Diário da Justiça ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7041/2020 - Terça-feira, 1 de Dezembro de 2020 223 Na realidade, o próprio ajuizamento da ação somente se deu em 19/10/2011, isto é, após o lapso temporal de 3 (três) anos a contar da data do vencimento da última parcela do financiamento, que ocorreu em 5/6/2007. Portanto, é de todo irrelevante a questão acerca do ônus pela demora na citação do Executado, mesmo sob a ótica da Súmula 106 do STJ, visto que resta configurada a hipótese de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 1693 contraprova. Oportunamente, expeça-se o necessário. Custas na forma da lei. P. R. I. C. - ADV: RITA DE CÁSSIA BARBUIO (OAB 161042/SP) Processo 1500174-98.2019.8.26.0573 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GUILHERME MONTEIRO DA SILVA - DECISÃO - COM ATO - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 2310 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ELIZABETH SHALDERS DE OLIVEIRA ROXO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA TREVIZANO DEL BEN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0304/2020 Processo 1500129-31.2018.8.26.0573 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Caça - HEDRESON JUNIOR FELIX SANTOS - Visto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3539 2114 ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Patricia Daniela Dojas (OAB: 288388/SP) - Jose Camilo de Lelis (OAB: 60524/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309 Nº 2094569-90.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 1923 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002024-73.2005.8.26.0568 - Processo Físico - Apelação Cível - São João da Boa Vista - Apte/Apdo: Instituto de Idiomas São João S/c Ltda e outros - Apdo/Apte: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Carlos Abrão - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA - SENTENÇA DE EXTIN

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.254 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 3538 5- Havendo EMBARGOS À EXECUÇÃO vinculados ao feito, determino à secretaria que proceda à juntada de cópia do presente despacho nos respectivos embargos, com a devida certificação de juntada no referido processo e intimação das partes para ciência. P. Intime-se. Cumpra-se. Guanambi, 07 de abril de 2022. ADRIANA SILVEIRA BASTOS JUÍZA DE DIREITO PODER JUDICI

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.105 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Cad 2/ Página 6416 Lauro de Freitas (BA), na data da assinatura eletrônica. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Felipe Gomes Rolim Cunha Estagiário de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0500349-44.2015.8.05.0150 Execução D

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11164 FUNDAMENTAÇÃO a) Refeição comercial em domingos e feriados Conheço dos apelos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade respectivos. Insurge-se a reclamada em face da r. sentença, requerendo, em síntese, a sua reforma para que seja absolvida da condenação ao pagamento da refeição comercial em domingos e feriados, argumentando que quando ocorria o l

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11177 FUNDAMENTAÇÃO a) Refeição comercial em domingos e feriados Conheço dos apelos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade respectivos. Insurge-se a reclamada em face da r. sentença, requerendo, em síntese, a sua reforma para que seja absolvida da condenação ao pagamento da refeição comercial em domingos e feriados, argumentando que quando ocorria o l

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 2994 NÃO APONTA, SEQUER GENERICAMENTE, A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DAS OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS. REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 2º, §5º, II E III, DA LEI 6830/80 E NO ART. 202, II E III, DO CTN NÃO ATENDIDOS. NULIDADE DA CDA CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO MATERIAL DE CONSTITUIÇÃO E DE