Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0003757-42.2007.403.6109 (2007.61.09.003757-8) - MARIO ORLANDIM X IVONE ORLANDIM DE OLIVEIRA X NIVALDO ORLANDIM X MARIO ALBERTO SILVA ORLANDIM X CLEIDE ORLANDIM X MARCELO ORLANDIM X CLAUDIA REGINA ORLANDIM LIMA X NELSON ORLANDIM X CREUSA APARECIDA ORLANDIM BRAGA X LOURDES DA SILVA ORLANDIM(SP211735 - CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO E SP188752 - LARISSA BORETTI MORESSI E SP206949 - GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO E SP179738 - EDSON RICARDO PONTES) X INSTITUTO NACIO

Publicações Judiciais I ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : MS010770 MAISA DE SOUZA LOPES e outro(a) Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS 00011895820134036201 2 Vr CAMPO GRANDE/MS DECISÃO Agravo de instrumento interposto pela Mineração Carandazal Ltda.-ME contra decisão que, em sede de ação de rito ordinário, indeferiu a antecipação da tutela. Enquanto se aguardava o julgamento do recurso, sobreveio a prolação da sentença

Publicações Judiciais I ● 21/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2013.03.00.007491-7/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE : LORENZI CANCELLIER : MOTO SNOOPY COM/ DE PECAS E ACESSORIOS LTDA : SP071323 ELISETE BRAIDOTT e outro(a) : Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao FNDE : SP000FNDE HERMES ARRAIS ALENCAR : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA > 9ª SSJ>SP : DEC

Publicações Judiciais I ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : MS010770 MAISA DE SOUZA LOPES e outro(a) Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS 00011895820134036201 2 Vr CAMPO GRANDE/MS DECISÃO Agravo de instrumento interposto pela Mineração Carandazal Ltda.-ME contra decisão que, em sede de ação de rito ordinário, indeferiu a antecipação da tutela. Enquanto se aguardava o julgamento do recurso, sobreveio a prolação da sentença

Publicações Judiciais I ● 21/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2013.03.00.007491-7/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE : LORENZI CANCELLIER : MOTO SNOOPY COM/ DE PECAS E ACESSORIOS LTDA : SP071323 ELISETE BRAIDOTT e outro(a) : Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao FNDE : SP000FNDE HERMES ARRAIS ALENCAR : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA > 9ª SSJ>SP : DEC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 3319 correspondente. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RUBENS ROCHA POLACOW (OAB 183951/SP) Processo 0002152-02.2018.8.26.0451 (processo principal 0504794-08.2006.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - ISS/ Imposto sobre Serviços - Moto Snoopy Com Peças e Acess Ltda - Ordem nº 2006/006

Publicações Administrativas ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1102788ALDERI ANTONIO 67.1997.403.6109 FABRIS JOSE VALDIR SP097665 GONCALVES ANNITA 1102867ADELIA CAMPION ERCOLINI SP066248 46.1997.403.6109 AUGUSTI RODRIGUES 1102947ALESSIO FRANCISCO MARCELO SP075615 10.1997.403.6109 MAZZERO VIEIRA FERREIRA 1102977JOAO ADAUTO PEDRO CAMARGO SP079093 45.1997.403.6109 FRANCETTO MOTO SNOOPY COM/ 1103043ELISETE DE PECAS SP071323 88.1998.403.6109 BRAIDOTT ACESSORIOS LTDA KAHED COM/ DE VITOR DE 1103068EQUIPAMENTOS E CAMPOS SP131879 04.1998.403.6109 PRODUTOS PARA FRAN

Publicações Administrativas ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MOTO SNOOPY COM/ 1103043ELISETE DE PECAS SP071323 88.1998.403.6109 BRAIDOTT ACESSORIOS LTDA KAHED COM/ DE VITOR DE 1103068EQUIPAMENTOS E CAMPOS SP131879 04.1998.403.6109 PRODUTOS PARA FRANCISCO ESCRITORIO LTDA 1103264DALMARES RENATO SP076502 76.1995.403.6109 FERREIRA SALINAS BONFIGLIO 1103307MARIA CONCEICAO MARCELO SP075615 42.1997.403.6109 GIBOLI PINTO VIEIRA FERREIRA LUIZ ANTONIO 1103321REGINA AUREA CESAR SP040967 94.1995.403.6109 LEMOS D AMBROSIO ASSUNCAO ANNITA 1103435ANGELO ALBERTO ERCOLINI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002643-19.2017.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KI BARATO MERCEARIA DE DESCONTOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO:ARTHUR LUIS PALOMBO - SP214251 DEC IS ÃO 1 – Relatório Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL, visando a cobrança de créditos inscritos em Dívida Ativa. A executada/excipiente, KI BARATO MERCEARIA DE DESCONTOS LTDA., opôs exceção de pré-executividade (ID 2

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ajuizada no lugar de sua sede. Todavia, possuindo agência ou sucursal, será o lugar desta o foro competente para a propositura da ação.A respeito do tema, trago à colação as ementas dos seguintes julgados:PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. AUTARQUIA FEDERAL. BANCO CENTRAL DO BRASIL. ART. 100, INCISO IV, ALÍNEAS A E B, DO CPC. PRECEDENTES.1. O STJ firmou entendimento de que, segundo as normas de direito processual civil - regras insertas no art. 100, inciso IV, alíneas a e b, do Código de