Tribunal de Justiça aceita denúncia contra médico Renato Kalil por lesão corporal e violência psicológica no parto de Shantal

Justiça julgou nesta quinta-feira (27) procedente o recurso do Ministério Público; decisão foi unânime. A partir de agora, o médico vai responder em primeira instância pelos crimes.

O Tribunal de Justiça julgou nesta quinta-feira (27) procedente o recurso do Ministério Público e aceitou a denúncia da influencer Shantal Verdelho contra o médico obstetra Renato Kalil por lesão corporal e violência psicológica durante o parto. A partir de agora, o médico vai responder em primeira instância pelos crimes.

Conforme o g1 publicou, Shantal revelou nas redes sociais que foi vítima de violência obstétrica pelo médico durante o parto da segunda filha, Domênica. Contudo, em outubro de 2022 a Justiça negou a denúncia pelos crimes feita pela Promotoria de Violência Doméstica do Foro Central da capital paulista, que acompanha o caso desde a abertura do inquérito policial.

Na época, o juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira, da 25ª Vara Criminal de São Paulo, afirmou que faltavam provas que justificassem no processo a imputação dos crimes alegados pela promotoria contra o obstetra.

O recurso, então, foi protocolado pela defesa da influenciadora em novembro de 2022. Nesta quinta, ele foi julgado e a decisão foi por unanimidade pelos desembargadores. O acórdão deve ser publicado nos próximos dias.

Para a promotoria, a decisão é importante “porque abre espaço para que a Justiça analise o mérito da denúncia e também abre precedentes inéditos para que outras vítimas de violência obstétrica denunciem”.

Para o advogado de defesa da Shantal, Sergei Cobra Arbex, a decisão do TJ é uma vitória “porque Kalil se tornou réu e porque mostra que a Justiça reconheceu que há provas no processo que sustentam a denúncia”.

O advogado Celso Vilardi, que defende Renato Kali, informou que a decisão do Tribunal de Justiça apenas autorizou o início do processo, sem qualquer julgamento e mérito. A decisão será objeto de recurso ao Superior Tribunal de Justiça, mas a defesa tem convicção de que a inocência de Renato Kalil será reconhecida pela Justiça.

Depoimento em agosto de 2022

Em agosto de 2022, Renato Kalil foi ouvido pela polícia e admitiu que usou “palavras inadequadas” durante o parto da filha da influenciadora digital Shantal Verdelho. Ele alegou, porém, que as falas foram “apenas em um momento de incentivo motivacional, pois o parto era um parto difícil” e negou ter cometido violência obstétrica.

O obstetra afirmou que “se errou, foi apenas ‘verbalizando duas ou três palavras’ e nada mais, pois todo o restante do seu trabalho foi correto”.

Os abusos, segundo a denúncia, ocorreram durante o parto de Shantal em setembro de 2021, no Hospital e Maternidade São Luiz, na cidade de São Paulo.

A GloboNews teve acesso ao conteúdo do interrogatório, prestado no 27º Distrito Policial de São Paulo, na Zona Sul da capital paulista (leia mais abaixo). Esta foi a primeira vez em que o médico foi ouvido formalmente sobre as denúncias feitas por Shantal Verdelho no fim do ano passado.

Procurada, a Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP) não deu detalhes da investigação porque o caso tramita em segredo de Justiça.

Desde as primeiras denúncias, a defesa de Kalil tem afirmado que o parto da influenciadora ocorreu “sem qualquer intercorrência”, que está “à disposição da Justiça”.

Depoimento e passo a passo do parto

No início do depoimento, Renato Kalil disse que a influenciadora o procurou por indicações de outras amigas, que também eram pacientes dele, e que a relação com Shantal era “superamigável” e “de intimidade”.

Questionado pelo delegado Eduardo Luis Ferreira sobre o passo a passo do parto, o obstetra relatou que, mesmo com a dilatação adequada para o nascimento normal e encaixada, sem a necessidade de cirurgia, a criança estava com o “polo cefálico na posição transversa” e que “em momento algum indicou a episiotomia, muito embora tenha conversado antes do parto várias vezes sobre esse assunto com Shantal, pois esse procedimento pode eventualmente ser necessário para evitar a ocorrência de graves lacerações na região vaginal da mulher”.

A episiotomia é uma incisão cirúrgica do períneo e da parede vaginal feita durante o parto, geralmente realizada para aumentar rapidamente a abertura para a passagem do bebê. Segundo o médico, Shantal recusou a episiotomia e houve lacerações de grau 2, que foram suturadas logo em seguida.

Questionado pela Polícia Civil se chamou o marido de Shantal para mostrar as lesões e se ele se recordaria das palavras que usou, Kalil afirmou que, logo após Mateus entregar Domênica para Shantal, chamou o pai, como sempre faz com os acompanhantes, para mostrar as lacerações e, em seguida, após realizar a sutura, “chamou-o novamente para mostrar que tudo estava ok”.

Renato Kalil disse ainda que apenas mostrou a ele o procedimento e que se recorda que as palavras ditas foram apenas para mostrar-lhe onde teriam ocorrido as lacerações.

O relato contraria o que Shantal disse em áudio de conversa íntima vazada nas redes sociais. Na conversa, a influencer acusa Kalil de usar palavrões contra ela durante o parto e expor sua intimidade para o pai da criança durante o procedimento e também para terceiros.

“Ele chamou meu marido e falou: ‘Olha aqui, toda arrebentada. Vou ter que dar um monte de pontos na perereca dela’. Ele falava de um jeito como ‘olha aí, onde você faz sexo, tá tudo fodido’. Ele não tinha que fazer isso. Ele nem sabe se eu tenho tamanha intimidade com meu marido”, contou.

“Quando a gente assistia ao vídeo do parto, ele me xinga o trabalho de parto inteiro. Ele fala ‘Porra, faz força. Filha da mãe, ela não faz força direito. Viadinha. Que ódio. Não se mexe, porra’… depois que revi tudo, foi horrível”, comentou a influencer no áudio vazado.

Em outro trecho do interrogatório, Kalil também negou que tenha pedido ao médico anestesista e à médica auxiliar a realização da manobra de Kristeller, contraindicada pelo Ministério da Saúde a partir do segundo período do trabalho de parto.e referir à dificuldade de redução da bexiga que estava inchada, salientando que estava conversando com ele mesmo e que “em momento algum teve a intenção de constranger a paciente”.

Em outro trecho do interrogatório, Kalil também negou que tenha pedido ao médico anestesista e à médica auxiliar a realização da manobra de Kristeller, contraindicada pelo Ministério da Saúde a partir do segundo período do trabalho de parto.

Megaoperação feita por policiais civis e federais tem sete apontados como chefes de facção presos em Salvador

Ação policial, com uso de viaturas blindadas, aconteceu na manhã desta terça-feira (17), em quatro bairros da capital baiana. Família reclamou após casa ter sido arrombada.

Sete homens apontados como chefes de um grupo criminoso e suspeitos de ordenar ataques à rivais, além de envolvimento com o tráfico de drogas e de armas, foram presos durante nas primeiras horas desta terça-feira (17), em Salvador, durante a 5ª Fase da “Operação Noise”, deflagrada pela Polícia Civil, com o apoio de equipes da Polícia Federal.

