Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 198 Despacho deste dispositivo, como se integrante dele fosse. Sobre o montante incidem juros e correção monetária (Súmula 381, TST). Fica a reclamada obrigada ao recolhimento das importâncias devidas ao Imposto de Renda, na forma da lei. Comunicações de praxe, pela Secretaria desta Vara. Custas de R$ 76,69 (setenta e seis reais e sessenta e nove centavos), pela reclama

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 ADVOGADO pertence originariamente ao segundo grau de jurisdição, uma vez que não compete ao juiz de primeiro grau avaliar a legalidade ou RECLAMADO ADVOGADO ilegalidade de ato praticado por outro juiz de mesma competência. A competência no mandado de segurança é de caráter absoluto e regula-se pelo critério pessoal, ou seja, em razão da pessoa da 570 ALBERTO RAMOS

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 413 - CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS ANDRE DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do despacho de ID 998b02b. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8dd8f50 proferido nos autos. PENEDO/AL, 15 de julho de 2020. DESPACHO ELIANA LOBO ARC

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 304 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91a5952 passo a determinar: proferido nos autos. Notifiquem-se as partes da atual localização jurisdicional dos autos, Vistos etc. bem como para requererem o que entender de direito, no prazo de Considerando os exatos termos da Resolução Administrativa Nº 10 dias. 182, de 2 de setembro de 2020 que transf

Caderno 2 - Judiciário ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 221 182 470759-93.2011.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - CÍVEL/CRIME - VARAS DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS Requerente : SYNGENTA SEEDS LTDA Requerido : NOLEM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Relator(a): Dr(a) TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES - 1ª VARA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo: CONEXÃO 4

Judiciário ● 25/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1423/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014 limite do valor líquido de seu(s) crédito(s), bem assim os honorários advocatícios e periciais se houver , atentando-se para o teor da sentença de liquidação quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais , devendo, ainda, a Secretaria expedir ofício ao Banco para proceder aos recolhimentos, se o caso, de custas processuais e emolumentos. Inexistindo saldo para

Judiciário ● 19/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1563/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014 734 Preliminar – Carência de ação I – RELATÓRIO Alega a primeira reclamada preliminar de ilegitimidade passiva, sendo que a 2ª reclamada alega, genericamente, a carência da ação. Pois bem. Ocorre carência da ação quando a parte é ilegítima, quando não há interesse processual, ou quando o pedido é juridicamente impossível. A impossibilidade jurídica do pe

Caderno 2 - Judiciário ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 720 273 Juiz(a) Titular : TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES Diretor(a) de Secretaria: SARAH CAVALCANTE SAMPAIO EXPEDIENTE nº 16/2013 em: Quatorze (14) de Maio de 2013 OAB CE/10915 RN/7321 CE/20433 CE/20433 Seq. 1 2 4 6 OAB RN/2599 RN/3175 CE/24045 Seq. 2 3 5 1) 365694-95.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 199802016748 - Tombo: 2595 - FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICR

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 Da contribuição previdenciária patronal. 931 - JF AGROPECUARIA EIRELI Não tem razão o embargante. Nos termos da Súmula n.º 331, VI, do TST, "a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas PODER JUDICIÁRIO decorrentes da condenação referentes ao período da prestação JUSTIÇA DO TRABALHO laboral". Diante do aludido entendimen

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 902 cultural, destinada ao desenvolvimento de atividades, projetos e Comércio, registrado no cartório do 4º Oficio de Registro de pesquisas científicas, sócio-educativas, culturais e assistenciais Imóveis, conforme indicação da parte Excipiente. voltadas para o desenvolvimento dos recursos humanos, nos Com efeito, mantendo o mesmo entendimento acima transcrito, ter