Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 1685 e independentemente de prévia segurança do Juízo, a ré poderá opor, nos próprios autos, embargos à ação monitória (art. 702, do CPC). Tratando-se de obrigação em dinheiro, no mesmo prazo dos embargos, a ré poderá valer-se do disposto no art. 916, do CPC, isto é, poderá reconhecer a existênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 1581 Processo 1018922-44.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Comauto Consórcio Mariliense de Automóveis Sc Ltda - Vistos. 1)-Recebo a inicial e emenda, procedendo-se a Serventia a conferência e eventuais retificações de dados de qualificação e endereço das part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 2272 mandado de penhora e avaliação pelo Oficial de Justiça sobre o valor total ou remanescente da dívida, seguindo-se os atos de expropriação. (CPC/2015, art. 523, § 3º). 4- Ainda, nos termos do artigo 1.048, inciso I do CPC/2015, efetue a serventia às anotações necessárias a fim de constar que o Exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 1840 eventual litigância de má fé, como se sabe fora do abrigo da justiça gratuita. Portanto, as partes desde já se considerem advertidas, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1578 conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, inc. VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Nos termos do artigo 62 da Lei nº 8.245/91 (recém-alterado pela Lei nº 12.112/09), cite-se o locatário para, no prazo de 15 dias, responder ao pedido de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1717 14/12/2020, de modo que, sendo comum entre ambos os processos a causa de pedir e as partes, necessário o reconhecimento da conexão. Da conexão entre os processos decorre a necessidade de que sejam reunidos para decisão conjunta, de modo que, segundo disposição do artigo 58 do CPC, a reunião das ações p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 2025 acostados à inicial. Assim, preenchidas as formalidades legais (artigo 3º, do Decreto-lei nº 911/69), CONCEDO a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, depositando-o em mãos da parte credora. Expedir mandado. Fica deferido desde já, ao oficial de justiça, para o cumprimento da busca

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000214-73.2017.403.6111 - PEDRO PROCOPIO DE SOUZA X ADRIANO PROCOPIO DE SOUZA(SP302444 - ANDREIA CRISTINA DE BARROS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Vistos.Considerando a decisão de suspensão proferida pelo C. Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.648.305 - RS, com fundamento no disposto no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, abrangendo todos os processos pendentes em território nacional que versem sobre a questão afetad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2228 693 designada, caso infrutífera, sendo este o momento peremptório para a juntada de documentação destinada à comprovação de suas alegações, artigos 434 e 435 do CPC, sendo sua a responsabilidade pela escorreita digitalização daquilo que aporta aos autos. Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 995 1183 MARÍLIA nos termos do item 4.2 acima a pagar para o Autor ORLANDO ALEXANDRE a indenização de R$-15.000,00 com juros a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação, mais as custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I.C. -