Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1294 2996 pecuniários por ela pagos antecipadamente a título de VRG (valor residual garantido) na hipótese de restar caracterizado o seu inadimplemento contratual na quitação das parcelas mensais especificadas na avença, até porque o encargo em questão justifica-se tão somente na hipótese da consumidora adere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1294 2994 da TAC (tarifa de abertura de crédito), o que totaliza a quantia de R$1.559,46 (um mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e seis centavos), a ser igualmente acrescida dos encargos legais, dadas as razões especificadas na petição inicial, o que foi objeto de impugnação nos termos da contest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1294 2997 exercício de sua atividade econômica, de modo que não deve ser repassado ao consumidor. Ademais, conforme acima já ressaltado, o produto concedido ao consumidor já é remunerado pelos encargos contratuais, confirmando-se, portanto, que a tarifa de contratação não se relaciona com o produto repassado a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1294 2995 cobrança antecipada do VRG (valor residual garantido), sendo que, na realidade, acaba por pleitear a restituição dos montantes por ela quitados a título do encargo em tela em razão de, ao final, não ter exercido a opção de compra do bem, que, inclusive, foi reintegrado na posse da instituição financ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1659 2439 ADVOGADO : 231927/SP - Heloisa Cremonezi Parras HERDEIRO : IZAEL DE SOUZA MATOS JUNIOR ADVOGADO : 231927/SP - Heloisa Cremonezi Parras VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES AUTHERANÇA : IZAEL DE SOUZA MATOS VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO :1006156-11.2014.8.26.0482 :CONV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 CLASSE REQTE ADVOGADO Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1593 2322 :DIVÓRCIO CONSENSUAL : J. C. F. : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo PROCESSO :0003083-48.2014.8.26.0482 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : ADRIANO GALDINO DA SILVA RECLAMADO : DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA VARA:CENTRO JUD.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JOAQUIM DE JESUS BOTTI CAMPOS) Cota de fl. 176: Tendo em vista o pagamento em dia do parcelamento do débito previdenciário, mantenho a suspensão deste feito, nos termos como deferido à fl. 148. Decorrido o prazo de 6 (seis) meses, oficie-se à Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional nesta cidade, requisitando informações acerca do referido parcelamento. Ciência ao Ministério Público Federal. Int. 0002465-40.2012.403.6111 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X MOHAMED NASSER

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando os efeitos afastados da condenação pelo decreto de extinção da punibilidade pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, exclua-se o nome do réu do rol dos culpados. Remetam-se estes autos ao SEDI para as alterações necessárias quanto à situação processual do referido réu, considerando a decisão informada. Não vislumbro necessidade de comunicações aos órgãos de praxe, tendo vista que tais providências já foram determinadas pelo juízo da execução

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003050-69.2010.403.6109 - WBIRAY ALMEIDA MASCARENHAS(SP124489 - ALCEU LUIZ CARREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 1999 - PRISCILA CHAVES RAMOS) Considerando a designação da Inspeção Geral Ordinária para o período de 13 de maio de 2013 a 17 de maio de 2013 e tendo em vista o disposto no artigo 68, inciso II, do Provimento COGE nº 64/2005, redesigno a audiência de fls. 238 para o dia 25 de junho de 2013 às 15 horas, cuidando a Secretaria de re

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 29/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: PROC. VALERIA F IZAR DOMINGUES DA COSTA EMBARGADO: MILTON RABELLO ADV/PROC: SP123573 - LOURDES PADILHA VARA : 1 II - Redistribuídos PROCESSO : 0002465-40.2012.403.6111 PROT: 03/07/2012 CLASSE : 00103 - EXECUCAO DA PENA EXEQUENTE: JUSTICA PUBLICA CONDENADO: MOHAMED NASSER ABUCARMA ADV/PROC: SP145657 - RENATO ANTONIO PAPPOTTI VARA : 1 PROCESSO : 0000312-98.2012.403.6122 PROT: 23/02/2012 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. GUSTAVO MOYSES