Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 14495 Juntou procuração e documentos. Regularmente citadas, as reclamadas não compareceram à audiência, ocasião em que foram declaradas revéis e confessas. Laudo pericial para apuração de Diante da confissão das reclamadas, restam procedentes os sequelas de acidente de trabalho. Sem outras provas a produzir, foi pedidos “c”, “e”, “g”, “h”, “i”,

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 1606 caracterizar o alegado desvio funcional, não havendo DESVIO DE FUNÇÃO incompatibilidade com suas condições físicas e pessoais. Assim, tenho que não há inobservância do art. 456 da CLT. À falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a respeito, de início, entende-se que o empregado se obrigou a todo e qualquer Observe-se que da própria narrativa da inici

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 aos juros, correção monetária, isenção de custas processuais, 352 reclamante quando desempenhava a função de Carteiro. forma de execução e pagamento por precatório. O Supremo Tribunal Federal, ao interpretar o art. 12 do Decreto-Lei nº 509/69, Argumenta que a exclusão da verba decorreu de "imposição legal e quando do julgamento do Recurso Extraordinário n

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Pelo exposto, julgo improcedenteo pedido em tela. 4309 perícia técnica, de modo que não há como desconsiderar as conclusões periciais neste aspecto. Do Vale-Transporte Destarte, acolho as conclusões da perita, cujas razões passam a Aduz a obreira jamais ter percebido indenização de vale-transporte compor este comando sentencial como parte dos seus ao longo do pact

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7271 02 - DA INÉPCIA DA INICIAL de o Estado se utilizar dessa verba para a implementação de A tese de defesa, esclareça-se, constitui matéria eminentemente programas que favorecem a toda uma comunidade a que se inclui o meritória e, caso verificada, levará à improcedência da pretensão trabalhador. autoral. Há várias situações em que o empregado pode moviment

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 417 Ademais, a Excelsa Corte julgou procedente a Reclamação nº pagos 14h07min sob tal rubrica. 6.266, para cassar a Súmula 228 do TST, na parte em que estipulou Neste cenário, tem direito o autor às horas que ultrapassem a 44ª o salário básico do trabalhador como base de cálculo do adicional semanal, acrescidas do adicional de 50% e com reflexos no aviso de i