Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dispensada desta quando o beneficiário declarar à instituição financeira, responsável pelo pagamento, que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, nos termos do art. 27, parágrafo primeiro, da Lei 10.833/2003.Oportunamente, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre, intimem-se e cumpra-se.FICA A PARTE AUTORA TAMBÉM CIENTE DA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO E INTI

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 6116 responsabilidade da empresa prestadora de serviços; a do contrato de prestação de serviços, imputando ao ente público o responsabilidade subsidiária não decorre do mero inadimplemento ônus da prova. da empregadora, mas da culpa do ente público no descumprimento 7 - Agravo de instrumento a que se nega provimento. das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993. No voto do

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INSS Ciência à parte autora e ao causídico acerca do pagamento do(s) requisitório(s)/precatório(s), sendo que os valores encontram-se disponíveis para saque, nos termos da Resolução n. 168/2011, do CJF, mediante apresentação de RG, CPF e comprovante de residência, em agência do Banco do Brasil. Outrossim, os saques, sem a expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção de imposto de renda na fonte, ficando esta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 486 1984 na forma do art. 535, I e II, do CPC. Sem razão o(a) embargante. Com efeito, a sentença de fls.23/24.não encerra omissão, obscuridade ou contradição , razão pela qual o inconformismo deve ser aduzido em recurso próprio. Fica mantida a sentença tal como lançada. Int - ADV: BARBARA ROSA DOS REIS (OAB 269472/SP), JOÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2112 EXECTDO : N Bertolucci Serviços de Telecomunicação Me - Opentel VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001644-47.2016.8.26.0568 CLASSE :EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQTE : G.A.T.S. ADVOGADO : 289355/SP - Kelen Cristina Cenzi EXECTDO : M.R.S. VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001699-95.2016.8.26.0568 CLASSE :EXECUÇÃO DE ALIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 543 Nº ORDEM:02.01.2009/000286 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) EXEQUENTE:FAZENDA DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA ADVOGADO:229841/SP - MARIA CAROLINA MEDEIROS BRANDI Executado:JOSE CARLOS CORREA VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:588.01.2009.001846 Nº ORDEM:02.01.2009/000287 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) EXEQUENTE:FAZE

Judiciário ● 06/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1951/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - THIAGO EVANDRO PACHECO OLIVEIRA 151 SUSCITADO ANA MARIA CRUZ DA SILVA Intimado(s)/Citado(s): - FABIO ANTONIO RAMOS SALGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO JUSTIÇA DO TRABALHO Gab. Des. Georgenor Franco TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 8ª REGIÃO PROCESSO PJE/TRT8ª/4ª T./ED/RO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1512 Nº ORDEM:02.01.2013/000481 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL ASSUNTO:ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS EXEQUENTE:FAZENDA DO MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA ADVOGADO:229841/SP - MARIA CAROLINA MEDEIROS BRANDI Executado:JOSE PAULO FERRARI JUNIOR VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:0002267-73.2013.8.26.0588 Nº ORDEM:02.01.2013/000482 CLASSE:EXE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 487 Executado:SELMA MARIA DATOVO BIANCHETTI VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:588.01.2009.001099 Nº ORDEM:02.01.2009/000081 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) EXEQUENTE:FAZENDA DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA ADVOGADO:229841/SP - MARIA CAROLINA MEDEIROS BRANDI Executado:OSVALDO LOPES VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:588.01.2009.001100

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 101 98 MARIA HOZANA COUTO BARROZO (DA SILVA COUTO) MARIA ARAUJO DE SOUZA 121 99 MARIA IVONETE CARDOSO MARIA BRAGA ROCHA 122 100 MARIA IZABEL MELO GONCALVES MARIA CONCEIÇÃO BEZERRA 123 101 MARIA IZABEL RAMOS DA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA RODRIGUES 124 102 MARIA JANEIDE VILARIM DE SÁ MARIA DALVA GOMES DE SOUZA 125 103 MARIA JOSE GUIMARÃES DA SIL