Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 6880 pague ou garanta o seu débito, no prazo de 48 horas. Atualizem-se os cálculos da dívida, juntando cópia do respectivo Transcorrido “in albis” o prazo da executada, independentemente de demonstrativo e do presente despacho aos autos principais. nova intimação e considerando o disposto no art. 878 da CLT, o Em vista do quanto processado nos autos, mormente

Diário da Justiça ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6905/2020 - Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 3110 Senhor(a) Diretor(a) de Secretaria, COMUNIQUE-SE à Coordenação do Abrigo e EXPEÇA-SE a competente GUIA DE ACOLHIMENTO, observando o disposto no Art. 101, § 3º e seus incisos, da Lei Nº. 8.069/90 (ECA). Tão logo seja a criança acolhida, INTIME-SE a ENTIDADE responsável, na pessoa do(a) Sr.(a) Dirigente, para que, no prazo mais breve possível, ELABORE e REMETA o PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO,

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 467 em lei, de modo que não há condição que enseje o pagamento do estipulada na Portaria TRT/GP/SJ nº 008/2017 deste Tribunal, que adicional de insalubridade"(ID. ac4db1c -Pág. 27). limita os honorários periciais ao valor de R$1.000,00 (um mil reais) Argumenta que ... determinada realização de perícia técnica, a d. Aprecio. perita informou em seu laudo pericial

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 (III), que trata sobre dificultar ou embaraçar a realização da penhora, sem qualquer menção à fraude à execução, uma das outras das hipóteses previstas no referido artigo. Ademais, mesmo em caso de fraude à execução, não há tipo penal que se encaixe o referido ato e que enseje o encaminhamento do caso ao Ministério Público para possível apuração ou denúnc

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1646 sendo devida em razão de diferenças reconhecidas em juízo. Ante o exposto, dou parcial provimento ao Recurso Ordinário II - Efetuado o pagamento das verbas rescisórias, no prazo fixado empresarial para, reformando a sentença, excluir da condenação a no artigo 477, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, não se parcela de dobra de férias relativas a 201

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16171 FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO Conheço os apelos porque presentes os pressupostos de admissibilidade. RECURSO DA 2 ª RECLAMADA - CLARO S/A Contra a respeitável sentença, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, recorrem ordinariamente a 2ª DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. reclamada e o reclamante. Aquela insurge-se contra o reconhecimento de sua responsabilid

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 7934 Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: Regular a representação, recolhidas as custas e efetivado o [WELLINGTON CESAR PATERLINI] depósito recursal pela reclamada. Todas as matérias debatidas preenchem os requisitos de Despacho Processo Nº RTOrd-0011993-89.2015.5.15.0125 AUTOR VANDERLEI FRANCA ADVOGADO LUIS HENRIQUE PIERUCHI(OAB: 155644-

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 1533 382). Desta forma, evidente que os valores pagos ao reclamante a título de ajuda de diárias eram para fazer face aos gastos suportados pelo trabalhador para a execução do contrato de trabalho, valores Mérito esses que nem eram obrigatórios, conforme cláusula 10ª da CCT. No mais, o próprio reclamante confessou que os valores eram antecipadamente repassados a ele

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 DESPACHO : PROCESSO: 201600486880 DESPACHO RENOVE-SE O MANDADO DE INTIMACAO PARA O SENTENCIADO, OBSERVANDO O ENDERECO ATUALIZADO A FOLHA 80. CUMPRA-SE. URUACU-GO, 27 DE MAIO DE 2019. GEOVANA MENDES BAIA MOI SES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 278764-63.2016.8.09.0152 AUTOS NR. : 858 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : RICARDO GOMES DE ALENCAR ADV

Diário da Justiça ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6905/2020 - Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 3108 (RIVALDO DOS SANTOS ALMEIDA) , devendo a referida MEDIDA DE PROTEÇÃO ser executada junto ao Estabelecimento / Abrigo Municipal de Cachoeira do Piriá/PA, local em que serão oferecidas condições fundamentais para o cumprimento da tutela estatal, cabendo ao Conselho Tutelar, com apoio da Secretaria Municipal de Trabalho, Promoção e Assistência Social (ou de Secretaria que o valha), promover todas