Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 4729 da 7ª diária e 42ª semanal e 7h20m diários e 44ª semanal e 8ª hora conduta do autor ocasionou a demora de 10 dias entre a apuração diária e 44ª hora semanal (subitem 3.4), os mesmos restaram da conduta e a dispensa por justa causa, não havendo se afastar a prejudicados em face do acolhimento do pedido principal (6ª diária e imediatidade na aplicação d

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 4735 dispensa por justa causa(art. 482, letra "f", da CLT). Recurso imediato, a aplicação da pena máxima existente (dispensa por justa ordinário do reclamante a que se nega provimento" (RO nº 0000854 causa), o que ocorreu no presente caso. A decisão pelo -93.2015.5.09.0130, Relator Des. Benedito Xavier da Silva, empregador, nesse contexto, de modo algum pode ser ti

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região presunção essa que de modo algum pode ser tida por absoluta. Assim, a argumentação do Recorrente não é apta a ensejar a desconstituição do trabalho pericial, o qual restou indene de dúvidas no sentido de que as doenças de que ele é portador têm natureza degenerativa (e que, portanto, não se caracterizam como doença do trabalho, nos termos do artigo 20, § 1º, a, da

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1700 436 do CPC. Não significa dizer, porém, que o trabalho pericial deva ser totalmente ignorado, mormente quando não há nos autos elementos de convicção suficientemente consistentes para tanto, como na hipótese. Recurso de revista conhecido e provido. (TST - Por essas razões, nego provimento ao apelo. RR - 834-52.2012.5.09.0892 , Relator Desembargador Convocado: Bren

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 6222 Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s)/Citado(s): - KAROLINA FRANCISCA LENFERS Assinatura BLUMENAU, 8 de Julho de 2018 DEBORA BORGES KOERICH GODTSFRIEDT PODER JUDICIÁRIO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação DECISÃO KAROLINA FRANCISCA LENFERS ajuizou reclamação trabalhista em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE GASPAR, requerendo

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 999 pré constituída, o que, como posto, não é o caso destes autos. A quaestio iuris, entretanto, de modo algum pode ser tida como encerrada, uma vez que as empresas impetrantes podem, na condição de rés, na própria ação trabalhista, adotar medidas nos seus interesses, como, por exemplo, cabalmente comprovar suas REGISTROS DA SESSÃO DE JULGAMENTO alegações de mo

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 satisfizer ao seu convencimento, nos termos do que preceitua o art. 1760 08/11/2011, Relatora Desembargadora Márcia Domingues). 436 do CPC. Não significa dizer, porém, que o trabalho pericial deva ser totalmente ignorado, mormente quando não há nos autos elementos de convicção suficientemente consistentes para tanto, como na hipótese. Recurso de revista conhecido e

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 1073 já imposta em primeiro grau, com a consequente manutenção da expedição de mandado de constatação para a verificação da PODER JUDICIÁRIO existência de créditos junto ao CONDOMÍNIO ESMERALDA PLAZA JUSTIÇA DO TRABALHO SHOPPING e, em caso positivo, que se proceda ao bloqueio dos créditos. Pondere-se, por relevante, que oMandadodeSegurançatem por INTIMAÇÃO

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1492 NATUREZA DEGENERATIVA DA DOENÇA. Evidenciada possível no sentido de que as doenças de que ele é portador têm natureza ofensa ao art. 186 do Código Civil, dá-se provimento ao agravo de degenerativa (e que, portanto, não se caracterizam como doença do instrumento para melhor exame do recurso de revista. Agravo de trabalho, nos termos do artigo 20, § 1º, a, da

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2243/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1741 degenerativa. Já o nexo técnico epidemiológico em que se apega o produzida prova suficiente para desconstituir o teor de tal autor possui presunção juris tantum, podendo ser afastada por documentação. parecer técnico em contrário, como se deu nestes autos, que atestou a inexistência de nexo causal entre as atividades laborais Não há, portanto, falar em vio