1 resultados encontrados para moral in re ipsa. quantum indenizat - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 3477 54.2015.8.14.0035 CERTIDÃO DE TRÃNSITO EM JULGADO E REMESSA AO ARQUIVO. CERTIFICO, para os devidos fins de direito, que a r. SENTENÃA, proferida nos presentes autos, TRANSITOU LIVREMENTE EM JULGADO, tendo em vista que a as partes foram intimadas por meio de Diário de Justiça e transcorreu o prazo SEM impetrarem recursos. Pelo que, nesta data, faço o arquivamento definitivo destes autos de Ex