Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1733 1175 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Franco da Rocha - Relator Vicente de Abreu Amadei - Revisor Luís Francisco Aguilar Cortez - Apelante: Bruno Morales - Apelado: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha Advogado: Jose Eduardo Bergamin (OAB: 321437/SP) - Advogado: Leonardo Akira Kano (

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 3502 PARTE, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo, art. 789 da Consolidação Trabalhista. os pedidos formulados por MOISES JOSE DE LIMA em face das Juros de mora e correção monetária na forma da lei e da tabela de empresas TRANSVAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e atualização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. BUNGE ALIMENTOS S/A con

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1741 1356 Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) (Procurador) - Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) (Fls: 14) Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) (Fls: 14) 1001736-60.2014.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do a

Judiciário ● 17/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2996/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Administração Pública, sendo espécies do gênero os funcionários públicos (regidos pelo regime estatutário) e os empregados públicos (contratados pelo regime da CLT). Portanto, ainda que contratado pelo regime da CLT, se já trabalha há mais de cinco anos na Administração Pública Estadual, tem o reclamante direito ao quinquênio e, consequentemente, seus reflexos, não havendo qual

Judiciário ● 17/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2996/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 Agravado Advogada Tribunal Superior do Trabalho TRANSVAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Dra. Cacilda Matias de Araújo Santos(OAB: 31074-A/PE) Intimado(s)/Citado(s): - BUNGE ALIMENTOS S.A. - MOISES JOSE DE LIMA - TRANSVAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Trata-se de agravo de instrumento em que se pretende destrancar recurso de revista interposto de decisão publicada na vigência das Leis nº 13.015/2014 e 13.467/2017 (acórd

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 1207 320, II, do CPC. Indefiro a preliminar de ilegitimidade ativa, vez que a presente ação discute direito à indenização decorrente de desapropriação indireta de imóvel cuja posse o autor se atribui. No momento não há como reconhecer a prescrição de eventual direito, que inexiste nos autos provas de que a áre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 1171 Lei. Int. - ADV: RAFAEL CAMARGO TRIDA (OAB 246592/SP) Processo 0137337-62.2006.8.26.0053/01 - Precatório - Arruda Munhoz Sociedade de Advogados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Passo a expedir Precatório. - ADV: MARTA SANGIRARDI LIMA (OAB 130057/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP) Processo 0402265-24.199

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1744 1599 ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 139,20 - E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 82,60 - (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 01/2014 DE 04/02/2014 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 153,86 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1702 1143 Processo 0016069-02.2010.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 01/03 : indefiro. Com o intuito de concretizar os princípios da isonomia e da moralidade - e, ainda, respeitando a indisponibilidade dos bens públicos - instituiu-se o sist

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1592 1016 ato terá plena eficácia” (Direito Administrativo Brasileiro, Malheiros, 32ª edição, pág. 138). No mesmo sentido: DIÓGENES GASPARINI (Direito Administrativo, Saraiva, 11ª edição, pág. 74) e MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO (Direito Administrativo, Atlas, 19ª edição, pág. 208). Ademais, para a concessão