Caderno único ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de setembro de 2018 hipótese de inadimplência, incidirá a contar do 16º dia multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 90 (noventa) dias. Intimem-se as partes também acerca do laudo pericial juntado aos autos. BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2018 14:49:07. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito N. 0715980-02.2018.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM - A: REGINA OLIVEIRA DA SILVA. Adv(s).: RS64213 - CAROLINA

Caderno único ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de novembro de 2018 contribuiu para o agravamento das lesões e/ou para a perda da capacidade laborativa? 10) A doença/moléstia ou lesão torna o(a) Periciando(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. 11) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) Periciando(a) é de natureza

Caderno único ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de julho de 2019 N. 0727217-33.2018.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: JOSE ANCHIETA PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF0015665A MONICA ARANTES SILVA. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF

Caderno único ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de julho de 2017 em vista que é o seu único bem imóvel, portanto, trata-se de bem de família impenhorável, conforme determinação da Lei 8.009/90. Assegura que o entendimento jurisprudencial é no sentido de que a parte agravante não tem a necessidade de residir no bem imóvel para que o mesmo seja considerado como bem de família, conforme Súmula 364 do STJ. 1.1. Da penhora sobre único bem imóvel ? Bem de Famí

Caderno único ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de maio de 2017 eventualmente encaminhada a Programa de Reabilitação Profissional. Após, caso suscitada algumas das matérias previstas no art. 337 do CPC ou algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, intime-se esta, no prazo de 15 (quinze) dias, para réplica. Nomeio para o encargo de perito judicial nestes autos, a Dra. GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS, CRM/DF 8248, médica do trabalho, co

Caderno único ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de maio de 2017 22) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? 23) O(a) Periciando(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? 24) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) Periciando(a) se r

Caderno único ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de maio de 2016 uniprofissional (que alcança apenas uma atividade específica), é multiprofissional (que abrange diversas atividades), ou ominiprofissional (que impossibilita o desempenho de toda e qualquer atividade laborativa)? 12) Qual a data provável do início da incapacidade identificada? Justifique. 13) A incapacidade remonta à data do início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento

Caderno único ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de julho de 2014 Nº 2011.07.1.008943-8 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: O.G.D.A.. Adv(s).: DF021550 - Luciane Coelho Carvalho, DF030483 - Joyce Kelly Barra. R: S.D.M.M.. Adv(s).: DF010820 - Luiz Esteves Santos Assuncao. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a reintegração do autor na posse do imóvel localizado na Chácara 213, Rua 8, casa 15/17, do Setor Habitacional Vicente Pi

Caderno único ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de maio de 2012 do art. 267, IV, do CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido do processo. II - E em caso de extinção do feito, será fornecida ao credor certidão de crédito quanto ao objeto do cumprimento de sentença, assegurando-lhe a faculdade de desarquivamento e retomada do curso do cumprimento de sentença, caso, após o arquivamento dos autos, venha a encontrar meios para a satisfação do débi

Caderno único ● 06/03/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009 pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Advirto às Partes que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal e das testemunhas, ou se as últimas comparecerão à audiência de instrução e julga