS”, 9ª Subseção Judiciária/Piracicaba/SP, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, I - CONSIDERANDO que a servidora ANA LUCIA ALMEIDA DA COSTA, RF 5266, ocupante da função comissionada de Supervisor da Seção de Processamentos Ordinários, estará ausente em razão de ter sido nomeada pela portaria 105/2012 DF como membro da Comi

Publicações Administrativas ● 12/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MIGUEL FLORESTANO NETO Juiz Federal PORTARIA N.º 31/2013 - 3ª VARA-PIRACICABA O DOUTOR MIGUEL FLORESTANO NETO, Juiz Federal da 3ª Vara do Fórum Federal “MIN. MOACYR AMARAL SANTOS”, 9ª Subseção Judiciária/Piracicaba/SP, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, I - CONSIDERANDO que o servidor GERSON MACHADO, RF 945, ocupante da função comissionada de Supervisor do Setor Criminal, estará em férias no período de 14/10/2013 a 31/10/2013; RESOLVE: II - DESIGNAR o servid