Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 298 com 25 dias de atraso, pelo que entende devida a multa prevista no conclusos para decisão sobre aplicação da multa. termo de acordo. Natal, 17 de abril de 2021. Postergo a decisão sobre a multa desta e de outras parcelas porventura inadimplidas ou em mora ao final do acordo. Michael Wegner Knabben Destaco que o comportamento da ré quanto ao fiel cumprimento do

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6806 CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara Vistos. do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. Petição #id:7d3f522. Intimada para comprovar o pagamento da SAO PAULO/SP, data abaixo. primeira parcela do acordo vencida em 22/04/2022, a reclamada PHILIPPE HERMANN propõe a continuidade do acordo e o pagamento dos valores DESPACHO d

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 3100 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 861247c registrando-se que não haverá prejuízo quanto à correção proferido nos autos. monetária e juros de mora ao final - id f504088. Convertem-se os presentes autos em 100% Digital, conforme a Liberem-se os valores pagos aos exequentes, na conta indicada na Resolução n. 345 do CNJ, e Portaria Conj

Seção I ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 Contrarrazões apresentadas explicando não ter sido o devedor constituído em mora. Ao final, pugna a manutenção da decisão recorrida. Preparo devidamente recolhido (movimentação nº 19 – arquivo 1). NR.PROCESSO: 5323892.55.2017.8.09.0000 para deferimento da busca e apreensão do veículo objeto da lide. Diz que o comparecimento do réu aos autos convalida a con

Caderno único ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de setembro de 2013 exequente, por meio de CARTA-AR, para que promova, em 48 (quarenta e oito) horas, o andamento do feito, sob pena de extinção/arquivamento. Samambaia - DF, sexta-feira, 06/09/2013 às 15h16. . Nº 2009.09.1.019110-3 - Usucapiao - A: LINDALVA APARECIDA SILVA SOUSA. Adv(s).: DF020788 - Tatiane Mota dos Santos. R: CATIA REGINA DOS REIS PALUDO. Adv(s).: (.). R: ANTONIO FELIX DA SILVA. Adv(s).: (.). R: ED

Caderno único ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de setembro de 2013 demonstrada a mora, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na base de 10% sobre o valor da ação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Samambaia - DF, segunda-feira, 09/09/2013 às 14h58. Tiago Pinto Oliveira,Juiz de Direito Substituto . Nº 2012.09.1.023789-5 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO BRADES

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 31409 4ª TURMA - 7ª CÂMARA PROCESSO TRT/15ª REGIÃO - Nº 0011550-89.2017.5.15.0151 RECURSO ORDINÁRIO Scynthia Maria Sisti Tristão Juíza Relatora ORIGEM: 3ª Vara do Trabalho de Araraquara RECORRENTE: Município de Araraquara RECORRIDO: Maria José da Silva Júlio SENTENCIANTE: Danilo Trindade de Almeida RELATORA: Scynthia Maria Sisti Tristão smst/la Votos Re

Caderno único ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de setembro de 2013 inicial. Assim, demonstrado o inadimplemento e comprovada a mora do devedor alienante, inarredável a procedência da ação, cujo único escopo é a consolidação da propriedade e posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário. Portanto, estabelecida a propriedade e a posse plena do bem ao credor, este deverá vendê-lo, satisfazendo-se com o produto e restituindo ao devedor ev

Caderno único ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de setembro de 2013 Pereira, in "Instituições de Direito Civil" (vol. IV, Forense, n. 364-C, pág. 370), consagra este entendimento: "... se da venda da coisa a terceiro, no inadimplemento do devedor, restar saldo após a solução do débito com todos os acessórios e despesas da cobrança, será restituído ao devedor". Ante o exposto, estando devidamente demonstrada a mora, JULGO PROCEDENTE o pedido de depósito formu

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5536 manter, decidiu voltar à sua Cidade natal, Mogi das Cruzes, São Paulo. Sopesa que exerce a função de mecânico e depende EMENTA substancialmente da Carteira Nacional de Habilitação no exercício de suas tarefas diárias. Defende que a busca pela efetividade da execução encontra limites nos direitos e garantias fundamentais MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DE EXECU