Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2426 2762 CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO E DE JUROS MORATÓRIOS SOBRE O QUANTUM OBJETO DE DEVOLUÇÃO DESDE O TRÂNSITO EM JULGADO. DESCABIMENTO DA DEDUÇÃO DE VALORES ALUSIVOS A DESPESAS CONDOMINIAIS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL COMPROMISSADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2657 2145 STF de 23/04/2018. - Advs: Diego dos Santos Guimaraes (OAB: 300274/SP) - Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) - Cárika de Lucena Cardoso Minto (OAB: 295058/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 1004699-97.2017.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 2889 jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2426 2763 E DANOS EXPERIMENTADOS PELA RÉ. PLAUSIBILIDADE E ADEQUAÇÃO. PRECEDENTES DO C. STJ. APLICABILIDADE DAS SÚMULAS 1 E 2 DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTA CORTE E DA SÚMULA 543 DO STJ. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO E DE JUROS MORATÓRIOS SOBRE O QUANTUM OBJETO DE DEVOLUÇÃO DESDE O TRÂNSITO EM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 1782 ao recurso. V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. PROPRIEDADE IMÓVEL. DATA PREVISTA PARA ENTREGA DA UNIDADE. DETALHE RELEVANTE DO NEGÓCIO JURÍDICO. INADIMPLEMENTO RELATIVO CARACTERIZADO. CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA. AUSÊNCIA DE ILICITUDE (SÚMULA 164 DO TJ-SP E TEMA 01 DO IRDR N. 0023203-35.2016.8.26.0000). ABUSIVIDADE DA CL�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2100 1748 RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. AUSÊNCIA DE RECURSO ESPECÍFICO DA RÉ E DE TEMÁTICA DE ORDEM PÚBLICA. COISA JULGADA FORMAL E MATERIAL (ARTS. 505 E 1.013, CAPUT, DO CPC). RESCISÃO CONTRATUAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. INCONTROVERSA MORA DEBITORIS DA PROMISSÁRIA-COMPRADORA (ART. 33

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 1780 o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 1017720-12.2016.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 1954 Imobiliário 23 Speltda - Apelado: Jean Carlos Augusto de Paula e outro - Magistrado(a) Rômolo Russo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RESCISÃO CONTRATUAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. RESOLUÇÃO POSTULADA PELOS PROMITENTES-COMPRADORES. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. DEVER JURÍDICO E MORAL DE R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 2160 QUANTO AOS BENS IMÓVEIS. SEPARAÇÃO DE FATO QUE PÕE FIM AO REGIME MATRIMONIAL DE BENS. COMUNICAÇÃO DO PATRIMÔNIO QUE CESSA COM A RUPTURA DA VIDA COMUM. PRECEDENTES. HIPÓTESE, CONTUDO, EM QUE A ALEGADA SEPARAÇÃO DE FATO LONGEVA NÃO RESTOU COMPROVADA. DIVORCIANDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU, POIS, DE SEU ÔNUS PROCESSUAL (ART.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 2034 Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DANOS MATERIAIS. DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA ORIUNDOS DE CONTRATO QUE NÃO FOI POR ELA CELEBRADO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DEBITADOS. SENTENÇA MANTIDA. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUT