Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 9292 PROCESSO Nº 0012549-53.2014.5.15.0052 Fundamentação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TERCEIRA TURMA - 5ª CÂMARA ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE ITUVERAVA EMBARGANTE : PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A VOTO EMBARGADO : V. ACÓRDÃO COM ID 18e7c95 Os embargos são tempestivos (id 2878d46) e deles conheço. De início, cumpre ressaltar que os embargos de declaração destinam-se a supr

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região PODER 111 dos valores recebidos a título de auxílio-doença. SALVADOR/BA, 14 de julho de 2020. JUDICIÁRIO THIAGO CORREIA LIMA por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Diretor de Secretaria reclamada para, mantendo o deferimento de lucros cessantes, determinar que estes correspondam à diferença entre o valor do benefício previdenciário e a remuneração que

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 2305 condenação ao pagamento de indenização por dano material na modalidade lucros cessantes, nestes termos fixando as razões de decidir para fins de prequestionamento. Conclusão do recurso Mérito Dispositivo Recurso da parte ISTO POSTO decido conhecer os recursos, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento parcial ao recurso do reclamado para: 1) r

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 9288 ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE ITUVERAVA EMBARGANTE : PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A VOTO EMBARGADO : V. ACÓRDÃO COM ID 18e7c95 Os embargos são tempestivos (id 2878d46) e deles conheço. De início, cumpre ressaltar que os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, contradição e obscuridade do julgado, nos exatos termos do artigo 1.022 do NCPC, aplicado subsid

Diário da Justiça ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7058/2021 - Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 77 CONSTRUTORA AO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES. VALOR MANTIDO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. RECURSO ADESIVO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO ADESIVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por FATOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA em face da sentença de Num. 1477306 - Pág. 01/07, que julgou parcialm

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 30138 Admissibilidade A teor do disposto nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do NCPC, os embargos de declaração somente são cabíveis na hipótese de existência de erro material, obscuridade ou contradição, ou, ainda, se a decisão padecer de omissão ou ocorrer erro na aferição de pressupostos extrínsecos de cabimento de recurso. A contradição apta a ensejar o cabimen

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 244 Intimado(s)/Citado(s): - CLINICA DE CAMPO GRANDE S/A 1 - CONHECIMENTO Por tempestivos, conheço dos embargos e das contrarrazões. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2 - MÉRITO 2.1 - PATOLOGIA DO TRABALHO. CONCAUSA. PERÍODO DE PROCESSO nº 0024478-16.2016.5.24.0003 - ED AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DA SAÚDE COM PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LUCROS ACÓRDÃO

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CURT DE OLIVEIRA TAVARES(OAB: 10677/BA) CURT HENRIQUE PASSOS TAVARES(OAB: 45119/BA) JADER DE OLIVEIRA TAVARES(OAB: 11367/BA) BANCO CITIBANK S A ANDRE ISSA GANDARA VIEIRA(OAB: 293345/SP) THIAGO PITTA DIAS(OAB: 262479/SP) 77 por MAIORIA, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário para deferir: a) a indenização por dano

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região VICTOR CARIBE AMAZONAS(OAB: 40481/BA) SAT TRANSPORTES LOGISTICA LTDA - EPP GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO(OAB: 17485/BA) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO 109 MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS TATIANA MATOS DE OLIVEIRA AURO MACEDO BISPO(OAB: 48934/BA) MUNICIPIO DE ITABUNA Intimado(s)/Citado(s): - TA

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 337 Diante do exposto, impõe-se condenar a vindicada ao pagamento de danos materiais na modalidade lucros cessantes, correspondente ao valor do salário obreiro reconhecido na sentença, de 11/12/2019 (data em que foi cessado o pagamento dos salários) até 19/05/2020 (data anterior ao início do pagamento do benefício previdenciário) Quanto ao dano material emergente, ve