Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 6397 equivalente ao dobro da sua concentração natural, em grau Brix)" e devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o "a fabricação de mosto de uva não fermentado". dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que A subclasse acima não compreende "a fabricação de sucos dele exigir, salvo se houver prescrição." integrais, tropi

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 79 de Santa Maria, expressou, na defesa, sua discordância com o B) RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DO ajuizamento do dissídio coletivo e apontou a ausência do comum VINHO, DO MOSTO DE UVA, DOS VINAGRES E BEBIDAS acordo como causa extintiva do processo, reiterando, nas razões DERIVADAS DA UVA E DO VINHO DO ESTADO DO RIO recursais, os argumentos anteriormente apresentados

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 1483 pagamento, sobre elas incide a multa do art. 467 da CLT. rubrica 95.3 (ID 242f951 - Pág. 1), o que torna incontroverso o fato Ainda, considerando que não pagas até o momento, acolho o de que havia pagamento da parcela e que a reclamante preenchia pedido do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento da os requisitos para tanto. multa do art. 477, § 8° da

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 82 se malograr a negociação entabulada, é facultada aos Sindicatos ou AUSÊNCIA DE QUÓRUM LEGAL E ESTATUTÁRIO empresas interessadas a instauração de dissídio coletivo. Os suscitados 47, 70, 71 e 85 (ID 8e48641); 78 (ID 965c9a0); 3 e 49 Ora, depreende-se dos dispositivos acima que, para o ajuizamento (ID 67a2fe5); 20 (ID bbdfeea); e 29, 30, 31, 34, 37, 38, 39, 45, 53, da ação de

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTR E DO MOBILIARIO ERECHI - SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE CAXIAS DO SUL - SINDUSCON CAXIAS - SINDICATO DA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA NO RS - SINDICATO DA INDUSTRIA DE CALCADOS DE ESTANCIA VELHA - SINDICATO DA INDUSTRIA DE CALCADOS DE NOVO HAMBURGO - SINDICATO DA INDUSTRIA DE CALCADOS DE SAPIRANGA - SINDICATO DA INDUSTRIA DE

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 ADVOGADO SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ANTONIO JOB BARRETO(OAB: 19550/RS) SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DE PORTO ALEGRE ANTONIO JOB BARRETO(OAB: 19550/RS) SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DE SANTA MARI

Judiciário ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2923/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 - SIND COM ATAC DE PRODUTOS QUIM P IND LAV E DROG MED P A - SIND COM ATAC DE TECIDOS VESTUARIO E ARMARINHO DE PA - SIND DA IND DE OLEOS VEGETAIS NO ESTADO DO RIO G DO SUL - SIND DA INDUSTRIA DO TRIGO NO ESTADO DO RIO GRANDE SUL - SIND DAS IND DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO DO R G S - SIND DAS INDS DO VESTUARIO DO ESTADO DO RS - SIND DAS INDS MET MEC E DE MAT ELET DE B GONCALVES

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 67 mérito, em seu benefício, sob pena de se convolar o instituto do acordo para ajuizamento do dissídio coletivo - até porque não comum acordo em instrumento de submissão da demanda à apresentou defesa. Assim, diante da não insurgência expressa vontade unilateral de uma das Partes - condição puramente quanto à propositura deste dissídio, no momento oportuno, e por se potesta

Poder Executivo ● 01/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 - Ano XCIV• NÀ 122 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo a) ao semestre civil imediatamente anterior ao da solicitação de dispensa da antecipação, conforme referida na alínea “a” do inciso I do § 3º; e Recife, 10 de julho de 2017 I - nas hipóteses do inciso I do caput, independentemente da natureza do estabelecimento; II - na hipótese do inciso II do caput, apenas quando o referido adquirente for estabelecimento industrial; b) aos semestres civis subse