Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2278 integridade física e a vida desses trabalhadores. Será que a mangueiras hidráulicas." - "não atende o requisito"; primeira se apega a preciosismos técnicos e os últimos não se dão (...) conta do que realmente está em jogo - vidas humanas? Ou será "o) Sistema limitador de momento de carga que, quando alcançado que é um pouco de cada hipótese? o limite do

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1253 depoimentos das testemunhas ouvidas a rogo de ambas as partes, que o obreiro era responsável, dentre suas atividades, por ficar Nesta data, 27 de abril de 2022, eu, VICKY CAROLINE dentro do caminhão arrumando as cargas que ficavam sobre os VASCONCELOS BUCKER RIBEIRO, faço conclusos os presentes pallets, empurrando, tracionando e acomodando tais mercadorias autos ao(

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2282 apresentam aspecto coletivo e reclamam a prestação da tutela considerações de sua Assistente Técnica (...). jurisdicional coletiva, nos termos pleiteados na peça de ingresso. (...) há prova de que o sistema que impeça a operação das sapatas (...) estabilizadoras sem o prévio recolhimento do braço móvel para uma Em que pese o saneamento de parte das irreg

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2417 jornada do motorista profissional passou a ser obrigatório, bem carga e descarga do caminhão, realizando postulação genérica ao como o pagamento das horas de espera (momento de carga e não especificar o seu período de espera. Diante disso, indefiro o descarga), que não devem ser remuneradas como horas pedido em tela. extraordinárias, mas sim como tempo de es

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2414 reclamante, aplica-se ao obreiro a jornada de trabalho ordinária em razão da sua habitualidade, e seus consectários em aviso prevista na Constituição Federal de 1988 de 8h diárias e 44h prévio, RSR, décimo terceiro salário, férias + 1/3 e FGTS + 40%. semanais. Por outro lado, no que se refere ao pedido de pagamento de tempo Sendo assim, com o advento da Lei

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

partes se manifestaram acerca das informações da Justiça Trabalhista (fls. 253 e 256). É o relatório. Passo a decidir.II - Fundamentação Não havendo preliminares a serem apreciadas, analiso o mérito, reconhecendo a presença dos pressupostos processuais e das condições para o exercício do direito de ação, com a observância das garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa (artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição da República).A Ag

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

partes se manifestaram acerca das informações da Justiça Trabalhista (fls. 253 e 256). É o relatório. Passo a decidir.II - Fundamentação Não havendo preliminares a serem apreciadas, analiso o mérito, reconhecendo a presença dos pressupostos processuais e das condições para o exercício do direito de ação, com a observância das garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa (artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição da República).A Ag

Publicações Administrativas ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

C) 01 casa de moradia, de tijolos e telhas, assoalhada, forrada e envidraçada, com 09 cômodos e porão habitável e seu respectivo terreno situado à Rua Major José Inácio, n° 2.264, na cidade de São Carlos, medindo 12,70m de frente por 40m da frente aos fundos. O imóvel está registrado no CRI de São Carlos sob matrícula n° 43.611 onde melhor constam descritas suas medidas e confrontações. Não foi feita vistoria na parte interna. Contribuinte nº 01.033.003.001-5. Imóvel avaliado

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 32399 Relatório VOTO ADMISSIBILIDADE Conheço dos recursos ordinários por preenchidos os pressupostos Trata-se de recursos ordinários interpostos por ambas as partes, em de admissibilidade. adversidade à sentença da 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS, proferida pelo MM. Juiz RAFAEL MARQUES DE RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE SETTA, que julgou procedentes em parte os

Judiciário ● 14/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1957/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 342 EMENTA: TRABALHO EXTERNO. INEXISTÊNCIA DE CONTROLE CONCLUSÃO DE JORNADA. INCIDÊNCIA DA REGRA DO ARTIGO 62, I, DA CLT. O empregado que trabalha externamente, sem a possibilidade de controle da jornada, enquadra-se na exceção do art. 62, I, da Conheço do recurso da reclamada e, no mérito, nego-lhe provimento. CLT, sendo indevido o pagamento de horas extras e de int