Segundo a Polícia Civil, a ação, que contou com viaturas blindadas, aconteceu nos bairros de Engenho Velho de Brotas, Piatã, Tororó, Imbuí e na Avenida Antônio Carlos Magalhães (ACM), uma das principais da capital baiana. No entanto, as prisões foram realizadas no Engenho Velho de Brotas, Imbuí, Costa Azul e Piatã.

Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido na Câmara de Vereadores de Salvador. De acordo com a assessoria da Casa, o alvo da investigação era Fabiana Dias, assessora do vereador Marcelo Maia (PNM).

Apesar de ter tido o gabinete vistoriado, o vereador Marcelo Das não foi alvo de nenhum mandado.

Fabiana Dias é suspeita de integrar um grupo criminoso e de envolvimento com o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Ela foi presa momentos antes das buscas e apreensões no gabinete do vereador, em um apartamento no bairro de Itapuã.

A assessora foi encontrada junto com o ex-companheiro, conhecido como “Ricardo Cabeção”. Ele é apontado como líder do tráfico de drogas na localidade “Manguinhos” e também foi preso na 5ª fase da “Operação Noise” nesta terça-feira.

Casa arrombada por policiais
Além das prisões, as equipes do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco) também cumprem dezenas de mandados de busca e apreensão.

Em um desses cumprimentos, uma família reclamou de um arrombamento próximo da Avenida Vasco da Gama. A dona do imóvel é uma idosa que completa 76 anos nesta terça.

Em um desses cumprimentos, uma família reclamou de um arrombamento próximo da Avenida Vasco da Gama. A dona do imóvel é uma idosa que completa 76 anos nesta terça.

“Um susto grande, que presente de grego recebi. Me levantei da cama com um monte de arma em cima de mim. Os homens na minha casa, subindo e entrando nos quartos”, disse a aniversariante Luzia.

“Fiquei toda me tremendo, não estou passando bem, logo no dia do meu aniversário e recebi esse presentaço”, reclamou, nervosa.

Segundo a idosa, antes da invasão, os policiais gritaram com pedidos para que ela abrisse a porta do imóvel, mas ela pensou que era para os donos de uma oficina, que fica próximo ao local.

“Quando vi já estavam arrombando a porta com aquelas armas grandona. Eles subiram, entraram no quarto, minha filha estava só de calcinha, coitada”, relembrou.

“Eles mandaram mudar a roupa e eu fiquei toda me tremendo. Em casa de família não pode ser desse jeito, estou toda me tremendo”, reclamou Luzia.

O filho da idosa, o motorista de táxi identificado como Fábio, não estava no local no momento em que o imóvel foi invadido, mas foi chamado pela mãe, a irmã e o sobrinho, todos moradores do imóvel.

“Infelizmente eles fizeram uma abordagem mal feita. Arrombaram a casa de minha mãe, que hoje completa 76 anos. Quebraram dois cadeados e arrombaram a porta”, contou.

Ainda segundo Fábio, o caso aconteceu por volta das 5h.

“Acordaram com o arrombamento. Eles [os policiais] disseram que tinham mandado de busca, entraram, revistaram a casa toda, não encontraram nada e foram embora”, relatou.

70 Mandados judiciais
Segundo a Polícia Civil, durante a ação, o Draco cumpre 70 mandados judiciais decretados pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Os alvos são suspeitos de envolvimentos com o tráfico de armas e de drogas, além de crimes contra vida. Mais de 200 policiais civis realizam os cumprimentos, contando ainda com o apoio de equipes da Polícia Federal.

Além do Draco, também atuam policiais dos Departamentos de Inteligência Policial (DIP), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Especializado de Investigações Criminais (Deic), Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), de Polícia Metropolitana (Depom), de Polícia do Interior (Depin), além das Coordenações de Operações de Polícia Judiciária (COPJ) e de Operações e Recursos Especiais (Core), com o Canil da especializada.

A Polícia Federal participa das ações por meio do Comando de Operações Táticas (COT) e Grupo de Pronta Intervenção (GPI), por meio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco).

Homem é condenado a 19 anos de prisão por enforcar e matar a namorada no litoral de SP

Julgamento durou mais de nove horas no Fórum de São Vicente (SP). Crime aconteceu em dezembro de 2021.

Carlos Alberto de Abreu, o homem acusado de matar a namorada enforcada em São Vicente, no litoral de São Paulo, foi condenado a 19 anos e sete meses de prisão, inicialmente em regime fechado. A pena foi decidida após mais de nove horas de julgamento no Fórum da cidade.

Sandra Ribeiro, de 53 anos, foi encontrada morta e com marcas no pescoço pelo filho na própria residência no bairro Vila Voturuá em dezembro de 2021. Câmeras de monitoramento flagraram Carlos Alberto de Abreu no imóvel no dia do crime (veja mais abaixo). Ele foi preso no ano seguinte por falsidade ideológica, após usar um documento falso.

O julgamento aconteceu nesta terça-feira (19). Cinco pessoas foram ouvidas antes do réu ser interrogado pela defesa e acusação, que levou ao tribunal um boletim de ocorrência feito por uma ex-namorada de Carlos, em 2018, para provar o histórico violento do acusado.

Durante o depoimento, Carlos confessou ter enforcado a vítima com as próprias mãos antes de trancá-la no quarto com ar-condicionado ligado para postergar o encontro do cadáver.

Condenação
Ao proferir a sentença, a juíza Thaís Cristina Monteiro Costa Namba desconsiderou o fato da confissão como atenuante, pois o réu alegou que esganou Sandra em legítima defesa. Além disso, a juíza entendeu que ele agiu de forma premeditada ao trancar o cômodo onde aconteceu com o ar-condicionado ligado.

“Importante destacar a questão de o motivo torpe pelo réu ter tratado a vítima como propriedade, a própria asfixia mecânica, o recurso que impossibilitou a defesa da vítima e o feminicídio, todas essas qualificadoras englobadas”, ressaltou o assistente de acusação, Mário Badures, em entrevista à TV Tribuna, afiliada da Globo.

A advogada de defesa, Tatiana Lopes Balula, disse que o julgamento foi justo, imparcial e todas as garantias institucionais foram aplicadas. Desta forma, a defesa entende que “a Justiça foi feita na plenitude”.

Família
A mãe da vítima, Arlete Ribeiro dos Santos, disse que a filha acolheu o agressor e lhe deu casa e comida, mas já não aguentava o relacionamento. “Ele não aceitou e, por isso, tirou a vida da minha filha”, disse.

Maiky Pereira de Lima é filho de Sandra e encontrou a mãe morta em casa. Ele contou que abriu a porta do quarto com dois chutes. “Eu já tinha batido muitas vezes na porta, ninguém tinha atendido. Eu estava olhando a fresta da fechadura, estava vendo a silhueta do pé dela coberto, mas não dava para ter muita certeza porque estava escuro o quarto”, relembrou.

O outro filho, Mychell Ribeiro Pereira de Lima, explicou que o crime destruiu toda a família. “Minha mãe era um anjo, ser humano da maior pureza”, enfatizou em entrevista à TV Tribuna.

Relembre o caso

Segundo apurado pelo g1, na época, a Polícia Militar (PM) foi acionada no dia 6 de dezembro de 2021, por volta das 16h30, após denúncia de encontro de cadáver. O filho de Sandra se deparou com o corpo da mãe com marcas no pescoço. Ela estava na casa onde morava, no bairro Vila Voturuá, em São Vicente. O caso foi registrado como feminicídio na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).

