3 resultados encontrados para modelo de apresenta - data: 14/12/2024
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Processos encontrados
3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4603 de eventual atraso na entrega do laudo pelo perito as partes dado às partes oportunidade de se manifestar (art. 10 do CPC), deverão ser notificadas para ciência do início da contagem deste esclareço os requerentes como segue: prazo. No mesmo prazo, as partes deverão informar as provas 1- Com a nova redação conferida ao art. 477 da CLT, não há mais que ainda
3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 490 obrigue a empresa a manter o ex-empregado e seus dependentes o modelo anterior". no plano de saúde de forma imutável, com subsídios idênticos aos Pontua que além da "clara ausência de obrigação legal da Infraero empregados ativos, e de forma vitalícia." quanto ao fornecimento de indenização ao ex-empregado Assevera, por "ser um benefício que deriva do con