Judiciário ● 13/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3641/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RICARDO FONTANA DA SILVA(OAB: 279166/SP) VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA ELI ALVES DA SILVA(OAB: 81988/SP) FERNANDO CLARO IGLESIAS RECLAMADO ADVOGADO PERITO 4760 executada. Quanto à desoneração em folha, nada a ser alterado, vez que a sentença proferida nos embargos de declaração afastou a pretensão da executada. Intimado(s)/Citado(s): Intimem-se. - VIACAO

Publicações Judiciais I ● 21/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(STJ - EARESP 395.625, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, Primeira Turma, DJ: 02/08/2004) "FGTS. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE A VERBA HONORÁRIA EXECUTADA. DESCABIMENTO. 1. "Não cabe a incidência de juros de mora sobre honorários advocatícios, posto que corrigido monetariamente o valor principal da dívida, de forma reflexa será corrigida a verba honorária" (STJ, EDcl no AgRg no REsp 395625/PR, Rel. Ministra Denise Arruda, Primeira Turma, DJ de 02/0

Publicações Judiciais I ● 21/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(STJ - EARESP 395.625, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, Primeira Turma, DJ: 02/08/2004) "FGTS. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE A VERBA HONORÁRIA EXECUTADA. DESCABIMENTO. 1. "Não cabe a incidência de juros de mora sobre honorários advocatícios, posto que corrigido monetariamente o valor principal da dívida, de forma reflexa será corrigida a verba honorária" (STJ, EDcl no AgRg no REsp 395625/PR, Rel. Ministra Denise Arruda, Primeira Turma, DJ de 02/0

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 3312 ADVOGADO LUCIO HELENO RODRIGUES DE RESENDE(OAB: 95730/MG) CRISTIANO DA SILVA VITORINO LUCIENE RODRIGUES DA COSTA VITORINO & COSTA COM E IND DE LEOPOLDINA LTDA se acerca de tópico da matéria submetida à sua apreciação. Ocorrendo essa hipótese, a sentença carece de integração. No que diz respeito à obscuridade, esta é a consequência mais RÉU RÉU RÉU direta

Judiciário ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2003/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2016 RÉU MR CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA - ME ADALBERTO LUIZ KLAUCK(OAB: 74480/PR) ADVOGADO 1212 IV. Aguarde-se o cumprimento das demais obrigações pactuadas no acordo. V. Intimem-se as partes, por seus procuradores. Intimado(s)/Citado(s): - ADILSO MEDEIROS SILVEIRA - IMOBILIARIA KAZMIERCZAK LTDA. - MR CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA - ME FRANCISCO BELTRAO, 19 de Junho

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18368 insurgindo-se com relação ao juros de mora. Não há remessa oficial. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Preparo dispensado (art. 1º, IV do DL nº. 779/69). Contrarrazões ausentes. Representação processual regular (ID e8491ac). Ausente manifestação da D. Procuradoria Regional do Trabalho. Identificação Alçada permissível. Autos relatados. PROCESSO n�

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 3311 DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO reclamante. O valor apontado a título de juros de mora no RELATÓRIO resumo geral não corresponde ao resultado da multiplicação Conheço dos Embargos de Declaração interpostos por ROMERO do percentual de juros sobre o valor total apurado, devendo ser SALVADOR DE ABREU, porque tempestivos. retificados os cálculos, no partic

Seção I ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 NR.PROCESSO: 5178100.48.2016.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ ainda, majorar os honorários advocatícios sucumbenciais. Especificamente sobre o termo a quo dos juros de mora, de fato razão lhe assiste, eis que a seguradora ao ajuizar a ação regressiva de reparação de

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 2.2.4. MULTAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT 198 2.2.5. INDENIZAÇÃO RELATIVA AOS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS Insurge-se a reclamante em face da r. sentença que indeferiu o pedido de condenação da ré ao pagamento das multas previstas Prejudicada a análise da matéria, em virtude da total improcedência nos artigos 467 e 477 da CLT. Sustenta que "a mo

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1592 Ordenados, os autos vêm conclusos para decisão. ISTO POSTO : Passa-se à análise. EDIVÂNIA BIANCHIN PANZAN Juíza do Trabalho 1 - Do conhecimento Conheço dos embargos eis que observado o prazo legal. 2 - Dos juros de mora De fato, houve omissão. Assinatura Nos termos da letra "d" do art. 18 da Lei 6024/14, sobre o valor da condenação não deverá haver a