Em entrevista à TV Tribuna, afiliada da Rede Globo, a cabo Marília explicou que a equipe foi acionada para um encontro de cadáver. “Encontramos o filho da vítima, que estava tentando contato com a mãe desde sábado, mas não teve resposta. Ele chegou hoje a tarde, sentiu falta da mãe. O quarto estava trancado, e quando ele olhou pela fresta da fechadura, viu o pé da mãe”.

Carlos foi flagrado por câmeras de monitoramento chegando à residência com a vítima. Cerca de uma hora depois, ele aparece saindo da casa sozinho, de bicicleta e com uma mochila

Após solicitação da autoridade policial, a Justiça decretou a prisão temporária de Carlos, na tarde do dia 7 de dezembro de 2021.

Preso
Carlos chegou a ser preso por falsidade ideológica após ser encontrado pela polícia portando um documento falso em março de 2022. Na ocasião, ele confessou utilizar o documento falso em nome de Renato para evitar ser reconhecido, pois estava foragido por ser suspeito de ter matado Sandra.

Ele e Sandra estavam juntos há pouco mais de um ano e, segundo informado por testemunhas à Polícia Civil, ele já havia a agredido anteriormente, mas os filhos não sabiam disso.

Carlos também teve parte da herança de seu pai confiscada pela Justiça. Conforme apurado pelo g1, após o crime, os filhos da vítima pesquisaram o nome do suspeito pelo Tribunal de Justiça e encontraram um inventário que mostra que ele estava para receber um dinheiro vindo da herança do pai. Então, os familiares entraram com uma ação por dano moral.

O g1 apurou que o suspeito também possuía um boletim de ocorrência registrado contra ele, por parte de uma ex-namorada, que o acusou de tentar matá-la em 2018, segundo confirmado pela Polícia Civil. Na época, a ex-companheira, apesar de ter feito o registro, não prosseguiu com a representação criminal.

‘Ela me pediu ajuda para separar dele uma semana antes’, diz pai de médica encontrada morta em hotel

Justiça de Colatina negou a liberdade provisória do marido de Juliana, principal suspeito do homicídio, no quarto 362 de um hotel de Colatina-ES.

Samir El-Aouar, pai de Juliana Ruas El-Aouar, de 39 anos, médica psiquiatra e nutróloga que foi encontrada morta em um quarto de hotel, em Colatina (ES), no sábado (2), afirmou que a filha havia pedido ajuda para se divorciar de Fúvio Luziano Serafim, de 44 anos, uma semana antes de sua morte. Serafim, que é ex-prefeito da cidade de Catuji (MG), é o principal suspeito de matar a esposa.

“Ela já não aguentava mais. Veio aqui em casa e conversou comigo. Pediu ajuda para separar dele uma semana antes e arrumar um advogado. Ele [marido] planejou a morte da minha filha. Aproveitou a consulta dela em outro estado para fazer isso com ela. Só que não esperava que a polícia fosse ágil”, contou o pai.

“Minha filha era uma menina de ouro e não merecia o que aconteceu. Uma pessoa doce, ajudava o próximo, sempre elogiada. Se pudesse escolher uma filha, escolheria ela de novo”, disse o pai de Juliana em entrevista ao g1.

‘Lacuna muito grande’
O pai de Juliana afirma que a filha já tinha sido agredida pelo marido. “Ele a espancava, batia nela, mas Juliana tinha medo de contar, explicar. Ela já foi parar no hospital por causa das agressões. É muito difícil saber que minha filha não vai voltar mais. Eu quero entender por que ele fez isso com ela”, disse.

“Ele [marido] já vinha batendo nela algumas vezes, dizendo que ela tinha caído dentro de casa, todo dia um olho roxo, uma cicatriz. Tudo isso já vinha acontecendo e ela querendo sair do casamento, e ele ameaçando para ela não sair, ele não aceitava a separação”, afirmou Samir.
“A Juliana vai fazer muita falta na nossa vida, na vida dos amigos, dos pacientes dela. É uma lacuna muito grande. Vai ser uma vida antes e outra depois sem ela. É um sentimento que nenhum pai deve passar. Me sinto impotente, se tivesse perto dela, isso nunca teria acontecido. Ela tinha uma tatuagem nas costas em minha homenagem, descrevendo o amor que tínhamos um pelo outro”, relatou.

Advogado auxiliar de acusação
Por nota, o advogado da família de Juliana informou que a Justiça de Colatina negou a liberdade provisória ao ex-prefeito de Catuji, principal suspeito do homicídio, no quarto 362 de um hotel de Colatina.

Ainda explicou que, em sua decisão, o juiz João Carlos Lopes Monteiro Lobato Fraga, decretou a prisão preventiva de Fúvio Luziano Serafim, marido e principal suspeito da morte de Juliana e do motorista e suspeito de co-autoria, Robson Gonçalves dos Santos.

O advogado criminalista Síderson do Espírito Santo Vitorino, contratado pela família da médica, disse ao g1 que está em contato com a delegacia de homicídios de Colatina e que está ajudando no fornecimento de todas as informações quanto à vida do casal.

Investigações
Ao g1, o delegado titular da delegacia de Homicídios de Colatina Deverly Pereira Júnior, disse que está iniciando as diligências para complementar tudo que foi feito.

“Vamos coletar as imagens do hotel, começar a analisar, receber os laudos cadavéricos, do local, faremos exames de luminol para ver outras marcas de sangue em outras partes do quarto, entrevistar outras pessoas”, disse o delegado.

O pai de Juliana disse ainda que espera que a justiça seja feita e que o marido da filha permaneça preso.

“Eu espero que daqui pra frente, seja feita justiça principalmente, mantê-lo preso até o final dos fatos”, finalizou.

 

CPI das Pirâmides chama 156 pessoas e tem tensão em convocação de empresas ligadas à Binance

Deputado que quer que empresas brasileiras expliquem relação com Binance revelou que está sendo alvo de “intensa pressão” nos últimos dias

Os deputados que compõem a CPI das Pirâmides Financeiras aprovaram, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (02), a convocação de cerca de 156 pessoas para prestar depoimentos, como convidados, testemunhas e investigados, na Câmara dos Deputados.   

Foram pouco mais de 60 requerimentos votados na reunião de hoje, entre convocações de depoimentos, quebras de sigilo e pedidos de apoio de servidores públicos nas investigações da CPI que tendem a se intensificar daqui em diante.

A maioria dos pedidos de convocação foram aprovados sem intervenções dos deputados, porém houve tensão ao final da reunião, quando entrou em votação o requerimento 107/2023.

Esse requerimento, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), convida representantes de instituições financeiras que têm (ou tiveram) relacionamento empresarial com a Binance para esclarecer dúvidas sobre suas operações com a corretora.

Entre os intimados estão Davi H., da Bankly; Israel Salmen, da Méliuz; Amarildo Caka, do Capitual; Marcos Magalhães, do Banco BS2; e Alan Mafissoni, da Latam Gateway. Por se tratar de um requerimento de convite, mesmo que aprovado, os empresários podem recusar prestar depoimento na CPI, se assim preferirem.

Quem pediu que o requerimento fosse retirado de pauta foi o deputado Luciano Vieira (PL-RJ).

“Eu pedi a retirada de pauta para pedir ao nobre deputado [Alfredo Gaspar] se poderia desmembrar empresa por empresa. Eu quero entender caso a caso. Eu vi irregularidades, tanto da Banky quanto do Capitual, mas eu gostaria a retirada da pauta para fundamentar cada requerimento dessas empresas”, argumentou Vieira.

