Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 509 juntada pelo(s) devedor(es), de modo que não se desincumbiu(ram) do seu ônus probatório (art. 373, inc. II, CPC). Note-se que a prova do pagamento se dá pela quitação a que tem direito o devedor, nos termos do artigo 319, do Código Civil: Art. 319. O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode rete

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2966 1876 não mais querer visitar a mãe e confidenciaram ao pai que estavam sendo vítimas de abuso sexual perpetrado pelo namorado da ré, de nome ‘Marcelo’. Foi lavrado o boletim de ocorrência de fls. 37 e as crianças foram entregues ao autor pelo Conselho Tutelar, conforme documento de fls. 42. A ré firmou compromisso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 2086 dos autos que a parte requerida reside em comarca distante. Tal circunstância torna, em princípio, bastante improvável a celebração de acordo em fase preliminar e o comparecimento de todos à audiência de conciliação prévia que seria designada para data próxima (em casos semelhantes têm ocorrido frequentes r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3563 2052 qualquer agência da rede bancária credenciada - ADV: MONYSE TESSER PANACCI (OAB 280221/SP) Processo 0218911-46.2009.8.26.0007 (007.09.218911-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Olairson Oscar Oliveira - Banco Bradesco S/A - acerto para digitalização - ADV: SILVIO VITOR DONATI (OAB 141754/SP), RENILDA NOGUEIRA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3499 4503 a inexistência de quaisquer nulidades, bem como não ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva estatal, pelo que passo à apreciação do mérito. Finda a dilação probatória, os fatos narrados na denúncia restaram comprovados. A materialidade delitiva se encontra consubstanciada no auto de prisão em flagrante

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3501 3443 requerente adquiriu junto à requerida Dibracam Comercial Ltda., em 30/08/2019, um veículo novo da marca Volkswagen, modelo EXPRESS DRC 4X2, placa EVU9262, ano de fabricação 2019, modelo 2020 e chassi 9535PFTE6LR022611, pelo valor de R$ 129.000,00 (fls. 26). Após a compra em 30/08/2019, a autora precisou levar o veícul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2966 1876 não mais querer visitar a mãe e confidenciaram ao pai que estavam sendo vítimas de abuso sexual perpetrado pelo namorado da ré, de nome ‘Marcelo’. Foi lavrado o boletim de ocorrência de fls. 37 e as crianças foram entregues ao autor pelo Conselho Tutelar, conforme documento de fls. 42. A ré firmou compromisso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2260 2673 as partes a cumprir a sentença; (c) o recurso somente pode ser feito por advogado(a). Caso a parte não esteja assistida por advogado(a) e queira recorrer da sentença, deverá constituir um(a) profissional de sua confiança, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado. Se a situação econômica da pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1165 2008 a merecer, por isso mesmo, técnicas de reparação específicas e eficazes, não se confundindo, contudo, com os bens jurídicos traduzidos na personalidade humana” (“A Tutela da Personalidade no Ordenamento Civil-Constitucional Brasileiro”, in “Temas de Direito Civil”, Ed. Renovar, 1990, pp. 52/53). Todavia, na

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1195 2143 30/31 (ausente), em 5 dias. - ADV: GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP) Processo 0012011-26.2012.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Irmãos Lobo Serviços - EPP e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para