Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 1380 que o próprio Perito, ao responder os quesitos formulados, afirmou que a distância entre o ponto de abastecimento da aeronave (bocal Diante do exposto, entendo que restou demonstrado que, embora o de acoplamento da mangueira) e o local onde Reclamante realizava Reclamante não tenha laborado diretamente no abastecimento de o controle e monitoramento do abasteciment

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 1379 I - Fogo ou explosão: g Abastecimento de aeronaves Toda a área de risco - Pode se inflamar com chamas, fagulhas ou até mesmo com calor; - Os recipientes podem explodir com o calor do fogo; - Os vapores resultantes da permanência sob calor podem se deslocar até uma fonte ignitora, como um cigarro, uma faísca proveniente de circuitos elétricos e até mesmo um pe

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 1369 Dou provimento. No caso, o Perito, ao responder os quesitos formulados pelas partes, afirmou que a distância entre o ponto de abastecimento da aeronave (bocal de acoplamento da mangueira) e o local onde Reclamante realizava o controle e monitoramento do abastecimento era de pouco mais de 2 metros. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA Registre-se ainda que nada obstante os a

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 1368 No caso, importante ressaltar que o Atestado de Saúde E conclui o Perito: Ocupacional Demissional jungido aos autos registra que o Reclamante estava sujeito a riscos químicos - petróleo e seus derivados (ID c075e81, fls. 75). "Utilizando o Anexo 2 da NR-16, as atividades do reclamante se enquadrariam, claramente, no seguinte item: Cumpre registrar, ainda, que o Recl

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 1367 abastecimento e o círculo com raio de 7,5 metros com centro na bomba de abastecimento da viatura e faixa de 7,5 metros de largura Na inicial, o Reclamante alegou ter trabalhado para a Reclamada, para ambos os lados da máquina (ID f2eda80, fls. 177). de forma contínua, na função de Mecânico de Aeronave. A MM. Juíza a quo declarou que o vínculo foi único, no per

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 986 periculosidade, ao fundamento de que o autor estava exposto a (Reach Stackers). Especificamente sobre os procedimentos de agentes periculosos da espécie inflamáveis no período anterior a abastecimentos das Reach Stackers, cumpre ressaltar que houve janeiro de 2015. divergência entre as partes no que tange ao local de permanência do Autor durante as operações

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 1527 ambientais, sendo baseada, apenas na análise de atividade desenvolvida pelo empregado e seu enquadramento nas áreas de risco, considerando os critérios técnicos e legais da NR-16 e seus anexos. 2.2.2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Afirmou o perito que as atividades exercidas pelo reclamante se enquadram ao adicional de periculosidade, uma vez que permanecia na área

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003693-45.2019.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO CALURA TIEPOLO - SP208643 RÉU: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO DECISÃO ID 18074898: Recebo como aditamento à inicial. Grosso modo, trata-se de apreciar pedido de concessão tutela de urgência formulado em ação de procedimento em que a autora requer a suspensão da exigibilidade das anuidades cobradas pelo CRQIV Regi�

Judiciário ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1935/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2016 179 válido o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 219 do que foi contratado como marinheiro fluvial de convés, entretanto, Tribunal Superior do Trabalho. (Res. 21/1993, DJ 21.12.1993) também era bombeador, função que deveria ser exercida por 11 SÚMULA Nº 31. CONDIÇÕES PARA CUMPRIMENTO DA pessoal em terra, fazendo o acoplamento e desacoplamento de SENTEN�

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 1540 também, resta impossibilitado, já que o reclamante não indicou dos aeroviários, a delimitação da área de risco é traçada pela paradigma. Norma Regulamentadora 16, Portaria 3.214/MTE, que considera as áreas próximas ao abastecimento de aeronaves como sendo áreas Nesse diapasão, e sendo certo que o próprio autor, na petição de risco (limite do círculo