Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se ação de execução de título extrajudicial movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de TERRA AZUL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. ME., CLODOALDO DE OLIVEIRA MIRANDA e CIRINEU PIRES MIRANDA, fundada em Contrato Particular de Consolidação, Confissão, Renegociação de Dívida e Outras Obrigações n.º 25.4889.690.0000012-06.Sobreveio petição da exequente requerendo a desistência da ação, em virtude de acordo entabulado entre as partes (fl. 28).Posto isso, JULGO EXTINTA a ex

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando a virtualização do presente feito e a respectiva inserção no sistema PJe, no qual recebeu o nº 5002731-44.2018.403.6106, consoante certidão de fl. 103, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0006845-78.1999.403.6106 (1999.61.06.006845-8) - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE(Proc. PAULA CRISTINA DE ANDRADE L.VARGAS) X JOAO DA BRAHMA DE OLIVEIRA DA SILVA(SP295097 - EDNA MARIA DIAS DA SILVA E

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007403-23.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6333001290 AUTOR: CARLOS EDUARDO LINO (SP284549 - ANDERSON MACOHIN, SP299695 - MOISES DANIEL FURLAN) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Trata-se de ação de conhecimento condenatória, proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando a revisão da RMI do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez qu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

qualquer oposição justificada do INSS à sua adoção. Precedentes desta Corte. II. A exclusão de parcelas devidas, por omissão ou equívoco, é considerada como erro material, que nunca transita em julgado e que pode e deve ser corrigido a qualquer tempo. III. Agravo a que se nega provimento.(TRF- Décima Turma;, AI - Agravo de Instrumento - 379858; processo de origem nº 200903000262986. Relator Desembargador Walter do Amaral; DJF3: 06/10/2010, pg. 983).Posto isso, rejeito a impugnação o