Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 471 584 do valor ínfimo do bem e por não ter a vítima suportado qualquer prejuízo, cabível a aplicação do princípio da insignificância e o reconhecimento da atipicidade da conduta, sendo imperioso o trancamento da ação penal e a imediata concessão da liberdade provisória. Subsidiariamente, requer a concessão do direito de recorre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1177 918 Santos de Oliveira - Paciente: Fernanda Batista Cerqueira - Julgaram prejudicado o “writ”. V.U. 0015411-69.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Impetrante: MILENA JACKELINE REIS - Paciente: Elias Pereira dos Santos Silva - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - Advogada: MILENA JACKELINE REIS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1032 991 Almeida Sampaio - Apelante: Gadyro Nakaya Schmeling - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - De ofício, julgaram extinta a punibilidade do apelante, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, prejudicado o exame do apelo. Comunique-se à Vara de Origem e à Vara das Execuções Criminais.V.U. - Advog

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1309 605 favor. Indefere-se a liminar. Como cediço, a providência liminar em habeas corpus somente é cabível quando o constrangimento ilegal é manifesto e detectado de imediato, através do exame sumário da inicial, o que não ocorre no caso em tela. Das peças trazidas aos autos verifica-se que o paciente e outros dois indivíduos f

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 537 641 vez não atendidos os pressupostos autorizadores da sua concessão. As razões de fato e de direito trazidas com a impetração não revelam, na hipótese sub judice, a presença dos requisitos necessários à concessão da cautela pretendida. Ressalte-se que a concessão da providência cautelar em habeas corpus é medida excepciona

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1217 ADVOGADO:190192/SP - EMERSOM GONÇALVES BUENO Requerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS VARA:3ª. VARA CÍVEL PROCESSO:362.01.2012.009857 Nº ORDEM:01.01.2012/001727 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ASSUNTO:RMI - RENDA MENSAL INICIAL, REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICAS REQUERENTE:LUIZ BRAGA ADVOGADO:190192/SP -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 976 REQUERENTE:J. V. B. ADVOGADO:294822/SP - OSIEL PEREIRA MACHADO Requerido:J. A. B. VARA:3ª. VARA CÍVEL PROCESSO:362.01.2011.009025 Nº ORDEM:03.01.2011/002135 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE:MOHAMED ABDO AYOUB ADVOGADO:233378/SP - MOHAMED ABDO AYOUB Requerido:PAULO SERGIO APARECIDO PAVARINI VARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 473 Requerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:363.01.2009.003626 Nº ORDEM:16.03.2009/000341 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:66608001043-1 JUIZO DEPREC:Vara Única AUTOR:C. T. D. E. T. D. H. VARA:3ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:363.01.2009.003627 Nº ORDEM:16.03.2009/000342 CLASS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1441 430 seja deferida a liberdade provisória. Por fim, pugna pela imposição de medidas cautelares alternativas ao cárcere. Juntou-se, depois da impetração, em 20.06.2013, novos documentos e dois CD’s contendo material audiovisual. 2. Indefere-se a liminar. A medida liminar em habeas corpus é cabível quando o constrangimento ilegal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2023 796 ordem pública ou econômica, ou que prejudicará a instrução processual ou mesmo que irá frustrar a aplicação da lei penal. Afirma que a prisão preventiva é medida de exceção, cabível apenas quando não se mostre adequada qualquer outra medida cautelar menos gravosa, sendo inadmissível sua utilização com o objetivo de