Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2065 175 foi feito no dia seguinte, não havendo que se falar em qualquer tipo de prejuízo. Pois bem. Cumpre destacar inicialmente que o Código de Defesa do Consumidor é regido, dentre outros, pelo princípio da boa-fé, o qual se encontra disposto nos arts. 4º, III e art. 51, IV:”Art. 4º A Política Nacional das Relações de Con

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1988 210 ADV: EDUARDA VIANA MAFRA (OAB 6778/AL), MARCELO MADEIRO DE SOUZA (OAB 7334/AL), ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0000570-47.2008.8.02.0010 (010.08.000570-5) - Procedimento Ordinário - Processo e Procedimento - DEMANDADO: BANCO BMG - DESPACHO Intime-se as partes para que tomem ciência do acórdão de p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1827 18 à concessão da medida pleiteada, e com base na lei, doutrina e jurisprudência acima elencadas, INDEFIRO a liminar requerida. 10. Notifique-se as partes da decisão proferida.11. Após, considerando a possibilidade de composição do conflito ora apresentado, remetamse os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflito

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1649 186 a parte demandada, o consumidor não pode ser prejudicado. Deveria o Banco buscar administrativamente ou até mesmo judicialmente, possíveis prejuízos que lhe foram causados pela fonte pagadora dos vencimentos da autora. No empréstimo consignado existem três atores e cabe ao consumidor apenas não dificultar os descontos em s

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1732 199 VALTER SANTOS (OAB 11268/AL) - Processo 0700211-54.2016.8.02.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - DEMANDANTE: José Francisco da Silva - 27-Ante o exposto, vejo que não houve litigância de má-fé e julgo procedente em parte o(s) pedido(s) formulado(s) na inicial, com fulcro no art.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2364 240 Barbosa da Costa, Estagiário(a), o digitei, e eu Alyna Luiza de Aguiar Barbosa Bastos conferir e subscrevo. Arapiraca, 12 de junho de 2019 Juliana Aline Barbosa da Costa Estagiário(a) ADV: MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB 7190A/AL), ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 9343A/AL) - Processo 000471123.2012.8.02.0058 - Procedimento Ordinár

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2363 105 Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude do documento de fls. 52/53, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. Maceió, 11 de junho de 2019. Pablo Henrique Alves de Aragão Lisboa Protocolista Cartorário ADV: RÔMULO FERNANDES SILVA (OAB 5414/AL), ADV: HUMBERTO ROSSE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2383 12 dos autos consta, NÃO ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, para manter a sentença proferida às fls. 200/209 na forma como posta, ante a não configuração da omissão apontada. Certifique-se o conteúdo desta decisão nos autos principais. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa. P.R.I ADV: RAFAEL M

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2390 505 nos Juizados Especiais é absoluta, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, determino que se intime o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende à inicial, no sentido de juntar aos autos comprovante de residência em seu nome ou demonstrar a relação que possui com o titular do comprovante de fl ret

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2405 482 ADV: LUIS BARROS SILVA (OAB 13797/AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 070010165.2019.8.02.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Maria Helena da Conceição Santos - RÉU: BANCO PAN S/A - Nova denominação do Banco Panamericano S/A - 1. Proceda a Se