Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4345 526 previstas no art. 23, V, da Lei Complementar nº 127/2008; b) a pagar, em parcela única, referida verba com efeitos retroativos a partir de 07/05/2014, reconhecendo-se a prescrição das prestações anteriores, a ser calculada conforme o valor do subsídio de cada parcela vencida, sem qualquer reflexo. Quanto à atualização monet

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3913 86 assentado pelo Supremo Tribunal Federal nas ações diretas de inconstitucionalidade n. 4357 e n. 4425, as regras incidem da seguinte maneira: (i) entre 2 de março de 2011 e 25 de março de 2015, a correção monetária deve ser feita pela Taxa Referencial e os juros nos moldes da caderneta de poupança e (ii) a partir de 25 de mar�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3911 401 Processo 0801334-06.2017.8.12.0010 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Andrei de Lucena Milanezi ADV: SIMONE FREITAS CORDEIRO SILVA (OAB 15743/MS) Diante do exposto e mais que dos atuos cosnta, julgo procedente o pedido para condenar a parte requerida conforme segue: i) implantar a favor da parte requerent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3629 446 Processo 0800690-05.2013.8.12.0010 - Ação de Exigir Contas - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Reqte: JOSÉ OSTAQUI PIRES - Reqdo: Banco Bradesco S/A ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS) ADV: ALEXSANDRO MENDES FEITOSA (OAB 13532/MS) F. 558/575...Posto isso, julga-se a prestação de contas para declarar que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4321 532 Exeqte: Banco Topázio S/A - Exectdo: Auto Posto Cristo Rei Iii Ltda - Sidnei Rodrigues de Matos e outro ADV: EDUARDO DI GIORGIO BECK (OAB 44311/RS) ADV: LEONARDO SANTANA DE ABREU (OAB 43187/RS) Tendo em vista que a parte autora juntou aos autos apenas matrícula e o valor atualizado do débito, fica intimada para trazer, no prazo de 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4318 612 ADV: ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG) ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS) ADV: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 165846/MG) Não havendo pedido de produção de provas, DECLARO encerrada a instrução processual e, por consequência, determino a intimação das partes para apresentarem alegaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4803 575 Processo 0802139-35.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Reqte: Roselayne Miguel da Silva ADV: ISMAEL VENTURABARBOSA (OAB 8391/MS) ADV: HEITOR OLIVEIRA BARBOSA (OAB 22765/MS) Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, acerca da sentença prolatada. Dispositivo:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4803 576 Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, acerca da sentença prolatada. Dispositivo: Ante o exposto, nos termos da Lei 9099/95 e o art. 487, I do CPC, JULGAMSE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora José Domingos Ribeiro contra o Estado do Mato Grosso do Sul, para: 1) CONDENAR o requerido a CONCEDER o sétimo q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4470 543 Processo 0802977-28.2019.8.12.0010 - Cumprimento Provisório de Sentença - Causas Supervenientes à Sentença Exeqte: Elio José Climaco de Moraes ADV: ANTONIO CARLOS JORGE LEITE (OAB 3045/MS) ADV: HEDDERSON ALBUQUERQUE MUNHOZ (OAB 18976/MS) Trata-se de execução de título executivo. Considerando a informação de que houve a satisfa�

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 21522 credores de idêntica hierarquia, cujos créditos são todos de natureza alimentar. Enfim, já não se pode mais ignorar a realidade de que o trabalhador rural, além de correr esses 'riscos físicos' também está sujeito a A liminar concedida pelo Ministro Dias Toffoli nos autos da outros como os de origem ergonômica, química, biológica (picadas Reclamação Cons