Na sua resposta, o deputado Alfredo Gaspar revelou que nos últimos dias tem sido alvo de “intensa pressão” para retirada de pauta deste requerimento.

“Nós acabamos de aprovar centenas de convocações, não houve uma interposição de insatisfação. Eu conheci o lobby dessas instituições nos últimos dias e acho muito estranho esse pedido de retirada de pauta, porque é um simples convite de esclarecimento de relação com a Binance.”

Gaspar voltou a explicar o porquê acha necessário convidar os representantes das empresas citadas:

“A Binance tem se utilizado de cada uma dessas empresas, em períodos distintos, para evasão de divisas, com suspeitas fortíssimas de lavagem de dinheiro. Eu estou vendo que eles estão ‘aperriados’, por isso mantenho esse convite. Cada uma dessas empresas têm um histórico, inclusive com suspensão de atividade pelo Banco Central. Romperam com a Binance quando foi descoberto que não estavam cumprindo as regras”.

Após mais algumas trocas de farpas entre os deputados Alfredo Gaspar e Luciano Vieira — este último apoiado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) — a retirada do requerimento foi para votação, porém nada foi decidido.

A reunião da CPI precisou ser encerrada sem que a votação fosse concluída, uma vez que havia começado a ordem do dia da Câmara dos Deputados, que obriga que os trabalhos paralelos da Câmara sejam suspensos.

Portanto, a votação deve continuar na semana que vem, quando ocorre a próxima reunião da CPI. Nesta quinta-feira (3), às 10h, haverá um encontro da CPI das Pirâmides, mas será exclusivo para ouvir o depoimento de Francisley Valdevino da Silva, o criador Rental Coins conhecido como “Sheik das Criptomoedas”. 

Veja abaixo a lista de requerimentos aprovados nesta terça-feira, separados por categoria:

Requerimentos de convite

  • Carolina Yumi de Souza, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de que preste esclarecimentos acerca da atuação do mencionado Ministério no combate e prevenção às fraudes com investimentos em criptomoedas;
  • Paulo Fernando Vianna, advogado especialista em combate a fraude de ativos financeiros e virtuais, a fim de que contribua com essa Comissão Parlamentar de Inquérito com sua expertise;
  • Carlos Manuel Baigorri, presidente da ANATEL a fim de que preste esclarecimentos acerca da atuação da mencionada agência reguladora no combate e prevenção às fraudes com investimentos em criptomoedas;
  • Jorge Stolfi, professor titular da Unicamp, especialista em blockchains e criptomoedas;
  • Tiago Reis, presidente do Conselho do Grupo Suno;
  • Sergio Pompilio, presidente do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), para prestar esclarecimentos acerca de questões relativas à publicidade do mercado de criptoativos;
  • Gleidson Costa, presidente da Grow Up Club, para prestar esclarecimentos sobre a empresa;
  •  Evandro Terual, professor Evandro Terual, da Unninove, para participar em audiência pública;  

Para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas da empresa Xland Holding, estão convidados

  • Gustavo Henrique Furtado Scarpa, ex-atleta do Palmeiras;
  • Willian Gomes de Siqueira, atleta do Athlético Paranaense;
  • Mayke Rocha de Oliveira, atleta do Palmeiras; 
  • Gabriel Nascimento (sócio da Xland Holding).

Para prestar esclarecimentos acerca de questões relativas ao mercado de criptoativos e ao lançamento do fan-token BFT (Brazil National Football Team Fan Token), estão convidados:

  • Onur Altan Tan, CEO da Bitci; 
  • Ednaldo Rodrigues Gomes, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas na empresa “18K Ronaldinho”, estão convidados:

  • Ronaldo de Assis Moreira, ex-jogador de futebol “Ronaldinho Gaúcho”; 
  • Roberto de Assis Moreira, irmão e empresário do ex-jogador de futebol “Ronaldinho Gaúcho”; 
  • Marcelo Lara, sócio da “18K Ronaldinho”; 
  • Bruno Rodrigues, gestor de operações internacionais da “18K Ronaldinho”; 

Para prestar esclarecimentos sobre o mercado de criptoativos, estão convidados os seguintes representantes de empresas que atuam no mercado financeiro tradicional:

  • Henrique Shibutani, representante da XP;
  • Thomaz Lysakowski Fortes, representante da Nu;
  • Carlos Mauad, representante do Magazine Luiza;
  • Andre Chaves, representante do Mercado Livre;
  • Daniel Botelho Mandil, representante do PicPay;
  • Cesar Trevisan, representante da 99;
  • Paulo Boghosian, representante do Traders Club;
  • André Portilho, representante da BTG Pactual.

Entre os representantes de empresas que atuam em projetos cripto e ativos digitais próprios, estão convidados

  • Fernando Czapski, representante da NuCoin; 
  • Andre Chaves, representante da Meli Coin; 
  • Pedro Alexandre, representante da Wibx;
  • Andre Portilho, representante da BTG Dol; 
  • Lucas Pinsdorf, representante da MBRL; 
  • Thiago Cesar, representante da BRZ; 
  • Thomaz Teixeira, representante da Ntokens; 
  • Rodrigo Marino Fogaça, representante da BRLE; 
  • Matheus Moura, representante da BRLA; 
  • Camila Rioja, representante da cReal; 
  • Robson Silva Junior, representante da Pods; 
  • João Alexandre Vaz Ferreira, representante da Picnic; 
  • Cesario Martins, representante da LoopiPay; 
  • João Valente Filho, representante da Ambify; 
  • Luis Felipe Adaime, representante da Moss; 
  • Claudio Olimpio, representante da Greener; 
  • Andreas Blazoudakis, representante da Netspaces; 
  • Marcelo Bolelli Magalhães, representante da Ribus; 
  • Yan Martins, representante da Hathor; 
  • Luiz Ramalho, representante da Canary; 
  • Robson Harada, representante da Alma DAO; 
  • Raymond Nasser, representante da Arthur Mining.

Para prestar esclarecimentos acerca do mercado de criptoativos, estão convidados os seguintes representantes de bancos e instituições financeiras:

  • Arnoldo J. Reyes, Executivo, Operador, Membro do Conselho e Investidor da Paxos, FinTech & Digital Commerce; 
  • Cristina Junqueira, Cofundadora do Nubank; 
  • Diogo Roberte, Cofundador do PicPay; 
  • Felipe Bottino, Diretor da Inter Invest; 
  • Jochen Mielke de Lima, CEO da B3 Digitas; 
  • José Augusto de A. Antunes Filho, Head of Digital Assets do Itaú Unibanco;
  • Osvaldo Gimenez, Presidente da Fintech Mercado Livre (Mercado Pago).

Entre os representantes das empresas de capital de risco, estão convidados:

  • Delano Macedo, representante da Paralax Ventures; 
  • Mariana Foresti, representante da Honey Island;
  • Alexis Terrin, representante da Fuse Capital; 
  • Luiz Ramalho, representante da Canary; 
  • Roberto Dagnoni, representante da 2TM Ventures.

Entre os representantes de formadores de mercado, estão convidados:

  • Enrico Tominaga Guerrini, representante da Atomic Fund; 
  • Charles Aboulafia, representante da Cainvest; 
  • Christiano Pereira, representante da Murano.

