Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 693 1422 monetariamente, a partir de 01/03/91, pelos índices da caderneta de poupança e somados aos juros legais de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de 10 (DEZ) dias, contados da ciência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 878 2409 172. Todavia, sobreveio a Lei 8.024, de 12.4.90, convertendo apenas a M.P. 168. E no seu texto original. Ficaram revogadas, nesse passo, as disposições da M.P. 172 e da Circular 1.606/BACEN. Assim, aos saldos ‘disponíveis’ (que voltaram a ficar ‘órfãos’ de regulamentação segundo as regras do Plano Collor), n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 692 2238 disposto no artigo 43 da Lei 9099/95. À parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo legal. Int.(Recurso interposto pela ré). - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), SHIRLEI REGINA BERNARDO FELIX DE PAULA (OAB 203387/SP) Processo 011.09.114417-6 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 790 2035 juros e correção monetária, em índices pré-definidos no contrato. São irrelevantes eventuais alterações na política econômica, decorrentes de planos governamentais posteriores à assinatura do contrato, uma vez que as novas regras relativas aos critérios de atualização das cadernetas não atingem aquelas cujo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 875 1738 uma vez proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da argüição de prescrição ou decadência (Súmula 106 do Superior Tribunal de Justiça). Não obstante isso, a prescrição ou decadência restarão cons

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 766 2060 prazo de validade (30 dias a contar da emissão) e o elevado número de guias que expiram sem levantamento, a retirada das mesmas só ocorrerá mediante agendamento, devendo a parte interessada comparecer em cartório, sala 220, para tal fim. - ADV: RICARDO MASSAD (OAB 173514/SP), ELAINE CRISTINA BARBOSA GEORGES (OAB 1469

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 656 honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos do § 2º. É esta a hipótese dos autos, de modo que fixo a verba honorária em R$1.000,00, atualizados desta data. Destarte, integralizo a sentença para fazer constar o seguinte a fls. 174: “Responderão as rés por custas processuais e honor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 830 2414 Processo 0003254-08.2010.8.26.0009 (009.10.003254-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Imputação do Pagamento - Ana Luiza Meves - BANCO ITAÚ S/A - SENTENÇA Reclamação:0003254-08.2010.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial CívelRequerente:Ana Luiza MevesRequerido:BANCO ITAÚ S/A VISTOS. Dispensado o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 741 1699 Lei Estadual nº 11.608/2003. O preparo recursal corresponde ao valor de R$ 164,20 (art. 4º, inc. I a III, lei estadual nº 11.608/03) e o porte de remessa e retorno corresponde ao valor de R$ 25,00. P.R.I.C.” - ADV: RODRIGO MARCHI CARRASCO DA SILVA (OAB 254127/SP) Processo 011.09.121586-3 - Procedimento do Juizado Espec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 549 207 fim, a execução fica limitada à alçada do Juizado (art. 3º, inc. I e 32, da Lei 9.099/95), tomando-se por referência o valor do salário mínimo à época da propositura da ação. Com o trânsito em julgado da sentença, no prazo de 15 dias, deverá a parte vencida efetuar o pagamento da condenação, sob pena de inc