Diário da Justiça ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6739/2019 - Terça-feira, 10 de Setembro de 2019 2391 Assim, aplicável o CDC ao presente caso. 4.2. DA INVERS¿O DO ÔNUS DA PROVA Reconhecido que o presente caso é abarcado pelo Código de Defesa do Consumidor, passo a verificar quanto ao pedido de invers¿o do ônus da prova. Lendo os autos, vê-se que este Juízo n¿o se manifestou sobre o pedido de invers¿o do ônus da prova quando do recebimento da inicial (fl.27) e na audiência de concilia�

Seção II ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 COMO PRIMEIRO E PRIORITARIO BEM A SER PENHORADO. COMO SE NOTA DO DOCUMENTO ANEXO, O BLOQUEIO FOI INFRUTIFERO. DESSA FORMA, INTIMESE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) D IAS UTEIS. DECORRIDO O PRAZO ACIMA CONCEDIDO E NAO HAVENDO MANIFE STACAO, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, VIA CARTA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 INDICIADO : DANILO CALIXTO GOMES JHONNY ROCHAEL DA SILVA DESPACHO : PROCESSO N. 201503896026 DECISAO CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL I NSTAURADO COM VISTAS A ELUCIDACAO DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO C RIME DE ROUBO QUALIFICADO, OCORRIDO NA DATA DO DIA 23 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO. A AUTORIDADE POLICIAL ACOSTOU SEU RELATORIO AS F LS. 139/144. A FL. 145, O ORGAO MINISTE

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 621 PACIENTE E O CORR?U. NECESSIDADE DE REEXAME DO ARCABOU?O F?TICO-PROBAT?RIO DOS AUTOS. MEDIDA INCAB?VEL NA VIA ELEITA. PEDIDO SUBSIDI?RIO DE DESCLASSIFICA??O PARA A MODALIDADE TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. CONFIGURA??O DA INVERS?O DA POSSE DO BEM. ADO??O DA TEORIA DA AMOTIO. REQUERIMENTO DE DETRA??O PENAL. QUEST?O N?O ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. INDEVIDA SUPRESS?O DE INST?NCIA. WRIT N?O CONHECIDO. (...) 4