Entre os representantes de gestoras, estão convidados:

  • Marcelo Sampaio, representante da Hashdex; 
  • Alexandre Vasarhelyi, representante da BLP Crypto; 
  • Alexandre Amorim, representante da MB Asset; 
  • Eduardo Zanuzzo, representante da Titanium Asset; 
  • Paulo Boghosian, representante da Pandora (TC); 
  • Fernando Carvalho, representante da QR Capital; 
  • André Portilho, representante da BTG Pactual;
  • Matheus Moura, representante da ADA Capital.

Entre os educadores, pesquisadores e representantes de sites de notícias, estão convidados:

  • Lucas Pinsdorf, representante da Caverna Cripto;
  • Felipe Sant’anna, representante da Paradigma Education; 
  • Gabriel Faria, representante da Mercurius; 
  • Aaron Stanley, representante da Brazil Crypto Report;
  • Fabricius Zatti, representante da Oi Fifo; 
  • Eduardo Vasconcellos, representante da BSB; 
  • Victor Cioffi, representante da Bankless Brasil; 
  • Maurício Magaldi, representante da BlockDrops;
  • Cláudio Goldberg Rabin, representante do Portal do Bitcoin; 
  • Gustavo Cunha, representante da Fintrender; 
  • Lalo Trage, representante da Escola Cripto; 
  • Erika Fernandes, representante da Blockchain Academy; 
  • Claudia Mancini, representante da Blocknews; 
  • Joao Hazim, representante da Zero Paralelo.

Entre os representantes das empresas de programas de aceleração, estão convidados:

  • Rodrigo Henriques, representante da Aceleração Next; 
  • Fábio Araújo, representante da LIFT Challenge; 
  • Ricardo Sota, representante da Mastercard Start Path. 

Entre os representantes de tokenizadoras, estão convidados:

  • Reinaldo Rabelo, representante da MB Tokens;
  • Daniel Coquieri, representante da Liqi;
  • Roberto Machado, representante da Beta Blocks;
  • Alex Nascimento, representante da 7visions; 
  • Alexandre Ludolf, representante da Vórtx; 
  • Rodrigo Caggiano, representante da Mobiup;
  • João Pirola, representante da Amfi; 
  • Chaim Finizola, representante da Credix; 
  • Daniel Peres Chor, representante da W3block; 
  • Thiago Canellas, representante da Block4; 
  • Gabriel Polverelli, representante da Lumx Studios; 
  • Vinícius Antunes Vasconcelos, representante da NFTFY; 
  • Jota Junior, representante da BAYZ; 
  • Gustavo Marinho, representante da Dropull.

Entre os representantes dos Agentes Autônomos, estão convidados:

  • Fábio Bezerra, representante da Monet;
  • Luiz Pedro Andrade de Oliveira, representante da Nord; 
  • Renato Kocubej Soriano, representante da EQI; 
  • Marco Saravalle, representante da Sarainvest; 
  • Ricardo Penha Filho, representante do Hub do Investidor.

Entre os representantes de escritórios de advocacia com prática cripto, estão convidados:

  • Bruno Balduccini, representante da Pinheiro Neto Advogados; 
  • Maurício Vedovato, representante da HRSA; 
  • Anne Chang, representante da Vella Pugliese Buosi Guidoni Advogados; 
  • Daniel de Paiva Gomes, representante da Vieira, Drigo e Vasconcellos Advogados;
  • Isac Costa, representante da Warde Advogados; 
  • Rodrigo Fialho Borges, representante da PG Law; 
  • Erik Oioli, representante da VBSO Advogados; 
  • Luciano Ogawa, representante da Ogawa, Lazzerotti e Baraldi Advogados; 
  • Emilia Campos, representante da Malgueiro Campos Zardo Advocacia; 
  • João Braune Guerra, representante da PG Law.

Requerimentos de informação e requisição de servidores

  • A CPI convoca a Receita Federal do Brasil a prestar informações sobre os impostos recolhidos pelas empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais (exchanges) a seguir listadas, entre os anos de 2019 e 2022, e sobre o cumprimento da Instrução Normativa 1888/2019: MB – Mercado Bitcon; Foxbit; Bitpreço; Nox; Digitra; Binance; FTX Brasil; Coinbase; Novadax; Mynt; e Bitso.
  • A CPI requer seja solicitado, mediante a requisição de servidores, o apoio do Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal, nas investigações no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras.

Requerimentos de convocação de testemunhas 

  • Representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais responsável pela operação “Black Monday”, que desarticulou organização criminosa envolvida em esquema de pirâmide financeira, crimes contra relações de consumo e lavagem de dinheiro, a fim que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca da referida operação;  
  • Rafael Oliveira, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “DD Corporation (ex-Dream Digger)”;
  • Gabriel da Silva Rodrigues Benigno, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “DD Corporation (ex-Dream Digger)” e outras;
  • Davi Wesley Silva, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Versobot” e outras;
  • Leonardo Faria, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Goeth”;
  • Roberto de Jesus Cardassi, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “BlueBenx”;
  • Clélio Fernando Cabral, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Braiscompany”;
  • Carlos José Souza Fuziyama, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Mining Express” e outras;
  • Diego Aguiar, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Quotex”;
  • José Ricardo Pereira Lima Filho, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “BinaryBit” e outras; 
  • Douglas Barros, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Goeth”;
  • Davi Braga, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “NFT Mafagafo”;
  • Dário Cândido de Oliveira, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Xiglute Coin (XGC)”.
  • Ericris Souza da Silva, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Utility Labs”;
  • Diego Vellasco de Mattos, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “My Alice”;
  • Ronaldo de Assis Moreira, Roberto de Assis Moreira, Marcelo Lara e Bruno Rodrigues, na qualidade de testemunhas, para prestarem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “18K Ronaldinho”; 
  • Rodrigo Marques dos Santos, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Atlas Quantum”;
  • Os presidentes dos clubes Atlético Goianiense e Santos, ambos clubes com patrocínio da empresa de cassino e apostas online denominada BLAZE, para prestar informações a comissão na condição de testemunha; 

Requerimentos de convocação de investigados 

  • Davi Maciel de Oliveira, na condição de investigado, a fim de que preste esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa ZERO10 – Gensa Serviços Digitais S/A (GENBIT);
  • Paulo Henrique Nascimento de Oliveira e Wesley Binz Oliveira, na condição de investigados, para que prestem esclarecimentos, na condição de investigados, acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas Trader Group Administração de Ativos Virtuais EIRELI e Tg Invest – Tg Agenciamentos Virtuais LTDA;
  • José Ricardo Pereira Lima Filho (Ricardo Toro), Marcos Antonio Monteiro e Israel Marcos Silveira Soares, na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas BinaryBit e Fênix Global;
  • Rick Chester da Silva, na condição de investigado, a fim de que preste esclarecimento acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa ZERO10 – Gensa Serviços Digitais S/A (GENBIT);
  • Breno de Vasconcelos Azevedo e Emiliene Marília do Nascimento, na condição de investigados, para prestar esclarecimentos sobre a empresa de criptomoedas Fiji Solutions; 
  • Paulo Alberto Wendel Bau Segarra e Caio Almeida Limada, da empresa RCX GROUP INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA, na condição de investigados;
  • Cauã Reymond Marques e Talita Werneck Arguelhes e Marcelo Tristão Athayde de Souza (Marcelo Tas), na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa Atlas Quantum;
  • Bueno Aires José Soares Souza, Breno de Vasconcelos Azevedo e Emiliene Marília do Nascimento, na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa Fiji Solutions;

Requerimentos de quebra de sigilo

Registro Espúrio: PGR denuncia 26 pessoas por organização criminosa no Ministério do Trabalho

Investigações apontaram a concessão de registros sindicais em troca de vantagens políticas e econômicas

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou 26 pessoas por organização criminosa com atuação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O grupo é acusado de fazer negociações ilícitas de registros sindicais. Entre os denunciados estão o ex-ministro do Trabalho, Helton Yomura, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, cinco deputados federais, além de servidores e ex-servidores da pasta. Os fatos foram investigados na Operação Registro Espúrio deflagrada após investigações que duraram cerca de um ano e foram iniciadas após apresentação de uma notícia-crime. A denúncia foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27) e, inicialmente, será analisada pelo relator do inquérito, o ministro Edson Fachin.

