Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 (TRES MESES E VINTE DIAS DE DETENCAO NO REGIME ABERTO). POR CONSE QUENCIA, DEIXO DE SUSPENDER A PENA. CUSTAS PROCESSUAIS CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESENTRANHAMENTO CON SIDERANDO QUE O MANDADO DE INTIMACAO DE FLS. 53/54, REFERE-SE AOS AUTOS DA MEDIDA PROTETIVA EM APENSO, PROCEDA-SE O DESENTRANHAMEN TO, JUNTANDO-O RESPECTIVO PROCESSO. APOS O T

Seção III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 SVIGIADA DOS BENS SUBTRAIDOS, JA SAIDOS DA ESFERA DA VIGILANCIA E DISPONIBILIDADE DO LESADO "" (TACRIM - SP - AC - REL. GONZAGA FR ANCESCHINI - RJ 3/121). TAPR: "" A RETIRADA DA RES FURTIVA DA ESF ERA DE VIGILANCIA DA VITIMA AINDA QUE POR POUCO TEMPO CONFIGURA O SUMATUM OPUS, E NAO O CONATUS DELICTI "" (RT 640/340-1). TJMG: " CONSUMA-SE O DELITO DE FURTO QUANDO A RES FU

Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 ULTA E O VALOR DO DIA-MULTA RESTA ESTABELECIDO EM 1/30 (UM TRIGES IMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. CONSIDERANDO QUE PENA PECUNIARIA MAIS GRAVE APLICADA AO REU LUCAS DIVINO ALVES DINIZ FOI DE 55 (CINQUENTA E C INCO) DIAS-MULTA NO MONTANTE DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO VALOR DO S ALARIO-MINIMO PARA CADA DIA-MULTA, AUMENTO EM

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 O DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE." COMPULSANDO MINUCIOSAMENTE OS AUTOS, VE-SE QUE PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA CO NCEICAO FOI PRESO EM 01.03.2016 (FL. 53) E SE ENCONTRA PRESO ATE O PRESENTE MOMENTO (DIA 07.06.2017), OU SEJA, ESTA PRESOS HA 01 ( UM) ANO, 03 (TRES) MESES E 07 (SETE) DIAS. DESTA FORMA, O REU POD E SER CONTEMPLADO PELA DETRACAO, SENDO QUE A D

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 SCREVER O ARTIGO 387, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TRAZIDO PELA LEI N 12.736/12, QUE ESTABELECEU: "2-O TEMPO DE PRISAO PROVISORI A, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO EST RANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INIC IAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE". VE-SE QUE O REU ERICK LUCAS MENDES FIGUEIRO FOI PRESA NA DATA DE 08/12/20

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 AVANTES, FIXO A PENA INTERMEDIARIA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA. AIN DA, CONSIDERANDO A CAUSA DE AUMENTO DE PENA CONSUBSTANCIADA NO IN CISO II, 2, DO ARTIGO 157, CODIGO PENAL AUMENTO EM 1/3 (UM TERCO) FIXANDO-A EM DEFINITIVO, NO PATAMAR DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUC

Seção III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PENA- BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, EM 22 (VINTE E DOIS) ANOS DE RE CLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, TENHO QUE MILITA EM FAVOR DO SENTENCIANDO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE TRANSCRITA NO ARTIGO 65 , INCISO I, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS QUE A QUALIFICAM, A MESMA NASCEU EM 21/12/1992 E O DELITO RESTOU CONSUMADO EM 31/03/2012, QUANDO O ACUSADO TIN

Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 TANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSAD O, FIXO A PENA PECUNIARIA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA. EM RAZAO DA A TENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, ATENUO EM 05 (CINCO) DIAS A REP RIMENDA. A MINGUA DA PRESENCA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGR AVANTES, FIXO A PENA INTERMEDIARIA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA. AIN DA, CONSIDERANDO A CAUSA DE AUMENTO DE PENA C

Seção III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 DADE." COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE CARLOS LEANDRO GOMES FO I PRESO EM RAZAO DESSA IMPUTACAO EM 12.02.2014 (FL. 290-V). APOS O MESMO FOI POSTO EM LIBERDADE EM 09.10.2014 EM RAZAO DE DECISAO DE LAVRA DO JUIZO DA EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE INHUMAS-GO. DET ERMINADA A RECAPTURA DO REU, CUMPRIU-SE MANDADO DE PRISAO EM DESP ROVEITO DO ACUSADO CARLOS LEANDRO GOMES EM 1

Seção II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 NESSE SENTIDO, COLACIONO RECENTE DECISAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: [ ]DETRACAO POSSIBILID ADE 4) A DETRACAO SO DEVERA SER CONSIDERADA EM SENTENCA PENAL QU ANDO DETERMINA EFETIVAMENTE A MODIFICACAO DO REGIME INICIAL DE CU MPRIMENTO DE PENA (CP, ARTIGO 387, 2), SOB PENA DE USURPACAO DA C OMPETENCIA DO JUIZO DA EXECUCAO PREVISTA NO ARTIGO 66, INCISO III ,