Judiciário ● 18/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1562/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 886 o incentivo financeiro, o Reclamante outorgou plena quitação das verbas pleiteadas nesta ação, razão pela qual requer seja PROSSEGUIMENTO DO FEITO reconhecida a eficácia da quitação outorgada. Requer, ainda, caso afastada a prejudicial de mérito, que o valor pago a título de incentivo financeiro seja deduzido ou restituído, conforme restou pactuado no acordo

Judiciário ● 14/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1537/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Agosto de 2014 o Reclamante aderiu ao plano de desligamento voluntário, 1054 contratual, com eventuais verbas deferidas em sentença. recebendo uma indenização rescisória no valor de R$ 69.524,28. Segue argumentando que ao aderir ao PDV e receber o "incentivo demissão PDV", o Reclamante outorgou plena quitação das verbas pleiteadas nesta ação, razão pela PROSSEGUIMENTO DO FEITO

Judiciário ● 07/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1411/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2014 presente demanda. 416 b) Quais os elementos técnicos que permitiram o diagnóstico das patologias (testes físicos, etc)? Em prol desse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho editou a OJ nº 270, da SDI-I: “A transação extrajudicial que 2) - Em não sendo constatada a patologia no momento da importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do perícia

Judiciário ● 29/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1655/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015 1125 verba a título de transação. 1) - Quais é a patologia alegada pelo Reclamante em A exata denotação da natureza jurídica dessas transações é de preambular? Ela foi constatada no momento da perícia? Em uma indenização rescisória, a qual não pode ser vista como sendo afirmativa a resposta, pergunta-se: transação. O valor pago pela adesão ao PDV represen

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7600 -se a alegar a prescrição do direito de ter o autor sua CTPS alegado acúmulo. retificada. A origem indeferiu a pretensão, pelo que recorre o demandante. Importante esclarecer que as anotações na CTPS, decorrentes do À análise. reconhecimento de vínculo de emprego não estão sujeitas ao Importante esclarecer, de início, que a toda função corresponde um

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6410 Decide-se conhecer do recurso interposto, uma vez atendidas as FGTS regras de admissibilidade processual. A reclamada aduz a regularidade dos depósitos de FGTS, conforme Fundamentação extrato anexado. REVELIA E CONFISSÃO Os comprovantes de depósitos anexados aos autos não abrangem A reclamada aduz que contestou a presente ação e apresentou a totalidade d

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 ausência de concessão de aviso prévio. Postulou, assim, o 15381 sindicato respectivo. deferimento da indenização respectiva. A primeira ré, por seu turno, sustentou em defesa, como forma de Assim sendo, não há mais discussão possível sobre o tema, pois a refutar a pretensão obreira, que o autor "foi regularmente palavra final quanto à interpretação das norma

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6412 REVELIA E CONFISSÃO Os comprovantes de depósitos anexados aos autos não abrangem A reclamada aduz que contestou a presente ação e apresentou a totalidade do contrato de trabalho da reclamante. Ademais, sendo documentos, os quais deveriam ter sido considerados pela Origem. a condenação da reclamada a efetuar os depósitos faltantes, caso Consoante o disposto

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 384 interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da À análise. CF/1988). III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de Registre que, embora constatado que coordenadores de vendas serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de contratados por empre

Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1978/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO 766 configura-se como doença ocupacional. A questão posta nos autos relaciona-se tão-somente ao exame das condições em que a despedida imotivada da autora foi levada a efeito, ou seja, se houve ou não despedida discriminatória. PROCESSO: 0020853-40.2014.5.04.0022 - AÇÃO TRABALHISTA - Ao exame. RITO ORDINÁRIO (985) Ain