Na denúncia, a PGR detalha o funcionamento da organização criminosa que era dividida em cinco núcleos, quatro dos quais foram objeto da denúncia: administrativo, político, sindical e captador. O esquema consistia na cobrança de vantagens indevidas – como o pagamento a servidores públicos, apoio, financiamento e votos aos partidos/agentes políticos – em troca da concessão fraudulenta de registro sindical. “Os elementos probatórios reunidos no inquérito indicaram que representantes das entidades sindicais ingressam no esquema criminoso em razão da burocracia existente na Secretaria de Relações do Trabalho, que dificulta – e muitas vezes impede – a obtenção de registro àqueles que se recusam a ofertar a contrapartida ilícita que lhes era exigida.”, destaca a PGR.

As provas que embasam a denúncia foram obtidas por meio de medidas cautelares, como quebras de sigilo e buscas e apreensões realizadas em três fases da Registro Espúrio. Também foram consideradas informações prestadas pelo ex-coordenador de Registro Sindical, Renato Araújo Júnior, que celebrou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal. Além de prestar declarações, o ex-servidor forneceu documentos e esclareceu o significado de outros que haviam sido aprendidos pelos investigadores. Ainda durante a fase preliminar da investigação, foram recebidas informações da Controladoria Geral da União (CGU).

Ao longo de 91 páginas, a denúncia detalha a participação dos 26 acusados, a partir da divisão de tarefas e dos núcleos estabelecidos. Foram incluídas trocas de mensagens entre parte dos denunciados, as quais, comprovam tanto o desrespeito à ordem cronológica quanto as cobranças de vantagens indevidas para a concessão dos registros. As conversas, bem como os documentos juntados ao processo, referem-se a uma quantidade significativa de entidades sindicais localizadas em todo o país, Também é destacado o fato de que as irregularidades já foram confirmados em depoimentos que integram uma ação civil pública em andamento na Justiça Federal, em Brasília. Quatro servidores são alvo da ação proposta em 2017 pelo MPF.

 Além da condenação dos investigados por organização criminosa, agravada pela participação de funcionário público, a PGR pede a decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo e pagamento do valor mínimo de R$ 4 milhões por danos materiais e outros R$ 4 milhões por morais. Raquel Dodge também solicitou a abertura de novos inquéritos para continuidade das apurações, inclusive quanto aos crimes de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

Mais sobre o funcionamento dos núcleos da organização criminosa:

Núcleo administrativo – As investigações revelaram que, pela divisão de tarefas estabelecida pela organização criminosa, cabia ao núcleo administrativo acelerar os processos de registro sindical, burlando a ordem cronológica para análise, além de elaborar decisões, pareceres, despachos e relatórios “fabricados” para beneficiar entidades sindicais. “Ali se encontra a produção dos atos ilegais desejados pelos políticos, comprados pelos sindicatos, negociados pelos lobistas, com geração de capital (produto de crime) dissimulado e ocultado pelos integrantes do núcleo financeiro”, pontuou a procuradora-geral, sobre a atuação do núcleo administrativo, que era subdividido em dois subnúcleos.

O subnúcleo SRT era responsável pela condução direta dos processos de registros sindicais, manipulando pareceres e decisões para favorecer as entidades ligadas à organização criminosa. Integravam o núcleo os servidores da Secretaria de Relações de Trabalho – Carlos Cavalcante de Lacerda, Renato Araújo Júnior, Leonardo Cabral Dias, Jéssica Mattos Rosetti Capeletti e Renata Frias Pimentel, denunciados nesta sexta-feira.

Já o subnúcleo de influência era formado por ocupantes de altos cargos comissionados, que utilizavam o prestígio dentro do órgão para também direcionar o resultado de pedidos de registros sindicais. Cabia aos integrantes repassar os comandos dos integrantes dos núcleos político e sindical aos membros do “subnúcleo SRT”. Participavam desse núcleo, segundo a PGR, Maurício Moreira da Costa Júnior, Luís Carlos Silva Barbosa, Julio de Souza Bernardo, Adriano José Lima Bernardo, Leonardo José Arantes, João Bertolino de Oliveira Neto, Julio de Souza Bernardo e Rogério Papalardo Arantes. Todos foram denunciados.

Núcleo político e sindical – Os integrantes deste núcleo – formado por parlamentares, dirigentes de partidos, seus assessores diretos – eram os responsáveis por indicar e manter os integrantes do núcleo administrativo em suas funções comissionadas. Além disso, determinavam a manipulação dos processos de registro sindical para favorecer as entidades a eles ligadas em troca da obtenção de capital político e recursos financeiros. Estão vinculados a esse núcleo: o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, os deputados federais Jovair Arantes (PTB-GO), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Wilson Filho (PTB-PB), Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), o ex-deputado Ademir Camilo (MDB-MG) e os assessores Norberto Paulo de Oliveira Martins, Marcelo de Lima Cavalcanti e Paulo Roberto Ferrari.

Ao descrever a atuação dos núcleos político e sindical, a PGR lembra que, desde 2016, o Ministério do Trabalho está sob influência do PTB e do Solidariedade, partidos responsáveis por indicações para cargos estratégicos. Segundo Raquel Dodge, Roberto Jefferson atua no apadrinhamento, indicação e manutenção de pessoas em postos chaves na estrutura do órgão, com o apoio de Norberto Martins. A denúncia enviada ao STF detalha a participação do presidente do PTB, que atuava em favor de entidades sindicais em troca de apoio político e votos de afiliados. Diálogos mantidos entre Renato Araújo Júnior e Norberto explicitam a atuação e o “poder de mando” de Jefferson. Em uma das conversas objeto de análise com autorização judicial, Renato diz que está “à disposição para priorizar os casos do presidente”.

De acordo com a denúncia, Cristiane Brasil trabalhava para reforçar o núcleo administrativo, conduzindo processos fora da ordem cronológica e manipulando registros. Diálogos entre integrantes do esquema criminoso, que foram juntados aos autos, revelam que mesmo não tendo um cargo oficial no MTB, a deputada fortalecia a atuação do “núcleo PTB”. “Destaca-se que Cristiane Brasil determina a prática de uma grave e séria decisão administrativa, com repercussão na representatividade de toda uma categoria, com vistas a atender aos seus anseios pessoais, usando a máquina administrativa para se favorecer politicamente”.

