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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6682/2019 - Terça-feira, 18 de Junho de 2019 2428 22.01.1994, filho de Maria Madalena Conceiç¿o dos Santos e José Conceiç¿o Correa dos Santos, por dois crimes tipificados no art. 157, §2º, I e II duas vezes.Cumpridas as diligências necessárias e os tramites legais, foram apresentadas as alegaç¿es finais.- Do Ministério Público, pela rejeiç¿o da denúncia e absolviç¿o do acusado.- Da defesa, requer a absolviç¿o nos termos do parecer