Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4925 138 INDIVIDUAL DE SENTENÇA - FRACIONAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEFINIDOS NA AÇÃO COLETIVA - IMPOSSIBILIDADE - RE 1.309.081 (TEMA 1.142) - VERBA DE NATUREZA UNA, INDIVISÍVEL E AUTÔNOMA - DECISÃO MODIFICADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Entendimento recente do C. STF, no RE nº 1.309.081/MA (Tema nº 1.142/ STF), que fixou a te

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4925 137 sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Agravo de Instrumento nº 2000127-25.2022.8.12.0000Comarca de Dour

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.126 - Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Cad 1/ Página 1109 Conclui-se, assim, que restou devidamente comprovada a hipossuficiência da Agravante, razão pela qual a concessão integral do benefício da assistência judiciária gratuita é medida que se impõe. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao presente recurso, para conceder integralmente o benefício da assistência judiciária gratuita à Agravante, na forma do art. 98 do CP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 2381 A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INCONFORMISMO DA EXECUTADA QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE - PRETENSÃO RECURSAL VOLTADA AO ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIA - CABIMENTO - SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO CASO DE ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO SE ADMITINDO, TODAVIA, O ARBITRAME

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4925 136 MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO Escorreita a decisão invectivada, para que seja garantido o resultado prático da sentença, mormente porque a imposição de multa cominatória, antes estabelecida, não restou exitosa, devendo, de forma excepcional, serem bloqueadas verbas públicas no menor valor de orçamento apresentado pelo recorrido

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 1915 (CC, ART. 205) - PRETENSÃO FUNDADA NO INADIMPLEMENTO DÍVIDA LÍQUIDA - PRAZO QUINQUENAL (CC, ART. 206, § 5º, I) - SENTENÇA MODIFICADA RECURSO PROVIDO EM PARTE COM ALTERAÇÃO DA DISCIPLINA RELATIVA AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 2190 Nº 2093989-65.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Botucatu - Agravante: Armando Pedroso (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco do Brasil S/A - Agravado: DIGITAL ASSESSORIA DE COB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 1776 DECISÃO MODIFICADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 2190 Nº 2093989-65.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Botucatu - Agravante: Armando Pedroso (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco do Brasil S/A - Agravado: DIGITAL ASSESSORIA DE COB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 2236 Nº 1052698-10.2017.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Josias Vitorino de Sousa (Justiça Gratuita) - Apelado: MRV Engenharia e Participações S/A - Magistrado