8.092 resultados encontrados para moacyr augusto junqueira neto oab - data: 27/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 1272 dos créditos decorrentes de penhora no rosto dos autos no curso da falência independentemente da habilitação destes. 3 Fls. 1202/1204: O Ministério Público não se opôs à homologação da conta de liquidação. Defende, no entanto, que é devido o pagamento dos créditos fiscais resguardados por penhoras no rosto