Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 ADVOGADO 1190 ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Na verdade, a sentença não contém o vício apontado, pois a matéria abordada sequer é afeta a embargos declaratórios. DESTINATÁRIO(S): ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para D

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 De todo modo, está preclusa qualquer manifestação a respeito da 1188 ciência da sentença de id debd934, parcialmente transcrito a seguir: aplicação das normas insculpidas na chamada "reforma trabalhista". "Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora Com efeito, consta da ata da audiência que os advogados e partes aduzindo vício na sentença. f

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 convencimento motivado do juiz, argumentando quanto à justiça da 1557 RECLAMADO ADVOGADO BALL DO BRASIL LTDA CARLOS ALBERTO COSTA FILHO(OAB: 37836/RJ) JULIANA PERASSO GOUVEIA TAVARES(OAB: 183667/RJ) LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO(OAB: 102267-D/RJ) decisão, o que só cabe pela via do recurso ordinário. ADVOGADO Já os embargos da ré não merecem guarida porque se

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 205 inclusive o seguinte item decisório: 'Possível concluir, assim, que referida decisão a quo merece reparo, pois encontra-se em pleno o piso salarial do empregado engenheiro, previsto pela Lei nº desacordo com os preceitos legais, jurisprudenciais e com o 4.950-A/1966, deve ser apurado a partir do salário mínimo primado da realidade (CLT, art. 765, e CPC, art. 332

Seção I ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 I- A modificação de guarda de menor é ato de livre convencimento motivado do juiz a quo, cuja proximidade com a realidade fática da demanda lhe permite valorar os elementos de prova, de modo a formar sua convicção, conforme artigo 371 do Código de Processo Civil. II- Observados os critérios estabelecidos na legislação pertinente à matéria e as particularidade

Seção I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 I- A modificação de guarda de menor é ato de livre convencimento motivado do juiz a quo, cuja proximidade com a realidade fática da demanda lhe permite valorar os elementos de prova, de modo a formar sua convicção, conforme artigo 371 do Código de Processo Civil. II- Observados os critérios estabelecidos na legislação pertinente à matéria e as particularidades

Publicações Judiciais I ● 10/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inclusive a testemunhal, se revelarem aptas a comprovar a situação de desemprego. Nesse sentido já se posicionou o Superior Tribunal de Justiça, em sede de Incidente de Uniformização de Interpretação de Lei Federal (Pet. 7.115): "PREVIDENCIÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. ART. 15 DA LEI 8.213/91. CONDIÇÃO DE DESEMPREGADO. DISPENSA DO REGISTRO PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL QUANDO FO

Seção I ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 NR.PROCESSO: 5245803.18.2017.8.09.0000 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (…). REQUISITOS LEGAIS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. 1. O deferimento ou denegação de tutela antecipada reside no poder discricionário do julgador, observados os requisitos do artigo 300 do CPC, pelo que somente deverá ser reformada a decisão se esta for manifestament

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 1674 efeito da revelia, é relativa, podendo ceder a outras circunstâncias dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento motivado do juiz. motivado do juiz. É certo, ainda, que a inscrição no CAE faz a prova em relação ao É certo, ainda, que a inscrição no CAE faz a prova em relação ao

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

qualidade de segurado, independentemente de contribuições:(...)II - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;(...) 2º Os prazos do inciso II ou do 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência So