Seção II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 DESPACHO : PROTOCOLO N 2019.00 53 .8 142 INICIALMENTE, PROCEDA-SE A CORRETA AUTUACAO DA DENUNCIA DE FLS. 42/43. RECEBO A DENUNCIA, CONCERNENT E AOS ACUSADOS LAIRTON PIRES DOS REIS E WELLINGTON ARAUJO DE SOUS A MAXIMO , POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O ACUSADO PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDA CAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 4429 HUGO VINICIUS OLIVEIRA MENDONCA DE SOUSA, OAB: 33403- CABRAL DE AGUIAR, CNPJ: 00.738.876/0001-30ADVOGADO(S): ----------------------------------------------------------------------/MHBA HUGO VINICIUS OLIVEIRA MENDONCA DE SOUSA, OAB: 33403- LIMOEIRO/PE, 08 de outubro de 2021. ----------------------------------------------------------------------/MHBA LIMOEIRO/PE, 08 de

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 2419 audiências, através do CHAT da sala de espera, quando do momento da realização da mesma. PODER JUDICIÁRIO Recomenda esse Juízo ainda, que os participantes que optarem JUSTIÇA DO pela presença de forma remota na referida assentada, realizem testes de conexão, áudio e vídeo com antecedência a fim de evitar qualquer contratempo quando da realização da audiên

Judiciário ● 16/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1835/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2015 50 "ofensores". Ora, uma expressão com tamanha carga de deduzindo-se os valores pagos a idênticos títulos no TRCT, negatividade expressa a maneira pouco cordial de tratamento desconsiderando-se o desconto efetuado a título de aviso com os trabalhadores. prévio no TRCT da reclamante; indenização por danos morais O Juízo concluiu que a reclamante foi, sim, levada a

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 2409 sua convocação através de dispositivo próprio em ambiente PODER JUDICIÁRIO livre de interferências externas. JUSTIÇA DO Ficam cientes as partes também de que podem haver eventuais atrasos nos inícios das audiências em decorrência da realização de INTIMAÇÃO audiências anteriores, devendo neste caso o participante acessar a Fica V. Sa. intimado para

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 23938 elencado nas normas processuais, é inegável sua natureza jurídica As contribuições sociais incidem sobre as verbas do art. 28, da Lei híbrida de direito material, porque implica desfalque patrimonial para n° 8.212/91. A reclamada será responsável pelo total de seu a parte vencida (art. 22 da Lei nº 8.906/2000). Desse modo, a recolhimento, podendo deduzir do

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 5264 fato novo, posterior à publicação da sentença, nos termos da De acordo com o artigo 896, § 8º, da CLT, incluído pela Lei Súmula nº 8 do C. TST; que o Colegiado nada mencionou quanto 13.015/2014, a parte que recorre deve mencionar "... as aos termos dos arts. 845 da CLT, 434 e 435 do CPC, que circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos consagram

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 4978 trabalho para cada empregado, dentro da empresa, de modo a Os vídeos e fotos que constaram no CD anexados aos autos individualizá-la, especificamente, no setor ou no âmbito do também são insuficientes, por si sós, para comprovar as alegações estabelecimento. do autor. Isto porque,segundo a testemunha da reclamada “o autor Para que haja a alteração, desv

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3444/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 1159 correção através da Taxa Referencial para questões ali envolvidas, entendimento pela Suprema Corte até o trânsito em julgado da o que resta aplicável aos créditos trabalhistas. ADC, dos índices até então adotados como fator de correção. Dessa forma, pugna pela reforma da decisão de primeiro grau para Pontue-se, ainda, que, considerando os termos do arti