Os também deputados federais Wilson Filho e Jovair Arantes são acusados de indicar apadrinhados para cargos estratégicos, para que atuassem na defesa de seus interesses. No caso de Jovair Arantes, os indicados foram dois sobrinhos: Rogério e Leonardo Arantes. Segundo Renato Araújo, o Ministério foi entregue a Arantes após o seu trabalho como relator do impeachment da então presidente Dilma Roussef. As investigações revelam que, alçado à posição de “líder”, Arantes tinha ascendência e controle sobre todo o grupo criminoso, incluindo o próprio Yomura, então ministro, que indicado para o cargo para permitir a continuidade dos crimes.

“Os elementos reunidos indicam que, no lugar de Cristiane Brasil, a organização colocou no cargo máximo do Ministério do Trabalho alguém devidamente compromissado com os interesses do grupo e já envolvido com manipulação, inclusive cronológica, dos processos de registro”, relata trecho da denúncia. Já na posição de ministro, Yomura, também passou a ter participação ativa no esquema, avalizando e orientando a atuação da Coordenação-Geral de Registro Sindical.

Já o deputado Nelson Marquezelli atuava por meio do seu assessor, Jonas Antunes Lima, que intercedia na concessão dos registros de entidades sindicais indicadas pelo parlamentar. No caso do ex-deputado Ademir Camilo, a acusação é de que ele agiu em defesa da União Geral dos Trabalhadores (UGT), utilizando o cargo de parlamentar e de liderança sindical para influenciar indevidamente a tramitação de processos de registro sindical de quase 20 entidades.

O partido Solidariedade atuava no esquema também para beneficiar as entidades ligadas ao partido e à Força Sindical, central ligada ao deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força. A contrapartida também era a oferta de capital político ou filiação à Central Sindical presidida por Paulinho. O braço direito do parlamentar era Carlos Lacerda, que dava a última palavra na concessão dos registros, enquanto o assessor Marcelo de Lima Cavalcanti era o responsável por transmitir as ordens de Paulinho.

Núcleo captador e financeiro  Formado principalmente por lobistas e advogados, o núcleo arregimentava entidades interessadas em obter o registro sindical mediante o pagamento de vantagens indevidas. O grupo – composto por Verusca Peixoto da Silva, Sílvio Barbosa de Assis – enviava os dados das entidades ao núcleo administrativo, para que os processos fossem priorizados. Em alguns casos, os próprios integrantes dos esquema elaboravam a minuta das manifestações que seriam assinadas pelos servidores do MTE. Os denunciados são ligados aos sobrinhos de Jovair Arantes. Parte do pagamento era feito de forma dissimulada, com a formalização de um contrato fictício de prestação de serviços de consultoria ou assessoria jurídica, “comprovando-se a sofisticação do grupo criminoso para conferir aparência de licitude aos proveitos de suas empreitadas criminosas”, diz a denúncia. Eles chegavam a cobrar R$ 3,5 milhões por registro.

Lista de denunciados por ordem alfabética:

1) Ademir Camilo Prates Rodrigues

2) Adriano José Lima Bernardo

3) Carlos Cavalcante de Lacerda

4) Cristiane Brasil Francisco

5) Helton Yomura

6) Jéssica Mattos Rosetti Capeletti

7) João Bertolino de Oliveira Neto

8) José Wilson Santiago Filho

9) Jonas Antunes de Lima

10) Jovair de Oliveira Arantes

11) Júlio de Souza Bernardes

12) Leonardo Cabral Dias

13) Leonardo José Arantes

14) Luís Carlos Silva Barbosa

15) Marcelo de Lima Cavalcanti

16) Maurício Moreira da Costa Júnior

17) Nelson Marquezelli

18) Norberto Paulo de Oliveira Martins

19) Paulo Pereira da Silva

20) Paulo Roberto Ferrari

21) Renata Frias Pimentel

22) Renato Araújo Júnior

23) Roberto Jefferson Monteiro Francisco

24) Rogério Papalardo Arantes

25) Sílvio Barbosa de Assis

26) Verusca Peixoto da Silva

Operação Placebo – MP denuncia 27 pessoas acusadas de lavagem, fraudes fiscais e organização criminosa

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), por meio do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), denunciou, nessa terça-feira (7), 27 pessoas por envolvimento nos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, fraudes societárias, falsificação de documentos públicos e privados, lavagem de bens e corrupção de agente público. Todos são acusados de causar um prejuízo ao tesouro estadual de cerca de R$ 200 milhões, valor já corrigido monetariamente.

A ação penal, proposta pelos membros do Gaesf – grupo composto pelo MPE/AL, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Polícia Civil (PC/AL) – perante a 17ª Vara Criminal da Capital, que tem atribuição para atuar no combate ao crime organizado, foi ajuizada após a deflagração da operação Placebo, que ocorreu em 17 de julho último.

Foram denunciados Carlos Antônio Nobre e Silva (fiscal de renda), Antônio Monteiro dos Santos, Vanessa Veras Ribeiro, Arnaldo Monteiro dos Santos Filho, Jenisson Paulino da Silva Ribeiro, Márcio André de Lira, Erasmo Alves da Silva Filho, Marta Viana dos Santos, Maria Edelnice Monteiro dos Santos (foragida), Sílvia Santos Borges (foragida), Magno Viana Monteiro Santos, Auldênio Costa Aguiar, Regina Conceição dos Santos, Maria Regina dos Santos, Tatiane Iza dos Santos, Gilson da Silva Fiusa, Marcelo Oliveira de Jesus, Marcos Oliveira de Jesus, Davis Rabelo de Azevedo Freitas, Julliana Samara Valença Santos Oliveira, Ana Márcia Araújo dos Santos, Astênio Monteiro dos Santos, Genildo Reis dos Santos, Vanderlan Reis dos Santos, Robson Luiz de Oliveira Bispo, José Otacílio de Carvalho Silva e Benedito Alves dos Santos.

As acusações

Segundo o Gaesf, a organização criminosa, que operava nos estados de Alagoas, Sergipe e Bahia, era integrada por um auditor-fiscal, empresários, testas-de-ferro, laranjas, um ex-técnico em contabilidade e contadores.

As investigações do Ministério Público começaram agora em 2018 e foi por meio de uma colaboração premiada que o Gaesf descobriu detalhes sobre o esquema criminoso. Um colaborador, que exerceu por muito tempo a função de contador das empresas MI Farma e AM Farma, repassou informações detalhadas aos investigadores de como acontecia a rotatividade envolvendo pessoas utilizadas de maneira fraudulenta na composição do quadro societário das empresas. Ele também revelou como acontecia o pagamento de propina para o auditor-fiscal Carlos Antônio Nobre e Silva. O dinheiro era repassado por Antônio Monteiro dos Santos, Vanessa Veras Ribeiro, Marta Viana dos Santos e pelo próprio colaborador.

“No decorrer das investigações ficou devidamente comprovado que as empresas MI Farma Comércio e Representação LTDA, AM Farma Comercial e LTDA e Ribeiro & Santos LTDA-EPP são empresas apoiadoras umas das outras (inclusive todas funcionaram no mesmo endereço: Av. Hermes Ernesto Damasceno s/n, lote 23, bairro da Santa Lúcia, cidade de Maceió-AL), e perpetuam-se na prática delituosa pelos denunciados através de pessoas jurídicas fraudulentas criadas exclusivamente para sonegar tributos e enriquecer o grupo criminoso em detrimento da aplicação de impostos em prol da sociedade alagoana”, diz um trecho da petição proposta pelo Ministério Público.

