Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3386 1831 se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Sem prejuízo, deverão as partes informar se tem interesse na designação de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2345 491 Nº 1024690-28.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: RENATO DE OLIVEIRA FERREIRA - Apelado: RIBEIRÃO GOLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE SPE LTDA - Apelado: Tjlp Incorp

Diário da Justiça ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6592/2019 - Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2019 67 qual o preço é devido em prestações, possibilitando a segurança ao vendedor, visto que a coisa que está na posse do comprador ou de terceiros caso haja inadimplemento do contrato pode ser retomada; é uma garantia ao vendedor quanto ao não pagamento integral do preço. No contrato, ora discutido, há cláusula de reserva de domínio que autoriza o restabelecimento da posse do bem ao vendedor no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 1386 de reserva de domínio após constituir o comprador em mora, mediante protesto do título ou interpelação judicial.” Contudo, verifico que, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, ao se posicionar sobre o tema, mitigou o formalismo do Código Civil, estabelecendo que mora do comprador se comprova c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3470 2075 GOMES (OAB 117750/SP), CARLOS ALVES GOMES (OAB 13857/SP) Processo 1022429-66.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Corghi do Brasil Comercio de Equipamentos para Veiculos Automotores Ltda - Vistos. Na vigência do Código Buzaid (CPC de 1973), a venda a crédito com reserva de domínio co

Seção I ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 ?Art. 521. Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago?. Importante consignar que tal cláusula vem sendo adotada como forma de resguardar a propriedade como garantia, em caso de inadimplência do adquirente. NR.PROCESSO: 0173323.08.2016.8.09.0051 Sobre o tema, o seguinte dispositivo legal, vejamo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2353 536 Nº 1008794-51.2014.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apte/Apdo: MRV Engenharia e Participações S/A - Apda/Apte: MARIA FRANCIANE BARBOSA DOS SANTOS - Dentre os pedidos formulados na inici

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.074 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Cad 1 / Página 900 EMENTA 0511255-75.2016.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Luciana Behrmann Estrela Advogado: Alice Silva Leite (OAB:BA42173-A) Advogado: Juliano Silva Leite (OAB:BA29502-A) Apelante: Empreendimentos Imobiliarios Damha - Feira De Santana I - Spe Ltda Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB:SP68931-A) Advogado: Thiago Cunha Bahia (OAB:SP

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.210 - Disponibilização: terça-feira, 1º de novembro de 2022 Cad 2/ Página 1417 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8144756-79.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Viacao Regional S/a Advogado: Felipe Vieira Batista (OAB:BA33178) Autor: Rapido Santo Antonio Ltda - Epp Advogado: Felipe Vieira Batista (OAB:BA33178) Reu: Genivaldo De Sou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2197 1859 911/69, este reservado aos contratos firmados com alienação fiduciária em garantia.No Código de Processo Civil de 1973, a busca e apreensão de bem objeto de compra e venda com reserva de domínio estava sujeita às disposições dos artigos 1070 e 1071, havendo necessidade da mora do comprador comprovada