Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1997 1137 Nova Casa Bahia S/A - Vistos. Manifeste-se a parte contrária, em relação a Exceção de Pré-Executividade apresentada. Int. - ADV: GUILHERME MONKEN DE ASSIS (OAB 274494/SP), ADOLPHO BERGAMINI (OAB 239953/SP) Processo 1500124-38.2015.8.26.0565 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veí

Publicações Judiciais I ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O dano precisa ser atual, presente e concreto, o que não ocorre no caso em análise, em que apenas foi suscitado genericamente prejuízo em razão do “efeito multiplicador de decisões semelhantes” ao decisum agravado. Ademais, a agravante afirma que a medida de urgência é a “única medida processual voltada ao acautelamento de danos que potencialmente se direcionam ao credor fazendário.”. Desse modo, ausente o perigo de dano iminente ou o risco ao resultado útil do processo, desnec

Publicações Judiciais I ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O dano precisa ser atual, presente e concreto, o que não ocorre no caso em análise, em que apenas foi suscitado genericamente prejuízo em razão do “efeito multiplicador de decisões semelhantes” ao decisum agravado. Ademais, a agravante afirma que a medida de urgência é a “única medida processual voltada ao acautelamento de danos que potencialmente se direcionam ao credor fazendário.”. Desse modo, ausente o perigo de dano iminente ou o risco ao resultado útil do processo, desnec

Publicações Judiciais I ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 57290/2018 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018985-94.2001.4.03.6100/SP 2001.61.00.018985-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ENTIDADE ADVOGADO : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO UNIFEC UNIAO PARA FORMACAO EDUCACAO E CULTURA DO ABC LTDA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DESPACHO Intimem-se as partes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1997 1136 apresentados, com fundamento no art. 739, inciso I, do C.P.C. e, em consequência, condeno a embargante ao pagamento de eventuais despesas processuais. Certifique-se esta decisão na execução. P.R.I.C. - ADV: ALEXANDRE SANSONE PACHECO (OAB 160078/SP) Processo 1006979-90.2015.8.26.0565 - Embargos à Execuç

Publicações Judiciais I ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A desistência do recurso, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil, pode ser feita, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido, tal ato é privativo do recorrente. Acerca da matéria, confiram-se os julgados assim ementados: "RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA . 1. Nos termos do artigo 501 do Código de Processo Civil, a desistência do recurso independe da concordância do recorrido e pode ser formulado até o julgamento do recurso . Nesse caso,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 1879 será encaminhado em até cinco dias antes da data designada. As partes sem advogado deverão comparecer pessoalmente em Cartório de segunda a sexta-feira das 13h às 16h30min., para informar o rol de testemunhas e o e-mail para o encaminhamento dos convites para eventual realização de audiência virtual

Publicações Judiciais I ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesta fase de cognição da matéria posta, não está justificada a concessão da providência pleiteada. Acerca da antecipação de tutela recursal em agravo de instrumento, assim dispõe o novo Código de Processo Civil: "Art. 1.019. Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MONITÓRIA (40) Nº 0006856-51.2015.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055, LYA RACHEL BASSETTO VIEIRA LONGO - SP167555, AMANDA PRISCILA POLTRONIERI DA SILVA - SP375175 RÉU: ALINE ARIANE ARAUJO COCOLI DESPACHO Aguarde-se a inserção das peças digitalizadas conforme já determinado nos autos físicos. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. Campinas, 11 de junho de 2019. OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2171 1544 - Ciência à Exequente. - ADV: JOSE ANTONIO CEOLIN (OAB 46059/SP) Processo 1500124-38.2015.8.26.0565 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Nova Casa Bahia S/A - Fls. 165 e seguintes: Manifeste-se a exequente.Int. - ADV: GUILHERME MONKEN DE ASSIS (OAB 274494/SP), ADOLP