Publicações Judiciais I ● 23/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil. São Paulo, 18 de abril de 2013. GISLAINE SILVA DALMARCO Diretora de Divisão 00080 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0005449-71.2010.4.03.6109/SP 2010.61.09.005449-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR TETRA PAK LTDA ANDREA DE TOLEDO PIERRI e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

respectivamente.A respeito da prova material, entendo que a qualificação em documentos públicos contemporâneos ao período controvertido, por si só, não faz prova do exercício da atividade de rurícola, porém se conjugada com a prova testemunhal poderá dar ensejo ao reconhecimento do tempo de serviço. Neste sentido existem precedentes dos Tribunais Regionais Federais, como seguem:PREVIDENCIÁRIO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. APLICABILIDADE DO ARTIGO 202, PAR. 2º DA CF/88. COMP

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

das contas, razão pela qual não merece acolhida a pretensão formulada na inicial no sentido da aplicação do IPC como índice de correção monetária dos ativos bloqueados em caderneta de poupança, por força da MP 168/90, convertida na Lei nº 8.024/90. Inteligência da Súmula nº 725 do Supremo Tribunal Federal.5. Os artigos 12 e 13 da Lei nº 8.177/91, não declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, dispõem no sentido de que o índice de correção monetária a ser ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2159 VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1009244-04.2016.8.26.0477 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Hidrogás Distribuidora Ltda - Epp ADVOGADO : 208362/SP - Edson de Souza Costa REQDA : Estelita Luisa de Oliveira VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1009246-71.2016.8.26.0477 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1735 REQDA : Valéria Cristina dos Santos VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0010485-96.2014.8.26.0510 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Benedicto Lemes de Andrade ADVOGADO : 191551/SP - Lélia Aparecida Lemes de Andrade REQDA : Vera Lucia Ferreira VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E C

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

das contas, razão pela qual não merece acolhida a pretensão formulada na inicial no sentido da aplicação do IPC como índice de correção monetária dos ativos bloqueados em caderneta de poupança, por força da MP 168/90, convertida na Lei nº 8.024/90. Inteligência da Súmula nº 725 do Supremo Tribunal Federal.5. Os artigos 12 e 13 da Lei nº 8.177/91, não declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, dispõem no sentido de que o índice de correção monetária a ser ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1564 REQTE : Nair Barbosa Nunes ADVOGADO : 151780/SP - Djair Claudio Francisco HERDEIRO : Moisés Vitorino Nunes ADVOGADO : 151780/SP - Djair Claudio Francisco VARA:3ª VARA CÍVEL REQDO : Vicente Vitorino Nunes VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :4006348-37.2013.8.26.0510 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 819 229 execução. Int. - ADV MARCEL THIAGO DE OLIVEIRA OAB/SP 229833 510.01.2007.005748-3/000000-000 - nº ordem 661/2007 - Depósito - BANCO CREDIBEL S.A. X JOÃO PAULO SOUZA DOS SANTOS - Fls. 94 - “... É o relatório. DECIDO. O postulante, intimado pessoalmente (fls. 92), para dar andamento ao processo, no praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2501 79 por Banco Bradesco S/A, Eraldo Antonio Rafael da Rocha foi citado por edital e, revel, apresentou contestação por negativa geral via sua curadora especial.É o relatório.Decido.O título que embasa a ação executiva é líquido, certo e exigível, não existindo qualquer óbice à execução.Sendo assim, RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 PROCESSO : 1558470-08.2022.8.26.0477 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Estado de São Paulo EXECTDO : C.f.d.r. Comercio de Vestuarios e Acessorios Ltda VARA: VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1019318-10.2022.8.26.0477 CLASSE : NOTIFICAÇÃO REQTE : Moinhos Pedra Branca Ltda Epp ADVOGADO : 244466/SP - Viviane