Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 426 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EMENTA: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - MULTA Verificando-se que não houve mora da executada no recolhimento das contribuições previdenciárias, forçoso é excluir-se a multa concedida na origem. Inteligência do art. 276 do Decreto 3048/99. Identificação DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de petição

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 3196 estimativa. Por fim, tornem conclusos para deliberação a respeito do pedido de alienação do veículo. Int. - ADV: LEANDRO PARRAS ABBUD (OAB 162179/SP) Processo 0013847-68.2020.8.26.0002 (processo principal 1051562-98.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Pagamento - Francinaldo de Sousa Brito - Empresário Ind

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 ADVOGADO RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE(OAB: 173491/SP) 7257 Em razão da mora da executada, permanecendo o crédito exequendo em aberto, defiro a expedição de mandado de pesquisa Intimado(s)/Citado(s): patrimonial, sua inclusão no SERASA e BNDT. - KESSIA JEMIMA DE FRANCA SILVA Após, intime-se o exequente para que indique meios de prosseguimento à execução no prazo

Publicações Judiciais I ● 12/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(STJ, AgRg nos EDcl no REsp nº 1248403/PR, relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, DJe 28.02.2013) Ante o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Comunique-se ao Juízo de origem o teor desta decisão. Intime-se a agravada, nos termos do art. 527, V, do CPC. Intimem-se. São Paulo, 14 de junho de 2013. MARLI FERREIRA Desembargadora Federal 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004801-80.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.004801-3/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGA

Judiciário ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2349/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017 1055 ADVOGADO GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS(OAB: 271235/SP) BENEDITO LUIZ CARNAZ PLAZZA(OAB: 98042/SP) RUA GOIAS, S/N, SETOR GAMELEIRA, CONFRESA - MT - CEP: 78652-000 - (66) 35641251 - [email protected] ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - PROMARKT TRANSPORTES LTDA PROCESSO N°: 0000530-62.2014.5.23.0126 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO AUTOR:JOSE VALNISE TA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2712 3039 OLIVEIRA E SILVA (OAB 272603/SP), JOSE DOMINGOS DA SILVA (OAB 39179/SP) Processo 1003880-79.2018.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Colégio Interativo S/s Ltda - Coin - Vistos. Sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 48, manifeste-se o autor no

Publicações Judiciais I ● 16/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Às fls. 253/255, foi reconsiderada a decisão de fls. 239 e verso e indeferido o pedido de efeito suspensivo. A União Federal, ora agravante, opôs embargos de declaração, nos quais alega a ocorrência de omissão quanto ao fato dos embargos à execução interpostos pela executada terem sido PARCIAIS, sendo que parte do valor executado não foi objeto dos referidos embargos, podendo, por esta razão, ser imediatamente expedido o competente precatório no que tange a parte incontroversa, nã

Judiciário ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2349/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017 1054 bancário relativo à sexta parcela no valor, local e data devidos, através de cheque, a necessidade de aguardar a compensação INTIMAÇÃO bancária, não caracteriza mora da executada. Indefiro o pedido de aplicação da cláusula penal. Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho a seguir: 3) Intimem-se as partes e aguarde-se o cumprimento do acordo." "1) O r

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 SAO PAULO/SP, data abaixo. 397 FERNANDA ZANON MARCHETTI CAMILA LAUTON PEREIRA AFONSO Juíza do Trabalho Titular DESPACHO Vistos. Petição id 7006374. Defiro a realização de pesquisa SNIPER. Com o retorno das pesquisas vistas ao Exequente para manifestação no prazo de 10 dias. Atente-se ao art. 11-A, da CLT. SAO PAULO/SP, 09 de novembro de 2022. FERNANDA ZANON MARCHE

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 356 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO DECISÃO INTIMAÇÃO 1. Por aplicação do princípio da celeridade e efetividade processual, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: e havendo concordância da exequente, defiro o parcelamento do débito na forma do art. 916 do CPC, aplicado por analogia. 2. Os pag