Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 Considera-se prequestionada a matéria, nos termos da Súmula nº 297, do C. TST. 19517 Intimado(s)/Citado(s): - HATSUKO TONAKI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (Id. nº d6dca22): PROCESSO nº 1000127-82.2019.5.02.0030 (ROT) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: HATSUKO TONAKI EM

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11417 Regulamentadora NR-15 - Atividades e Operações Insalubres, o parecer técnico deste signatário é que o reclamante trabalhou em Sem razão. condição insalubre de grau médio." (ID aa0cd66) O valor arbitrado coaduna-se com o entendimento prevalecente desta C. Câmara. Ademais, o Expert destacou, após analisar os comprovantes de Nego provimento. entrega de EPI´

Judiciário ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1824/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 602 Trata-se de ação trabalhista movida por JEFERSON BARCELOS BANKERDT, com qualificação nos autos, em face de CAFECO ARMAZÉNS GERAIS LTDA., pelos fatos e fundamentos expostos Notificação na petição inicial. Resposta da ré onde se opõe a todas as pretensões da parte autora. Produziu-se prova documental, houve perícia e foi ouvida uma testemunha. Razões finais

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 36551 durante a semana permanece na mencionada cidade, tendo indicado o endereço comercial para recebimento das correspondências. Dispositivo Nesse aspecto, de se pontuar que o juiz não está obrigado a rebater as teses das partes uma a uma, ou a estabelecer verdadeiro diálogo com essas teses na decisão, bastando indicar os motivos pelos quais entendeu dar a soluçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 3105 NÃO SE MOSTRAM CAPAZES DE INFIRMAR O POSICIONAMENTO ADOTADO ANTERIORMENTE.2. INEXISTEM VÍCIOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OU ERRO MATERIAL NA DECISÃO EMBARGADA, TAL COMO EXIGIDO PELO ARTIGO 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO TÊM COMO SER ACOLHIDOS.3. EMBARGOS REJEIT

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 36555 seu intento. Apenas a título de esclarecimento, destaco que, de acordo com toda documentação referida na decisão, a começar pela própria peça defensiva, a executada declarou que tem residência e domicílio na Avenida Orbis Clube nº 51, na cidade de Guaíra/SP, contrariando toda a tese dos embargos. Ademais, ainda que fosse apenas para recebimento das "impor

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2031 46 Súmula n.º 284- É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia. Corroborando com o entendimento ora esposado, colaciona-se os seguintes julgados do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO INDICAÇÃO D

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 36553 Relativamente ao endereço constante nas Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicação, de Energia Elétrica e de Serviços de Água e Esgoto, ainda que se refiram ao imóvel penhorado, não se Conheço dos embargos de declaração eis que preenchidos os mostram capazes de infirmar a farta documentação mencionada, requisitos legais de admissibilidade. mormente

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região DE TUTELA JURISDICIONAL 2741 CF/88. Rejeito a preliminar. Sustenta o reclamante ter havido negativa de prestação jurisdicional, ao fundamento de que o Juízo a quo se omitiu sobre prova documental acostadas aos autos, qual seja, o Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela ré e o Ministério Público do 2.2.3. VÍNCULO DE EMPREGO. RELAÇÃO DE COOPERADO Trabalho, pro

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2031 22 ORIGEM SOB A ÓTICA DO DIREITO LOCAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 280 DO STF. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Não se pode conhecer do recurso, quando deixa a parte recorrente de estabelecer, com a precisão necessária, qual dispositivo de lei federal teria sido violado. A ausência de indicação do dispositivo