A denúncia foi assinada pelo promotor de justiça Cyro Blatter, coordenador do Gaesf, e também pelos promotores Guilherme Diamantaras e Kléber Valadares, igualmente integrantes do Grupo.

A carga apreendida

Durante a operação Placebo, o Gaesf, com autorização judicial, apreendeu 25 carretas com medicamentos que estavam estocados nas empresas que foram alvo das investigações. Todo material foi recolhido a um depósito da Secretaria de Estado da Saúde.

De acordo com o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, o Ministério Público já requereu ao Poder Judiciário o perdimento de todos esses remédios. “Já ajuizamos o pedido e estamos aguardando o seu julgamento. O que queremos é que esses medicamentos sejam doados para hospitais e centros de saúde em Alagoas, uma vez que entendemos que eles pertencem ao povo. Essa seria uma forma do dinheiro dos tributos não recolhido aos cofres do estado voltar para população”, defendeu o chefe do MPE/AL.

Cayó el hijo de mega estafador brasileño atrapado en julio por la Policía de Maldonado

El hijo de un estafador brasileño atrapado el pasado mes de julio por investigadores del Distrito 2 de la Policía de Maldonado, cayó en la ciudad de Minas, y junto a su pareja (uruguaya) fue trasladado a Maldonado. Terminó procesado por reiterados delitos de estafa, pero por razones de salud cumple prisión domiciliaria.

El pasado mes de julio, la Justicia envió a prisión al ciudadano brasileño Aldo Sampaio Raggio, de 59 años de edad, como autor de reiterados delitos de estafa. Empero, tiempo después por razones de salud logró acceder al beneficio de la prisión domiciliaria.

Fijó domicilio en la ciudad de Minas, capital de Lavalleja, donde días atrás la Policía lo fue a “controlar” y no se encontraba. En ese momento se detectó la presencia de otros familiares, algunos de los cuales estaban requeridos por investigadores del Distrito 2 de la Policía de Maldonado.

Con orden Judicial, los investigadores se hicieron presentes en la ciudad de Minas, donde fue detenido el hijo de Aldo, Renato Sampaio Raggio, de 34 años, quien estaba requerido junto a otros miembros de la familia. También fue detenida la esposa de este último, una uruguaya.

 

Trasladados a Maldonado y tras ser interrogados por la Policía, fueron conducidos ante el titular del Juzgado Penal de 2° Turno. El magistrado, procesó con prisión a Renato Carlos Sampaio Raggio, por la presunta comisión de reiterados delitos de estafa en calidad de co autor.

Sin embargo, no fue alojado en un establecimiento carcelario, sino que por certificado médico forense que confirma que padece problemas de salud, cumplirá al menos por el momento prisión domiciliaria, y volvió a la ciudad de Minas donde fijó domicilio su padre.

La esposa de Renato Carlos Sampaio, la uruguaya identificada como A.C.G., fue procesada sin prisión por la presunta comisión de un delito de falsificación de cédulas de identidad. Como medida sustitutiva, debe cumplir arresto domiciliario nocturno por 90 días, de 20.00 a 7.00 horas.

La pareja tiene dos pequeños hijos de 3 y 9 años que también poseerían cédulas de identidad a partir de nombres falsos. La Justicia, espera ahora datos del Registro Civil para saber como lograron los distintos integrantes de esta familia, obtener documentación uruguaya.

Entre tanto, se ordenó el cierre de fronteras para Aldo y Renato Sampaio Raggio, así como para A.C.G., si intentan salir de Uruguay tanto con sus nombres reales como con los apócrifos que usaban: Luis Henrique Santos y Leomar Alves Pereira Dos Santos, respectivamente.

La punta

El martes 5 de julio del corriente año, el padre del ahora procesado, Aldo Sampaio Raggio, de 59 años de edad, fue procesado con prisión como autor de reiterados delitos de estafa, aunque no hubo ninguna imputación por la utilización de documentos falsos de otro país.

Meses antes, llegó a Punta del Este y a través de un tercero, se acercó a un pae y su esposa mae, con la intención de someter a un tratamiento a su hijo que padecería una grave enfermedad. Se trataba de Renato Sampaio, quien también utilizaba documentos falsos.

Aldo Sampaio, bajo el nombre de Luis Henrique Gonçalves, paulatinamente se fue ganando la confianza del matrimonio, al que convenció de que era capaz de iniciarlo en provechosos proyectos comerciales. Siempre vestido de traje y corbata, y usando sombrero, fue logrando su objetivo.

La pareja, tomó préstamos bancarios, vendió su coche y hasta le pidió dinero prestado a amigos, para entregárselo al estafador brasileño, quien iniciaría los trámites para poner en marcha 4 proyectos en el área de la vestimenta, un centro de alto rendimiento y otro en el sector inmobiliario.

En distintos encuentros, celebrados en los hoteles Conrad de Punta del Este y Sheraton de Montevideo, la pareja le entregó mediante varias partidas, unos US$ 30.000. Pae y mae, desconfiados porque no surgían avances de los proyectos, radicaron una denuncia.

Con orden Judicial, un equipo encubierto de investigadores de Maldonado, viajó a Montevideo, donde el pae y la mae se encontrarían con Aldo Sampaio Raggio para entregarle otra importante suma de dinero. Allí cayó el estafador brasileño que fue trasladado a Maldonado.

Además, la Policía le incautó 3 documentos diferentes falsificados, y 3 teléfonos celulares. Aunque en primera instancia quiso negar su verdadera identidad, un cúmulo de pruebas en su contra terminó con la elevación de los antecedentes a la Jueza Penal de 4° Turno.

En tanto, la Policía intentó ubicar a su hijo Renato Sampaio -o Leomar Santos-, a su esposa que es uruguaya, y a un hermano. Todos integraban una banda que habría cometido infinidad de estafas millonarias tanto en Brasil como en Argentina, según pudo saber MaldonadoNoticias.

Paralelamente, la Justicia analizó otras dos denuncias por presuntas estafas cometidas por estos individuos. Aldo Sampaio se había presentado como el propietario de una pequeña empresa constructora. Su esposa, su hermano y el hijo quedaron requeridos por las mismas maniobras.

Una de las denuncias fue radicada por una mujer, que le entregó al estafador US$ 5.000 con la promesa de instalarle en la ciudad de Pando, Canelones, una fábrica de jeans; la otra, fue presentada por un hombre de Piriápolis que le entregó US$ 13.000 para un emprendimiento inmobiliario.

En Brasil

En mayo de 2014, Aldo Sampaio Raggio fue detenido por la Policía Civil brasileña, portando documentos falsificados y en posesión de un arma de fuego de uso restringido. También fueron detenidos su hijo Renato Sampaio y su hermano Attilio Renato Sampaio.

Asimismo, fue investigada la esposa de Aldo Sampaio, que es uruguaya. Todos integraban una banda de estafadores que se había especializado en convencer con gran astucia a empresarios e inversores de Uruguayana, quienes también perdieron decenas de miles de dólares.

El cabecilla de la organización tenía orden de captura por homicidio, y en su país, también presentaba documentos a nombre de Luiz Enrique Gonçalves o Luiz Henrique Gonçalves. Aseguraba tener una gran influencia en el Banco Nacional de Desarrollo (BNDES) del vecino país del Norte.