Diário da Justiça ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6887/2020 - Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 1979 argumentos carreados são frágeis e insubsistentes, pelo que este juízo se inclina à rejeição liminar dos presentes embargos. Diante do exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, nos termos dos 918 do CPC. Custas pelo embargante, dispensada a exigibilidade por estar sob amparo da gratuidade processual, que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intime-se. P.R.I.C. Santarém, 22 de abril de 2020. CO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1053 Ante o exposto, DECLARO PREJUDICADO o presente Agravo de Instrumento, diante da sua perda de objeto, com fulcro no art. 932, inciso III, do CPC. Salvador/BA, data registrada em sistema. Marielza Maués Pinheiro Lima Juíza Convocada/Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 4 DECISÃO 8033780-42.2021.8.05.0000 Agrav

Publicações Judiciais I ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES AS HIPÓTESES DE CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O julgamento dos presentes embargos de declaração far-se-á com espeque no artigo 1024 do novo Código de Processo Civil. 2. Os embargos de declaração são cabíveis para corrigir erro material, contradição, obscuridade ou omissão do acórdão (artigo, 1022 do Código de Processo Civil). Com efeito, não houve qualquer vício sanável na via dos embargos declaratórios. 3. Po

Seção I ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO GEVERSON DE FARIA ALVES 2 APELADO(S) : DELCINO ANTONIO FERREIRA ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON LAYS ANISEZIO M. SILVA DECISAO OU DESPACHO: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A FINANCEIRA BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTI MENTO ATRAVESSOU PETIçãO, à FL. 203, NOTICIANDO A EXISTêNCIA DE POSSíVEL ACORDO E

Judiciário ● 18/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3644/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 381 ADVOGADO TAMARA SANTOS CARNEIRO(OAB: 47107/BA) ASSOCIACAO DOS MORADORES DO DISTRITO DE JOAO VIEIRA ADAUTO ALMEIDA BARRETO PINHO(OAB: 63621/BA) MUNICIPIO DE ARACI MARIA JACKELINE DOS SANTOS PASTOR Secretário de Audiência RECLAMADO ADVOGADO Processo Nº ATOrd-0000607-75.2020.5.05.0251 RECLAMANTE VALTEILDES BANDEIRA LIMA ADVOGADO ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES(OAB: 37222/B

Caderno único ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de junho de 2019 à ocupação do solo, tendo em vista que, em última análise, na hipótese de acolhimento do pedido formulado na petição inicial, implicaria em forma transversa de regularização de uma área hoje denominada NOME DO CONDOMÍNIO VIVENDAS FRIBURGO. O pedido, portanto, não envolve apenas particulares em si. Vai além. O interesse é evidentemente público. O CONDOMÍNIO É IRREGULAR. Clara é a necessi

Seção I ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO I PROCESSO COMARCA DISTRIBUIDO RELATOR APELANTE(S) APELADO(S) DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 : 28632-94.2011.8.09.0011(201190286327) : APARECIDA DE GOIANIA PARA 3A CAMARA CIVEL : DES. GERSON SANTANA CINTRA : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO : DUEPLAST EMBALAGENS LTDA E OUTRO(S) 151 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 77396-80.2014.8.09.0149

Caderno único ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de junho de 2019 formulado nestes autos tem notável interesse público e natureza coletiva, porquanto envolve questão relativa à ocupação do solo, tendo em vista que, em última análise, na hipótese de acolhimento do pedido formulado na petição inicial, implicaria em forma transversa de regularização de uma área hoje denominada NOME DO CONDOMÍNIO VIVENDAS FRIBURGO. O pedido, portanto, não envolve apenas part

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO HENRIQUE MAGIANO PERDIGAO LIMA CARDOSO FERRO - MS18288 RÉU:AILTON BEZERRA DOS SANTOS, ANATILDE FERREIRA DANTAS, CLAUDEMIR TEIXEIRA DA ROCHA, ELZA MARIA ESQUIVEL BENITES, DJALMA DE SOUZA CARVALHO, CLAIR FORNES RIBEIRO, EDNEUZA FERREIRA, EMILIA SANDOVET MARTINELLI, FRANCISCO PEREIRA LIMA, JAILTON APARECIDO MOREIRA, JOSÉ CÍCERO CONRADO, SONIA APARECIDA CAMPOS, JUCEMAR HOSBACH COSTA, LAIDE ANIZA MARTINE

Seção I ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 =============================================================================== 1A CAMARA CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.5/2016 =============================================================================== 1 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) : : : : 2 APELANTE(S) : 1 APELADO(S) : 2 APELADO(S) : 3 APELADO(S) : 465070-78.2011.8.09.0100(201