Seção I ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 RIO VERDE AGRAVANTES: AGRAVADO: RELATOR: CÂMARA: LUIS FERNANDO GRASEL E OUTRO HSBC BANK BRASIL S/A DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA 3ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5105322.05.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5105322.05.2017.8.09.0000 RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela antecipada recursal, interposto por LUIS FERNANDO GRASELN e EDINA DILL

Seção I ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 RIO VERDE AGRAVANTES: AGRAVADO: RELATOR: CÂMARA: LUIS FERNANDO GRASEL E OUTRO HSBC BANK BRASIL S/A DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA 3ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5105322.05.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5105322.05.2017.8.09.0000 DECISÃO LIMINAR Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela antecipada recursal, interposto por LUIS FERNANDO GRASELN e EDIN

Seção I ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 RIO VERDE AGRAVANTES: AGRAVADO: RELATOR: CÂMARA: LUIS FERNANDO GRASEL E OUTRO HSBC BANK BRASIL S/A DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA 3ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5105322.05.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5105322.05.2017.8.09.0000 DECISÃO LIMINAR Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela antecipada recursal, interposto por LUIS FERNANDO GRASELN e EDIN

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 314 O fato gerador da contribuição previdenciária está definido em lei previdenciária. Não havendo o recolhimento no prazo definido em lei, o contribuinte incorre em mora. Tal como consta na Súmula 368 do TST. No processo do trabalho, os juros de mora são de 1% ao mês, contados do ajuizamento da ação, conforme preconizam art.883 da CLT e art. 39,§ 1°, da Lei 8.1

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 337 EMENTA Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do agravo de petição dos executados. AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. JUROS DE MORA. O fato gerador da contribuição previdenciária está definido em lei previdenciária. Não havendo o recolhimento no prazo definido em lei, o contribuinte incorr

Seção I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 Ante o exposto, defiro a tutela de urgência para determinar a imissão de posse dos autores no imóvel em litígio. (...)” Irresignadas com o decisum, as agravantes pugnam por sua reforma, sustentando em suas razões que “as provas que demonstram a irregularidade no procedimento extrajudicial da expropriação não foram devidamente apreciadas em decorrência do des

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 CONHECIMENTO: 14 incidir sobre a remuneração líquida dos impetrantes, haja vista que reflete a real possibilidade econômica de contribuição. A remuneração líquida é o que, de fato, eles utilizam para sua subsistência, o que deve ser levado em consideração pelo Juízo". Satisfeitos os pressupostos subjetivos e objetivos de admissibilidade, conheço. Após o ex

Seção I ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 COMARCA DE URUAÇU AGRAVANTE: LEANDRO MARCEL GARCIA GOMES E OUTRO (s) AGRAVADO : JOÃO BRAGA COELHO RELATOR: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA NR.PROCESSO: 5288683.25.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5288683.25.2017.8.09.0000 DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por LEANDRO MARCEL GARCIA GOMES, contra decisão proferida pela MM. Juiz d

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 318 VOTO De início, ressalto que a contribuição previdenciária apurada na liquidação está amparada em título judicial condenatório cuja competência está prevista no artigo 114 da CF. ADMISSIBILIDADE Conforme esclarecimentos prestados pela Contadoria do juízo (fl.1440 - ID. 3313d4c), observo que a contribuição previdenciária foi apurada conforme diretrizes do

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 362 Súmula 304 do C.TST. Assiste razão à embargante. Alegam que os juros de mora somente devem ser apurados da data Dos cálculos elaborados pela contadoria da vara depreende-se a da distribuição do feito (20/11/2013) até a data da decretação da apuração incorreta dos reflexos das horas extras e do adicional recuperação judicial (09/11/2015). noturno sobre a mul